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  1.  # 1

    Bom dia a todos

    Alguém sabe se é teoricamente e legalmente possível abrir uma janela na wc visto que não temos nada ao lado do nosso prédio?
    Ou seja, o nosso AP é num 3 andar e ao lado só tem vivendas muito mais baixas.
    O propósito seria reduzir humidades na wc.

    Obg
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  3.  # 2

    Tem que ser licenciado e a janela tem que ter frestas
    Estas pessoas agradeceram este comentário: nunopt
  4.  # 3

    Abrir uma janela numa empena do prédio onde,provavelmente, não existem outras janelas é uma alteração da estética do prédio regulada pela lei:

    Artigo 1422.° - Limitações ao exercício dos direitos
    1- Os condóminos, nas relações entre si, estão sujeitos, de um modo geral, quanto às fracções que exclusivamente lhes pertencem e quanto às partes comuns, às limitações impostas aos proprietários e aos comproprietários de coisas imóveis.

    2- É especialmente vedado aos condóminos:
    a) Prejudicar, quer com obras novas, quer por falta de reparação, a segurança, a linha arquitectónica ou o arranjo estético do edifício;
    b) Destinar a sua fracção a usos ofensivos dos bons costumes;
    c) Dar-lhe uso diverso do fim a que é destinada;
    d) Praticar quaisquer actos ou actividades que tenham sido proibidos no título constitutivo ou, posteriormente, por deliberação da assembleia de condóminos aprovada sem oposição.
    3- As obras que modifiquem a linha arquitectónica ou o arranjo estético do edifício podem ser realizadas se para tal se obtiver prévia autorização da assembleia de condóminos, aprovada por maioria representativa de dois terços do valor total do prédio.

    4-Sempre que o título constitutivo não disponha sobre o fim de cada fracção autónoma, a alteração ao seu uso carece da autorização da assembleia de condóminos, aprovada por maioria representativa de dois terços do valor total do prédio.

    Mesmo depois de obter a autorização do condomínio deverá solicitar a autorização camarária.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: nunopt

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