Tentarei ser breve a explicar esta situação. O meu pai faleceu em 2005. Na altura, mais por desconhecimento do que por esquecimento, não actualizámos a matriz do prédio. Como este se encontrava também em nome da minha mãe, nem tal nos passou pela cabeça.
Há cerca de um mês a minha mãe, enquanto cabeça de casal da herança, recebeu em casa uma coima das Finanças precisamente por não ter feito essa actualização. Fomos à repartição onde grosso modo nos foi explicado que para todos os efeitos tinha havido uma transmissão de 50% da casa pelo que era necessário proceder à actualização da matriz. Pagámos os 100 euros de multa e regularizámos a situação.
Eis senão quando a grande surpresa. Recebemos agora 4 notas de cobrança de IMI, relativas aos últimos 4 anos. Acontece que durante este período, como bons contribuintes, sempre liquidámos o IMI a tempo e horas. Os valores são precisamente os mesmos pelo que nem se pode falar que tenha havido uma actualização do valor patrimonial tributário. Mais uma vez fomos às Finanças onde nos disseram que vamos mesmo ter de pagar e posteriormente será feito o reembolso.
Pergunto... Somos mesmo obrigados a pagar algo que já foi pago? O que acontece se não pagarmos? Quando é que as Finanças nos vai reembolsar? Daqui a 4 anos, como o tempo que levou a detectar a "irregularidade"? Podemos exigir juros? Esta situação é de uma grande injustiça até porque estamos a falar de um valor total a pagar muito superior à pensão que a minha mãe aufere mensalmente.