Outras questões sobre casas ou imóveis
Canos água publica em terreno privado
- Boas,
Tenho um familiar com condutas de saneamento a passar no seu terreno privado.
Caso não exista nenhum contracto de cedência com a Câmara/Águas para passagem dos ''canos/condutas'' quais são os direitos e deveres deste familiar?
Por exemplo: pode exigir a retirada das condutas? É obrigado a dar passagem para obras? Tem algum beneficio destas passarem pelo seu terreno?
Agradeço de antemão.Não se meta em guerras com Municípios.Colocado por: NelhasNão se meta em guerras com Municípios.
Não é essa a questão, mas agradeço a opinião. Falo em algum tipo de contrapartidas, ou o beneficio é todo só para um lado?Colocado por: albergaou o beneficio é todo só para um lado?
O beneficio é todo para um lado.
O da comunidade.
E quando 100 pessoas precisam de y, e têm de se passar no terreno do fulano X, passa-se no terreno do fulano X.
Bem vindo a democracia onde as necessidades e as vontades das maiorias se sobrepõem as das minorias.
Falando mais a sério.
Há quantos anos isso está ai?Colocado por: NelhasBem vindo a democracia onde as necessidades e as vontades das maiorias se sobrepõem as das minorias.
Era bom que assim fosse...Colocado por: NelhasHá quantos anos isso está ai?
Muitos, certamente mais de 15 anos, mas tenho que averiguar.Colocado por: albergaBoas,
Tenho um familiar com condutas de saneamento a passar no seu terreno privado.
Caso não exista nenhum contracto de cedência com a Câmara/Águas para passagem dos ''canos/condutas'' quais são os direitos e deveres deste familiar?
Por exemplo: pode exigir a retirada das condutas? É obrigado a dar passagem para obras? Tem algum beneficio destas passarem pelo seu terreno?
Agradeço de antemão.
Essas condutas foram lá colocadas sem autorização do proprietário?
Se não foram, agora nada tem a reclamar...Ao fim de 15 anos vai reclamar o que? =)Colocado por: RCFEssas condutas foram lá colocadas sem autorização do proprietário?
Se não foram, agora nada tem a reclamar...
A questão é que tenho informação que havia um acordo apalavrado, daí tentar perceber se não existirem provas desse acordo, que poder de negociação existe.
Basicamente o uso prolongado da serventia sem qualquer registos dá pleno direito de utilização pública?Colocado por: alberga
A questão é que tenho informação que havia um acordo apalavrado, daí tentar perceber se não existirem provas desse acordo, que poder de negociação existe.
Basicamente o uso prolongado da serventia sem qualquer registos dá pleno direito de utilização pública?
Acordos verbais valem tanto como acordos escritos, e o facto de lá estar há 15 anos e quase prova desse mesmo acordo.Caro Alberga,
Talvez possa começar a "escavar" por aqui.Colocado por: albergaTenho um familiar com condutas de saneamento a passar no seu terreno privado.
Se não houve nenhum processo de expropriação ou de constituição de servidão administrativa, as condutas não deveriam estar aí.
A não ser que haja algum acordo no âmbito do direito privado que tenha autorizado o dono da obra. Se houve, esse acordo tem que estar em algum lado.
Já perguntou ao dono da obra qual o enquadramento legal que o levou a ocupar terrenos privados para uma obra sua?Colocado por: LVMJá perguntou ao dono da obra qual o enquadramento legal que o levou a ocupar terrenos privados para uma obra sua?
O dono da obra não é nenhum particularColocado por: albergaa Câmara/Águas
Colocado por: alberga
A questão é que tenho informação que havia um acordo apalavrado
Basta.
Acha que existem acordos escritos para a passagem de todos os milhares (ou milhões) de metros de tubos e condutas de água, bem como de cabos e postes de eletricidade e telecomunicações, que atravessam o país? Obviamente, não.- RicardoPorto
- 8 março 2020 editado
Verifique na caderneta predial e certidão predial se tem alguma servidão registada.
Vá aos smas e consulte os cadastros pois podem ser redes desativadas
Caso seja tudo negativo e estejam a incomodar para implantar uma obra ou a sim fale nos smas para ver se desviamTenho mais de 1km de condutas de saneamento a passar em área agrícola e no momento que fizeram a obra, há bem mais de 15 anos, a única coisa que ficou acordada foi que a instalação dos ramais do saneamento, ou seja, a ligação a 2 casas fosse gratuita aquando instalação.
Está entre 6 a 9 metros de profundidade, não incomoda nada.Portugal é um Estado de Direito.
Nenhuma entidade, pública ou privada, pode instalar as suas infraestruturas em terrenos que não sejam seus se não tiver (i) expropriado esses terrenos (ii) constituído servidão administrativa sobre esses terrenos ou (iii) obtido acordo com os respetivos proprietários.
Se alguém se depara com infraestruturas (cablagens, condutas, caixas de visita, postos de transformação, etc), enterradas ou aéreas, no seu terreno, deve contactar o proprietário de tais infraestruturas e pedir para que lhe mostre qual o enquadramento que autorizou que a obra fosse feita na altura.
Caso não exista nenhuma expropriação ou servidão ou acordo escrito, então as infraestruturas estão ilegalmente instaladas em terrenos privados e deverão ser retiradas, a não ser que o processo seja regularizado.
Qualquer entidade que instale os seus equipamentos em terrenos que não sejam seus sem acautelar, no mínimo, a existência de um acordo escrito com cada proprietário, para além de demonstrar incompetência, arrisca-se a ter problemas no futuro.
O interesse público sobrepõe-se ao interesse privado mas não vale tudo.
Antes de qualquer obra pública, o respetivo dono da obra deve acautelar a devida e atempada libertação dos terrenos necessários à mesma.Colocado por: TicMicúnica coisa que ficou acordada foi que a instalação dos ramais do saneamento, ou seja, a ligação a 2 casas fosse gratuita aquando instalação.
Apenas a ligação gratuita? Habitualmente essa ligação é paga?
Sobre o pagamento mensal de saneamento tem algum desconto?Colocado por: alberga
Apenas a ligação gratuita? Habitualmente essa ligação é paga?
Sobre o pagamento mensal de saneamento tem algum desconto?
Tive anos sem pagar essa taxa, mas há uns anos para cá a empresa descobriu que a casa não estava a pagar e passou a cobrar. São cerca de 15€/mês e eu não uso água da rede pública nem gás... é só mm para mandar a mrd...
A ligação ao saneamento é paga sim, e ficou gratuita para as propriedades da zona que pertenciam à famíliaColocado por: TicMicSão cerca de 15€/mês e eu não uso água da rede pública nem gás... é só mm para mandar a mrd...
Tem água publica mas não consome ou nem sequer tem ramal puxado?
Normalmente o saneamento é em função do consumo de água pública, ou um mínimo caso tenha ramal.Colocado por: alberga
Tem água publica mas não consome ou nem sequer tem ramal puxado?
Normalmente o saneamento é em função do consumo de água pública, ou um mínimo caso tenha ramal.
Não tenho qualquer ligação pública a não ser o saneamento, nem gás nem água...
Levo com a taxa maxima de saneamento e resíduos devido a não ter água...0.0223 seg. NEW
