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  1.  # 1

    Boas a todos,


    Tenho um apartamento em um ultimo andar de um prédio, sendo que o sotão também me pertence. Pensei em remodelar todo por dentro e tentar alugar, mas penso que teria de obter uma licença de habitação certo? É um sotão com pé direito alto na sua maior parte e com algum tamanho ainda. Tem entrada independente.

    Alguém me sabe dizer mais ou menos os requisitos para pedir licença para habitação?
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    • 5 Janeiro 2020

     # 2

    Antes da licença de utilização para habitação, tem que ter em conta outras exigências, muito mais complicadas:

    Autorização do condomínio para poder executar essa obra de inovação
    Projecto
    Licenciamento junto do Municipio
    Consequentes obras de adaptação
    Vistoria do Município para obter a licença de utilização para a nova fração
    Alteração do TCPH
    Novos registos nas Finanças
    Novos registos na Conservatória
    Concordam com este comentário: marco1
    Estas pessoas agradeceram este comentário: I0rda9
  3.  # 3

    pois, um apartamento no ultimo andar, acontece que há casos em que também há lá outros apartamentos no ultimo andar e parte desse sótão ( arrecadações) estão por cima dessas frações e os seus donos poderão não estar muito interessados em ter mais um vizinho por cima.
    há também casos em que a arrecadação do sótão coincide com o apartamento e ai até existe uma ligação interior.
    o que é certo é que por um lado é preciso a concordância do condomínio, por outro alterar a licença de utilização, e depois licenciar as alterações necessárias para cumprir com os requisitos de espaço habitável ( projetos, camara, etc...).
    No meu caso pessoal por exemplo tenho uma arrecadação por cima do meu apartamento e não vou permitir que seja lá feito uma habitação, não vou desvalorizar a minha fração dessa forma, se o dono dessa fração me quiser vender tudo bem, senão fica como está.

    Em suma IOrda9.pode estar a querer fazer algo complicado.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: I0rda9

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