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Comprar casas e imóveis

Certificado energético obrigatório no balcão Casa Pronta?

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  1.  # 1

    Olá a todos, parabéns pelo fórum!

    Situação: vou ser comprador de uma casa, e as minhas questões são:
    Pode-se fazer uma escritura de um imóvel no Balcão Casa Pronta sem o Certificado Energético?
    E depois da escritura a pessoa que adquiriu a casa, pode passado pouco tempo pedir o dito Certificado Energético sem quaisquer prejuízos ou encargos de taxas ou multas para si?

    Obrigado

  2.  # 2

    Colocado por: masteropOlá a todos, parabéns pelo fórum!

    Situação: vou ser comprador de uma casa, e as minhas questões são:
    Pode-se fazer uma escritura de um imóvel no Balcão Casa Pronta sem o Certificado Energético?

    Pode. O CE é obrigatório, mas o notário ou quem o substitua não é obrigado a exigi-lo.

    E depois da escritura a pessoa que adquiriu a casa, pode passado pouco tempo pedir o dito Certificado Energético sem quaisquer prejuízos ou encargos de taxas ou multas para si?
    Obrigado

    Pode. Estão previstas coimas para os intervenientes em negócios em que não tenha sido apresentado o CE, sendo este obrigatório
    Estas pessoas agradeceram este comentário: masterop

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