Vou assinar CPCV mas tenho algumas dúvidas. A casa que estou a comprar pertence a alguns herdeiros, em que outras pessoas têm procurações para assinarem por eles. Vamos assinar o CPCV num notário.
Duvida 1 Mandaram-me a licença de habitação e caderneta predial, mas mencionam pessoas já falecidas (os filhos e netos são os herdeiros). Como posso saber ao certo a quem pertence a casa e se a venda é legal?
Duvida 2 Como posso saber se a Camâra Municipal pode exercer direito de preferência sobre o imóvel? Podem exercer este direito após a minha compra?
Duvida 3 O cartório notarial verifica quem são as pessoas que podem assinar o CPCV e se a casa pode ser vendada por eles?
Obrigado desde já pelo esclarecimento destas questões
Deveria ter consultado um advogado previamente. Não sou um, mas posso tentar ajudar dentro do meu limitado conhecimento (e nem a minha resposta nem outra deve substituir a de um advogado habilitado para tal):
1) Eles devem apresentar uma habilitação de herdeiros validada pelo notário/advogado para comprovar que são de facto herdeiros e que não existem outros;
2) Após a compra podem exercer o direito, daí que não se recomenda assinar um cpcv/escritura com um valor diferente do que realmente vai pagar;
3) O cartório valida a identidade das pessoas envolvidas, mas não analisa necessariamente o teor do CPCV (a não ser que tenha sido contratado para tal).
Deixe lá que o Notário não faz escritura alguma sem todos os dados ... Aconselho-o a ir falr com o noário onde irá tratar disso. peça os devidos esclarecimentos.
Colocado por: Pedro BarradasDeixe lá que o Notário não faz escritura alguma sem todos os dados ... Aconselho-o a ir falr com o noário onde irá tratar disso. peça os devidos esclarecimentos.
Mas isso é para a escritura, para o CPCV o notário também verifica?