Colocado por: EmanuelpintoOu será que a única forma de resolver é ficar expressamente dito que o contrato não se renova?
Colocado por: MdeWse se refere à Lei 13/2019, de 12 de fevereiro, não.
o "salvo estipulação em contrário" refere-se a uma cláusula resolutiva (o contrato não se renova) ou a um prazo de renovação superior aos 3 anos.
Colocado por: amfcardia
p.e. Um contrato habitacional celebrado em 1 de Agosto de 2010 com prazo certo de 5 anos e estipulado contratualmente que tem renovações automáticas de um ano. Este contrato em 1 de Agosto de 2019 renovou-se pelo prazo de 1 ano ou por 3 anos?
Colocado por: amfcardia
ou seja a renovação do contrato já dentro da lei nova que tenha o prazo inferior a 3 anos dita que este seja ampliado a 3 anos!
Colocado por: amfcardiaMas não é o nº 3 do artº 1097º do CC a que me refiro.
Esse artigo como diz (e bem) obriga que 1ª oposição só irá produz efeitos 3 anos após a celebração e como este contrato já tem 10 anos essa questão não se coloca.
Eu refiro-me ao nº 1 do 1096º do CC
E como o texto está escrito obriga a que (salvo estipulação em contrário) a renovação tenha o prazo mínimo de 3 anos. Ora como o contrato foi renovou-se automáticamente em 1 de Agosto de 2019 (facto novo) período em qual a lei nova já se econtrava em vigor, este prazo poderá ter sido ampliado para 3 anos e o contrato renovado até 1 de Agosto de 2022.
Resta tentar perceber o que o legislador quis dizer por "salvo estipulação em contrário".
Será que se refere a permitir estipular que o contrato pode não se renovar automáticamente e que caduca no seu termo ou se refere ao prazo que poderá ter essa renovação automática e que poderá esta ser inferior a 3 anos. Ou será que refere aos dois?
Colocado por: sizeTem que conjugar os 2 artigos, entre si, porque ambos se complementam.
O artigo 1096º estipula a renovação automática, por período de duração mínima de 3 anos ,quando o prazo do contrato seja inferior
Colocado por: sizeSalvo disposição em contrário, será a possibilidade de no contrato ficar estipulado que o mesmo não ficará sujeito a renovações automáticas, caducando, no seu termo.
Colocado por: amfcardia
Acha que é mesmo qd o prazo do contrato seja inferior a 3 anos? ou quando o prazo da renovação seja inferior a 3 anos?