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Licença de habitabilidade

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  1.  

  1.  # 1

    Boa noite,
    Necessitamos de ajuda.
    Somos estrangeiros, compramos uma propriedade, com registro predial urbano de 1937, com escritura e todos os documentos em perfeito estado.
    Pois, a câmara nos recusa emitir a certidão referente a falta de obrigar a ter licença de habitação, vendo que a propriedade data de antes de 1951.
    O argumento, fizemos obras que deviam ter sido controladas.
    A casa ( centenário), sem casa de banho e em estado precário e inabitável, foi remodelada sim, claro. Mas sem alterar a fachada nem o caráter. Foi feito as renovações sem projeto.
    Fizemos um alpendre, e por isto estão a fazer um inferno.
    Perguntas.... legalmente, quantos m2 podem ser construídos como alpendre, anexos, etc.
    Caso tenha de fazer projecto a posterior, como funciona e quanto devemos ter em mente?
    Estou desesperada, pois tentamos fazer tudo correto, nunca pensei em fazer algo errado, nunca tive intenção. Ninguém nos informou isso. A imobiliária, o construtor nos disseram que remodelar está permitido sem projeto.
    Meu marido está doente, sem poder dormir. Eu, sem saber como proceder.
    Por gentileza, nos auxiliem como devemos proceder ( projeto, advogado?
    Muito obrigada de antemão,
    Gisa

  2.  # 2

    Porque pediram a certidão de dispensa de licença de utilização, depois da aquisição?

    Com calma, marque uma reunião na câmara com o arquitecto municipal, peça para a esclarecer. Já recebeu ofício da câmara municipal a pedir a legalização das obras efectuadas?

    De resto, um gabinete de projectos pode resolver o problema.
    A ampliação que fizeram, pode não ser viável de legalização... Cada caso é um caso.

    Onde é? Em que Concelho.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: GisaSchroeder

  3.  # 3

    remodelar sem projeto é permitido mas no interior sem mexer na estrutura e nas fachadas, tudo o resto está sujeito a licenciamento ( controlo prévio) na camara.
    resta-lhe contatar um gabinete de projetos e proceder á legalização.
    deve fazer como o Pedro diz primeiro, ir á camara e ter uma conversa franca com o técnico para a zona.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: GisaSchroeder

  4.  # 4

    Gisa,
    Fale abertamente com os técnicos camarários.
    Todos os processos tem solução.

    Consulte também um arquitecto com experiência em legalizações para a ajudar e, eventualmente, acompanhar nessa reunião.
    Geralmente o caminho é: fazer projectos que conduzam à reposição da legalidade (fazendo obras) ou que legalizem o já construído (projectos sem obras).

    Tenha calma, porque há soluções.
    Responda atempadamente aos ofícios camarários e informe a autarquia das diligências que vai realizando.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: GisaSchroeder

  5.  # 5

    Boa tarde a todos e muito obrigada pelo apoio e esclarecimentos.
    Pois, o que recebi foi uma notificação Referent ao processo, aponta para indeferimento.....penso que essa palavra significa que não.
    Eles escreveram: notifica-se V ex. do teor da informação prestada pelos serviços técnicos da câmara municipal, segundo a qual não se pode ser emitida a certidão requerida, uma vez que a moradia sofreu obras recentes, sujeitas a controlo prévio.
    Falei com o técnico, que disse ainda que cometemos um crime em refazer o muro que dá para a rua em granito. Isso foi um choque adicional, pois o muro foi renovado, utilizando uma camada na base do muro antigo, exatamente no mesmo lugar.
    O técnico me disse que talvez tenha de desmanchar e recuar.
    Vejam bem, eu tentei marcar reunião com o vereador, mas nada de resposta ao meu e-mail. Como não somos eleitores, não pesa na balança.
    Pelo menos eu pedi hoje para prorrogar o prazo para 50 dias, para poder respirar fundo e ver o que se pode fazer.
    Ainda não perdi a fé.
    O distrito é Viana do Castelo.
    Um bom início de semana para todos vocês
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Pedro Barradas

  6.  # 6

    Pelo que se percebe fizeram diversas obras com impacto exterior sem licença. Isso é, de facto, ilegal.

    O que tem de fazer é iniciar um procedimento de legalização das obras (isto, claro, se as mesmas forem "legalizáveis" - é necessário consultar o Plano Diretor Municipal, para saber se tais obras poderiam ter sido feitas). Após ter as obras legalizadas poderá pedir a "licença de habitabilidade" (que, em rigor, se chama de autorização de utilização). Se as obras não forem legalizáveis a Câmara Municipal irá ordenar a demolição.

