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  1.  # 1

    Boa tarde,

    Peço ajuda no sentido de interpretar correctamente a planta síntese de um lote que estou em vias de comprar.

    Aqui fica o ficheiro. Percebo perfeitamente a parte que diz respeito às àreas de implantação/construção, mas tenho duvidas no nº de pisos. O que lá vem indicado é o máximo que posso construir ou a indicação do que tenho que construir?

    A ideia seria construir cave + r/c, portanto o lote deixa de interessar se me obrigar à construção de mais um piso.

    Agradeço desde já toda a vossa ajuda!
    SC
      plant sintese.jpg
  2.  # 2

    Colocado por: soniacoutinhoA ideia seria construir cave + r/c, portanto o lote deixa de interessar se me obrigar à construção de mais um piso.



    Teria que fazer uma alteração ao projecto de lotemento. Poderia ser aceite ou não. Qual é o lote? Qual é o concelho?
  3.  # 3

    Não dá para saber isso somente com os dados que mete. tem de ler o regulamento desse loteamento. Habitualmente é o numero maximo de pisos... mas pode não ser.
    Concordam com este comentário: marco1
  4.  # 4

    Colocado por: soniacoutinhoO que lá vem indicado é o máximo que posso construir ou a indicação do que tenho que construir?
    normalmente é o maximo.



    Colocado por: N Miguel OliveiraTeria que fazer uma alteração ao projecto de lotemento
    não obrigatóriamente, se não alterar o polígono .

    .. no entanto, como diz o pedro, por vezes as CM têm interpretações manhosas da lei... o melhor é falar com um dos técnicos da CM.
    Concordam com este comentário: N Miguel Oliveira
  5.  # 5

    Muito obrigada pelas vossas respostas.

    Assim, o que me aconselham é marcar uma reunião na Câmara e esclarecer este caso específico, é isso? O lote encontra-se no concelho de Mafra.
    Concordam com este comentário: N Miguel Oliveira
  6.  # 6

    Colocado por: soniacoutinhoAssim, o que me aconselham é marcar uma reunião na Câmara e esclarecer este caso específico, é isso?
    sim, faça lhes a mesma pergunta que fez aqui.
  7.  # 7

    Boas.
    Aproveitando o tópico com 3 anos, questiono o seguinte:
    É na planta síntese do Lote que estão descritos ou deveriam estar passagem de tubos enterrados?

    Passo a explicar. Tenho um lote, hoje fui lá e o senhor que será futuramente meu vizinho, veio ter comigo e disse-me que no meu lote passa um tubo do esgoto de casa dele. Na altura que construiu a moradia dele, questionou o dono do loteamento do porquê de não fazer pela via pública, mas que o senhor disse que não havia problema porque o terreno era da filha.
    20 anos mais tarde, a filha vendeu o lote á minha mãe. Quero começar a construir ainda este ano, e o senhor disse-me isto.
    O tubo não está numa zona de construção da casa. Está a passar cerca de meio metro do futuro muro, mas atravessa os 20m de frente do lote. (Ou seja, o terreno tem 30m para trás e o tubo está a passar aos 29,5m)

    Pela conversa, pareceu-me que aquilo deve ter sido de qualquer maneira e nem registado deverá ter sido. Mas como poderei ter certeza?

    Dito isto, não quero aquilo lá. A não ser que a lei me obrigue. O que posso fazer para tratar deste assunto?

    Cumprimentos e obrigado
  8.  # 8

    Alguém pode ajudar ou passou pelo mesmo?

    Cumprimentos
  9.  # 9

    ouça

    se isso não estiver escrito e desenhado em papel e com aprovação camarária, vale zero e o seu vizinho teria que alterar.
  10.  # 10

    Colocado por: marco1ouça

    se isso não estiver escrito e desenhado em papel e com aprovação camarária, vale zero e o seu vizinho teria que alterar.

    Obrigado pela resposta marco1.

