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  1.  # 1

    Boas,

    Estou com o seguinte problema.

    A minha familia tem casas na zona de odivelas e estava a tentar ter toda a documentação em ordem

    Licença de habitação, certificado energético, plantas etc.

    As casas são muito antigas mas foram incritas na matriz depois de 1951


    A unica coisa que tenho é a caderneta predial urbana, em termos de finanças estamos a pagar os respectivos IMI.

    Hoje fui à câmara de odivelas perguntar o que eles tinham das casas em questão...resumindo nada.
    Disseram que não podiam fazer nada pq não havia processo para aquela zona e que eu não podia fazer nada.

    Isto é mesmo assim? ou será que eles não têm interesse que eu legalize por completo as casas? Talvez para expropriar um dia mais tarde mais facilmente?

    Quer dizer que se eu quiser passar as casas para outro nome vai ser impossivel, ou se quiser alugar etc

    Deram-me um papel com uma foto por Satelite em que aquela zona está com a designçação alvará de loteamento.

    Sem licença de utilização consigo unir e separar frações?

    Abraços
  2. Ícone informação Anunciar aqui?

  3.  # 2

    Colocado por: hdanielAs casas são muito antigas mas foram inscritas na matriz depois de 1951


    Tem algum documento oficial que diga que a moradia é construção anterior a 1951 ?
    Pode surgir em descrição predial (na certidão de registo predial) ou nas antigas cadernetas prediais. Se conseguir provar, pode pedir à Câmara que certifique que a construção é anterior a 1951.

    No entanto, mesmo sendo anterior a 1951 que alterações já sofreram? Haverá situações a legalizar ? Ser anterior a 1951 pode não trazer grande vantagem se depois existem alterações posteriores que necessita de legalização.. ampliações, marquises, anexos, etc.


    Colocado por: hdanielHoje fui à câmara de odivelas perguntar o que eles tinham das casas em questão...resumindo nada.


    Quem lhe disse que "não tinham nada". O pessoal do atendimento? Será melhor falar com o técnico ou fazer um pedido de informação formal (direito à informação). Repare que não tinham nada mas supostamente existe um loteamento...


    Colocado por: hdanielDeram-me um papel com uma foto por Satelite em que aquela zona está com a designçação alvará de loteamento.


    Consulte o processo de loteamento e confirme como surgem as moradias no mesmo. É AUGI, área urbana de génese ilegal?

    Há muitas questões a verificar.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: hdaniel
  4.  # 3

    Colocado por: brunomrosa

    Tem algum documento oficial que diga que a moradia é construção anterior a 1951 ?
    Pode surgir em descrição predial (na certidão de registo predial) ou nas antigas cadernetas prediais. Se conseguir provar, pode pedir à Câmara que certifique que a construção é anterior a 1951.

    No entanto, mesmo sendo anterior a 1951 que alterações já sofreram? Haverá situações a legalizar ? Ser anterior a 1951 pode não trazer grande vantagem se depois existem alterações posteriores que necessita de legalização.. ampliações, marquises, anexos, etc.




    Quem lhe disse que "não tinham nada". O pessoal do atendimento? Será melhor falar com o técnico ou fazer um pedido de informação formal (direito à informação). Repare que não tinham nada mas supostamente existe um loteamento...




    Consulte o processo de loteamento e confirme como surgem as moradias no mesmo. É AUGI, área urbana de génese ilegal?

    Há muitas questões a verificar.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:hdaniel


    antes de mais obrigado pela ajuda


    estive a investigar e esta zona é considera AUGI.

    Tenho tudo nas finanças,conservatória mas sendo AUGI o que me resta é esperar que a camara decida o que queira fazer certo?

    verifiquei a CM de odivelas deram luz verde á legalização de outros bairros na mesma situação mais concretamnete na zona de caneças.
    esperemos que também de futuro aconteça nesta zona.
  5. Procura serviços ou materiais para a sua casa? Contrate quem ajuda no fórum.

  6.  # 4

    Verificou se existe alvará de loteamento aprovado? Se sim, contacte um técnico.
    Se não, tem que aguardar. Existe comissão de moradores? Estão a tratar do processo de legalização do bairro?
  7.  # 5

    O melhor é falar com a Comissão de Moradores e saber o estado do processo de reconversão.
  8.  # 6

    É um imóvel numa AUGI?
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