Boa noite Tinha uma fração de 500 M2 e fiz alteração da propriedade horizontal e neste momento são 4 frações. A fração inicial de 500m2 tinha licença de utilização. Alguém me sabe dizer como fazer agora para obter licença de utilização para cada uma das 4? A câmara deu.me autorização para alterar a propriedade horizontal mas não sei como proceder relativamente a licença de utilização! A anterior não me parece que seja valida para as 4. Alguém sabe algo sobre o procedimento a daxer
Normalmente a propriedade horizontal só é emitida com a conclusão da obras. Fez processo? Se sim, é só concluir, fazendo o pedido de emissão de licença de utilização e juntando todos os documentos necessários. É em Lisboa?
Se fez tudo direitinho, com autorização do condomínio, projecto licenciado pelo Município, com a conclusão das obras, apenas tem que solicitar a licença de utilização à Câmara Municipal.
Seguidamente; Escritura de alteração do titulo constitutivo Novos registos nas Finanças Novos registos na Conservatória