    Esses desenhos terão que vir na planta síntese do lote? Se não, onde poderei ver se isso foi feito legalmente?
  11.  # 11

    Colocado por: JCoimbraSe não, onde poderei ver se isso foi feito legalmente?
    na CM
  12.  # 12

    No projecto de obras de Urbanização desse loteamento (isto se o mesmo foi precedido das mesmas)
    Ou no projecto de redes de esgotos da edificação existente no lote.
    Senão, é uma ligação irregular...
    Tem sempre aí um problema, se não houver colaboração do vizinho.
    Concordam com este comentário: marco1
  13.  # 13

    Colocado por: Pedro BarradasNo projecto de obras de Urbanização desse loteamento (isto se o mesmo foi precedido das mesmas)
    Ou no projecto de redes de esgotos da edificação existente no lote.
    Senão, é uma ligação irregular...
    Tem sempre aí um problema, se não houver colaboração do vizinho.
    Concordam com este comentário:marco1


    Obrigado pelo comentário de todos.

    O vizinho sabe que está mal e quer resolver, mas de certo que não serei eu a pagar.
    Mas agora questiono, se me apetecer posso fazer passar tubos para terrenos que não me pertencem? Tendo uma estrada em frente ao lote?

    Espero que tudo se resolva a bem, honestamente. Mas se a lei não me obrigar a ter lá aquilo, é certo que aquele tubo por acidente será rasgado várias vezes em obra. Não quero aquilo lá.
  14.  # 14

    Colocado por: JCoimbraMas agora questiono, se me apetecer posso fazer passar tubos para terrenos que não me pertencem?
    não! nem com estrada nem sem estrada
    Colocado por: JCoimbraNão quero aquilo lá.
    mande retirar.
  15.  # 15

    Colocado por: antonylemosnão! nem com estrada nem sem estrada
    mande retirar.


    Obrigado pela resposta.

    Mas quem está mal não sou eu. Eu não vou gastar um cêntimo naquilo. E o vizinho sabia que o lote tinha sido adquirido por outra pessoa que não o dono do loteamento. Agora é que se lembrou do problema.
  16.  # 16

    Colocado por: JCoimbraMas quem está mal não sou eu
    correto.

    Colocado por: JCoimbraEu não vou gastar um cêntimo naquilo
    exato. quando digo mande retirar é figurativo. seria melhor assim.. peça ao vizinho para aproveitar as movimentações das suas obras para retirar o objecto e corrigir a situação
    Estas pessoas agradeceram este comentário: JCoimbra
  17.  # 17

    Verifique primeiro que não tenha já sido constituída uma servidão predial por usucapião.
    Pela sua descrição, o seu vizinho está de boa-fé e já passaram mais de 20 anos, tempo mais do que suficiente para ser constituída a servidão predial.
    Consulte um advogado antes de tomar qualquer decisão.
  18.  # 18

    Colocado por: jmalmeidaVerifique primeiro que não tenha já sido constituída uma servidão predial por usucapião.
    Pela sua descrição, o seu vizinho está de boa-fé e já passaram mais de 20 anos, tempo mais do que suficiente para ser constituída a servidão predial.
    Consulte um advogado antes de tomar qualquer decisão.

    Obrigado pelo comentário.

    Mas qual servidão? Os lotes têm arruamento a frente! O sr. passou o tubo por lote alheio quando a infraestrutura seria feita pela rua. Então se o senhor tivesse passado o tubo pelo meio do lote, já não podia construir lá?! Aquilo são lotes, é para estarem infraestruturas feitas para servirem esses mesmos lotes
  19.  # 19

    Colocado por: JCoimbra
    Obrigado pelo comentário.

    Mas qual servidão? Os lotes têm arruamento a frente! O sr. passou o tubo por lote alheio quando a infraestrutura seria feita pela rua. Então se o senhor tivesse passado o tubo pelo meio do lote, já não podia construir lá?! Aquilo são lotes, é para estarem infraestruturas feitas para servirem esses mesmos lotes

    Que tem um servidão de facto, tem. Se é de jure, poderá ser um advogado, com todos os elementos que faltam, a poder dar-lhe uma ideia.
    Já se perguntou porque foi feito esse tubo, provavelmente com custo superior, a ser efetuada a ligação direta às infraestruturas do loteamento?
    Já alguém lhe explicou porquê? Enfim, às infraestruturas estava terminadas à data da construção da casa do seu vizinho?
    É uma situação no mínimo invulgar, havendo infraestruturas já terminadas no momento da construção.
 
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