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  1.  # 1

    Boas,
    Venho pedir a alguém que me elucide no que respeita a um assunto.
    Tenho um projecto de arquitectura e especialidades aprovado por parte da Camara municipal já alguns anos, agora que decidi arrancar novamente com o projecto vem me dizer que não me emitem a licença de construção porque o projecto foi mal aprovado!!
    Legalmente o que posso fazer??
  2.  # 2

    Colocado por: campos74Boas,
    Venho pedir a alguém que me elucide no que respeita a um assunto.
    Tenho um projecto de arquitectura e especialidades aprovado por parte da Camara municipal já alguns anos, agora que decidi arrancar novamente com o projecto vem me dizer que não me emitem a licença de construção porque o projecto foi mal aprovado!!
    Legalmente o que posso fazer??

    Não há um prazo legal para levantar a licença de construção?
  3.  # 3

    Colocado por: campos74aprovado por parte da Camara municipal já alguns anos

    Quantos anos?
    Não terá já caducado a aprovação desse projeto?
  4.  # 4

    ainda estava dentro do prazo,o problema é que dizem me que foi mal aprovado por o técnico e sendo assim não me passam a liçenca quando ja passaram uma aqui atrasado
    !!
  5.  # 5

    Colocado por: campos74o problema é que dizem me que foi mal aprovado por o técnico e sendo assim não me passam a liçenca

    Se for verdade, estão a agir corretamente.
    Peça por escrito o fundamento de não emitirem licença e com isso pode tentar pedir uma indeminização pelas perdas
  6.  # 6

    Colocado por: campos74já alguns anos, agora que decidi arrancar

    PDM mudou?

    Não deram os motivos?
  7.  # 7

    os erros são para serem corrigos, não para se perpeturarem. A camara encontrou o erro e está a corrigi-lo enquanto vai a tempo. Se a obra estivesse a meio era mais complicado.

    no entanto voce tb está no direito de pedir alguma ideminização, afinal voce não tem culpa de eles terem errado.
  8.  # 8

    Colocado por: zedasilva
    Se for verdade, estão a agir corretamente.
    Peça por escrito o fundamento de não emitirem licença e com isso pode tentar pedir uma indeminização pelas perdas


    isso mesmo, e detalhadamente quais os pontos do projeto incorretamente aprovados, só assim poderá fazer uma analise correta e procurar soluções.
    é também muito estranho estar a falar de anos, ora teoricamente apos o projeto aprovado tem cerca de um ano para levantar a licença portanto isso até pode ter caducado e já nem ser passível de alguma prorrogação especial.
  9.  # 9

    Colocado por: campos74Boas,
    Venho pedir a alguém que me elucide no que respeita a um assunto.
    Tenho um projecto de arquitectura e especialidades aprovado por parte da Camara municipal já alguns anos, agora que decidi arrancar novamente com o projecto vem me dizer que não me emitem a licença de construção porque o projecto foi mal aprovado!!
    Legalmente o que posso fazer??

    Se a obra estivesse feita, nada havia a fazer. Como não está feita e nem sequer começou, portanto tem de procurar a aprovação da mesma. Além disso a aprovação caduca ao fim de um par de anos.
    O que pode fazer? ir à câmara e perguntar o que pode fazer. Simples, não?
    Concordam com este comentário: N Miguel Oliveira
 
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