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  1.  # 1

    Boa tarde, um edifício com a seguinte descrição nas finanças:

    Tipo de Prédio: Prédio em Prop. Total sem Andares nem Div. Susc. de Utiliz. Independente
    Descrição: Prédio urbano destinado a habitação com 3 pavimentos

    os 3 pavimentos referem-se a uma cave para arrumos e os outros dois podem ser descritos como dois apartamentos, sem ligação entre si e com entradas separadas para a via publica.

    Por um lado esta descrito como Prop. Total sem Andares nem Div. Susc. de Utiliz. Independente, por outro lado efectivamente são habitacoes distintas entre si.

    O que é que vai dominar, o registado nas finanças ou a realidade ?
  2.  # 2

    nem uma coisa nem outra mas sim o que consta de licença de utilização e do que está descrito na conservatória do registo predial.
  3.  # 3

    Colocado por: marco1nem uma coisa nem outra mas sim o que consta de licença de utilização e do que está descrito na conservatória do registo predial.


    Pois a questão é que é para obter a licença de utilização, na CRP diz casa de 3 pavimentos. A camara quer projetos de especialidades para cada piso de habitação como se fossem fracções autónomas. Fará sentido ?
  4.  # 4

    tvegas

    como é logico não tenho todas as informações desse caso especifico , no entanto nas finanças pouco conta dizer que nem Div. Susc. de Utiliz. Independente pois parece um dado sem rigor, o que importa é que está em propriedade total o que não implica que não possa ter casas independentes e ai a camara exige as especialidades de acordo com isso ou seja embora o prédio em propriedade total tem x fogos de habitação. penso que a definição das finanças estará errada ou então correspondia a uma anterior realidade onde estava tudo junto.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: tviegas
  5.  # 5

    Colocado por: marco1tvegas

    como é logico não tenho todas as informações desse caso especifico , no entanto nas finanças pouco conta dizer que nem Div. Susc. de Utiliz. Independente pois parece um dado sem rigor, o que importa é que está em propriedade total o que não implica que não possa ter casas independentes e ai a camara exige as especialidades de acordo com isso ou seja embora o prédio em propriedade total tem x fogos de habitação. penso que a definição das finanças estará errada ou então correspondia a uma anterior realidade onde estava tudo junto.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:tviegas


    O predio ja foi registado ha muitos anos nas finanças e efetivamente esta errada a descricao, pois o mesmo esta em condicoes de poder ser dividido em propriedade horizontal desde o registo. Tenho agora é o tecnico que fez o CE para todo o predio a dizer que não pode fazer um CE para cada piso pois o que manda e a certidao e a camra a dizer que a certidao não conta e tenho que fazer um CE para cada habitacao. Ufff
  6.  # 6

    a camara penso que tem razão

    ora se isso ainda vai precisar de licença de utilização e o que se constata é que existem três fogos ( não interessa se em propriedade total) logo pede o CE de acordo com isso.
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas
    Estas pessoas agradeceram este comentário: tviegas
  7.  # 7

    Qual é a idade do prédio? A inscrição na matriz é anterior a 1951?

    Tem de mudar a "Prop. Total SEM Andares nem Div. Susc. de Utiliz. Independente" para COM...
    Se quiser vender cada fracção individualmente tem de passar para PH.
    Tenho um predio identico, e só um CE. Vou passar para PH depois das obras.
  8.  # 8

    Colocado por: DonaRuteQual é a idade do prédio? A inscrição na matriz é anterior a 1951?

    Tem de mudar a "Prop. Total SEM Andares nem Div. Susc. de Utiliz. Independente" para COM...
    Se quiser vender cada fracção individualmente tem de passar para PH.
    Tenho um predio identico, e só um CE. Vou passar para PH depois das obras.

    O predio deve ter sido começado a construir nos anos 50, sofrendo varias alteracoes durante os anos, mas esta registado a partir de 89 na matriz. Pois acho que agora faz sentido so um CE para o edificio. mas entrar em guerra com camaras e perder tempo
  9.  # 9

    Colocado por: tviegas
    ..mas entrar em guerra com camaras e perder tempo



    Eu já desisti. Não posso fazer o que quero em algo que é meu! É que nem vale a pena! É esperar que mudem os tachos e que venha outro com ideias diferentes.
 
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