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1. • Tribunal1
   • 31 janeiro 2020

    # 1

   Bom dia. Tenho um predio urbano adquirido por herança. Contudo a partilha, na altura de menores, atribuiu 1/2 para cada filho, ficando cada um a usar a sua parte separadamente, visto qua cada parte tinha acesso a rua. Existe apenas um único artigo. Como fazer para que cada parte da casa tenha artigo independente, sendo que entretanto ja falecerem os inventariados e há nova partilha a fazer. Obrigada
2. •  
     brunomrosa
   • 6 fevereiro 2020

    # 2

   Deve constituir ou alterar a Propriedade Horizontal para criar 2 frações autónomas.
   Tem de confirmar se existem condições para a constituição ou alteração da PH.
3. • Palhava
   • 6 fevereiro 2020

    # 3

   Nesse caso em que o edifício não é o mesmo, mas duas moradias independentes , o melhor não é o destaque?
4. •  
     brunomrosa
   • 6 fevereiro 2020 ^editado

    # 4

   Pensei tratar-se apenas de um unico edificio... visto o comentário "cada parte tem acesso à rua".