Boa Noite, tenho um terreno agrícola e gostaria de saber se posso fazer outra entrada para a via publica uma vez que já existe uma entrada antiga. e se è preciso alguma licença da Camara Municipal para ter uma segunda entrada?
Depende do que vai alterar. Se for um acesso a uma estrada nacional acho que tem de ter a aprovação das Estradas de Portugal (e obviamente da Câmara)...mas se for algo mesmo rústico no meio da aldeia, desde que nenhum vizinho se zangue...