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1. • aliene
   • 20 dezembro 2019

    # 1

   Bom dia, brevemente o meu pai vai-me fazer doaçao de casa com usufruto da mesma. Tenho uma irmã que concorda com a doaçao a qual tenho de devolver em dinheiro a parte dela...tenho de fazer no notario uma confissão de divida? e pode ser feita ao mesmo tempo que a doação??...quanto terei de pagar no notario pela doação e confissão de divida?
   Os 0,8% terei que pagar depois nas finanças e é calculado sobre o valor na caderneta predial ou sobre o valor da avaliação da casa feita recentemente??....como se passa todo este processo passo a passo? obrigado pelas respostas.
2. • FJDMC
   • 20 dezembro 2019 ^editado

    # 2

   Bom dia,
   
   De que zona do país é? já escolheu o notário onde irá realizar os actos?
   As questões que coloca irão depender de notário para notário.
   Normalmente serão 2 actos distintos que poderão ser feitos na mesma altura, ou seja, 1º o seu pai faz a doação e em seguida você faz a confissão de dívida à sua irmã.
   Quer na doação quer na confissão tudo vai depender do valor em questão.
   Apenas irá pagar imposto de selo sobre a confissão de dívida pois as doações entre pais e filhos estão isentas.
   Depois ainda terá que suportar o valor dos registos na conservatória.
3. • Palhava
   • 20 dezembro 2019

    # 3

   Retirado da NET:
   
   
   Doação é “o contrato pelo qual uma pessoa, por espírito de liberalidade e à custa do seu património, dispõe gratuitamente de uma coisa ou de um direito, ou assume uma obrigação, em benefício do outro contraente” ( artº 940º, nº1, do Código Civil).
   
   Como regra, a doação de bens feita a descendentes que eram à data da doação presuntivos herdeiros legitimários do doador está sujeita a colação.
   
   O que significa isto?
   
   É mais fácil compreender através de um exemplo. Aproveitemos a situação da autora. Se os pais doarem ao filho (que é presuntivo herdeiro legitimário dos pais), quando o filho pretender entrar na sucessão dos pais (com o falecimento destes), deve restituir o bem doado à massa da herança, para efeitos de igualação da partilha, ou seja, para efeitos de ficar igual aos outros irmãos.
   
   Essa restituição significa que o valor do imóvel doado (valor à data do falecimento dos pais), é considerado como sendo um bem da herança. Assim, se a herança tiver o valor de 50 000 euros e o imóvel doado 10 000 euros, o valor do imóvel vai acrescer aos 50 000, passando a herança a ser de 60 000 euros. Neste exemplo, considera-se que o filho já recebeu da herança 10 000. Se forem quatro filhos, terá direito a receber mais 5 000, pois a sua quota parte será de 15 000 (um quarto de 60 000).
   
   Referimos que, como regra, o herdeiro legitimário está sujeito à colação.
   
   Pode, no entanto, a colação ser dispensada no acto da doação, o que significa que o bem é imputado na quota disponível. A quota disponível é a parte de que se pode dispor livremente. Quem tenha quarto filhos, pode dispor livremente de um terço dos seus bens. Assim, o imóvel doado vai ser afectado, em primeira linha, a essa quota disponível.
   
   Mas se o valor do imóvel exceder o valor da quota disponível (um terço dos bens), a doação terá de ser reduzida, o que significa que o filho que a recebeu terá de compensar os restantes herdeiros, de forma a que estes recebam a parte que corresponde à sua legítima (parte de que não se pode dispor).
   
   Em conclusão: a doação não é anulada, mas pode o filho que a recebeu ter de compensar os restantes irmãos, para que estes recebam o valor correspondente à sua legítima.
   
   
   
4. • FJDMC
   • 20 dezembro 2019

    # 4

   É melhor não complicar.
   
   Tudo isso é verdade mas o cartório deverá explicar e aconselhar.
5. • Palhava
   • 20 dezembro 2019 ^editado

    # 5

   É só para a pessoa não ir "verde" para o cartório.Deve ler sobre o assunto antes.
6. • Palhava
   • 20 dezembro 2019

    # 6

   Como vai pagar à irmã?
   
   
   Tem de contrair empréstimo bancário?
   
   
   Os pais vão fazer outra doação equivalente à outra filha?
7. • aliene
   • 20 dezembro 2019

    # 7

   Não necessito de emprestimo bancario, a minha irmã aceita que a reembolse em 3 anos dando uma entrada de 10.000€.
   A casa foi avaliada em 70.000, reembolso 35.000...é possivél proceder assim visto que ela aceita?
   Sera aceitavel no cartorio? Qual sera o valor do imposto de sêlo sobre a confissão de divida?
8. • zed
   • 20 dezembro 2019

    # 8

   Colocado por: PalhavaRetirado da NET

   
   
   Seria mais correcto identificar a fonte do conteúdo que reproduziu aqui.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: Palhava
9. • Palhava
   • 21 dezembro 2019 ^editado

    # 9

   Colocado por: zed
   
   Seria mais correcto identificar a fonte do conteúdo que reproduziu aqui.

   
   Não o fiz propositadamente para o user fazer ele próprio a sua busca.
   
   Ao dizer que foi "algures na NET" ao menos não assumi a autoria de um texto que não era meu.
10. • FJDMC
    • 26 dezembro 2019 ^editado

     # 10

    Colocado por: alieneNão necessito de emprestimo bancario, a minha irmã aceita que a reembolse em 3 anos dando uma entrada de 10.000€.
    A casa foi avaliada em 70.000, reembolso 35.000...é possivél proceder assim visto que ela aceita?
    Sera aceitavel no cartorio? Qual sera o valor do imposto de sêlo sobre a confissão de divida?

    
    
    Sim é possível. Claro que é aceitável no cartório. Trata-se de uma confissão de dívida e promessa de pagamento.

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