    Por ter feito obras exteriores sem licença fica sujeita, ainda, à responsabilidade contraordeacional, pelo que, em breve, deverá receber a coima (a "multa") pelo incumprimento da lei.

    Dito isto, não se preocupe em demasia. Infelizmente situações como essas são comuns e (quase sempre) têm resolução. Não é razão para o seu marido não dormir.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: GisaSchroeder

  7.  # 7

    Estou com ideias de comprar uma moradia anterior a 1951, fazer obras de remodelação total interior e depois vender.

    Pretendo ter arquitecto a auxiliar o processo, mas enquanto decido se avanço ou não na compra, posso:

    1- Trocar o telhado que já da maus sinais sem projeto/aviso na CMB?
    2- Trocar janelas e caixilhos exteriores?
    3- Pintar azulejos exteriores ou tirar todos e colocar iguais mas novos sem autorização?

    Sendo a casa inferior a 1951, o que é que posso ou não fazer sem o sócio do estado?

  8.  # 8

    1- em principio sim, mantendo toda a volumetria, forma e sistema construtivo original, se não for assim é um talvez tambem.
    2- talvez
    3- talvez numa percentagem de 5% sem o chatearem, depende onde isso se passará.

  9.  # 9

    Colocado por: TicMicSendo a casa inferior a 1951, o que é que posso ou não fazer sem o sócio do estado?
    sendo anterior a 1951 é igual a qq outra casa. de resto o marco já respondeu às 3 perguntas
    Concordam com este comentário: TicMic

  10.  # 10

    Colocado por: marco11- em principio sim, mantendo toda a volumetria, forma e sistema construtivo original, se não for assim é um talvez tambem.
    2- talvez
    3- talvez numa percentagem de 5% sem o chatearem, depende onde isso se passará.


    Mesmo se partir toda a parte inteiror não é necessário projeto submetido?

    Casa fica à face da estrada num centro histórico.

  11.  # 11

    ui num centro histórico...
    isso tem regras apertadas é melhor informar-se devidamente com um arquiteto ou gabinete de projetos ai da zona, é preciso conjugar legislação geral e camarária

  12.  # 12

    Numa casa de 120-130k de custo e uns 60-70k de obra, quanto deveria esperar de custos de arquitectura projetos e taxas camarárias, em Braga?

  13.  # 13

    Quase apostaria em como tem que fazer projecto para isso tudo e licenciar. Aqui vai o meu palpite (para ter mais que isso, tem que ir à autarquia):

    As obras permitidas são de "conservação":
    - Se fizer um telhado novo, não é conservação (basta alterar o tipo de telhas ou a estrutura para deixar de ser);
    - Se mudar as janelas, não é conservação (ninguem mantém janelas de madeira de vidro simples, quando troca de janela);
    - Se trocar toda uma fachada de azulejos também não é conservação, mas é capaz de escapar se arranjar uns iguais (ou que não se note diferença numa foto do antes e depois).

    Isto tudo para não ter problemas para vender a seguir (ou para não pagar multas na autarquia por obras não controladas). É que vai declarar na escritura que a casa é isenta de licença de habitação por ser anterior a 1951, e declara também que a casa se encontra tal como quando foi construída (pelo menos foi assim que se passou numa escritura em que estive presente). Basta o comprador abrir a boca nessa altura para já ter um sarilho para resolver...

  14.  # 14

  15.  # 15

    Já percebi que a câmara terá que meter o bedelho, acho que vou deixar passar o negócio...

  16.  # 16

    Colocado por: TicMic
    Mesmo se partir toda a parte inteiror não é necessário projeto submetido?
    depende.

    Colocado por: TicMicnum centro histórico.
    todas as obras, quer sejam licenciaveis quer não têm de ser comunicadas à CM. num centro histórico .. nao o fazer é brincar com o fogo.. para além de que se for zona ARU fazer as coisas legalmente dá-lhe o benefício de fazer as obras com o IVA reduzido para 6%

  17.  # 17

    Colocado por: TicMicNuma casa de 120-130k de custo e uns 60-70k de obra, quanto deveria esperar de custos de arquitectura projetos e taxas camarárias, em Braga?
    clica no meu nome e mande-me um email.

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