Colocado por: leonorbMas afinal o que diz a escritura? Qual o prazo em que não pode vender e qual a regulamentação que define as condições de compra e o prazo?A escritura diz que há um onus de inalienabilidade pelo prazo de 15 anos.
Colocado por: leonorbNão deve ter feito; mas isso não significa que possa vender sem mais. As alterações nos registos só se fazem/desaparecem a pedido devidamente documentado e comprovado.Pois mas neste caso o tal ónus não faz parte da certidão ou seja não foi registado. A escritura é obvia no que menciona onde diz o prazo e a lei diz que tem que ser registado. Agora falta saber se não foi... se mais tarde podem exigir algo
A escritura refere a regulamentação da compra? Pela data, já foi à net ver se a encontra?