Boa tarde Estou para comprar um apartamento, de que já dei sinal e com escritura agendada- O vendedor já tem conhecimento , por carta registada, da data da escritura. Todavia, apercebo-me, que, eventualmente o referido senhor poderá não comparecer no cartório notarial, pois já terá manifestado a terceiros não estar interessado na venda do apartamento. Posto isto, muito agradecia me ajudassem, me informando o que , na desistência do vendedor, posso reclamar e, bem assim, que direitos é que me sáo concedidos pela clãusula em titulo - Art´830, constante no contrato promessa, Ficaria muito grato. Cumprimentos Mesquita
O contrato para além de dizer que fica sujeito ao regime de execução especifica previsto no art, 830 do código civil .nada refere relativamente à devolução do dobro do sinal ( o que penso esteja previsto na lei geral) e mais diz que em caso de litígio é fixada a comarca de ...... renunciando ambas as partes a qualquer outra. Fico, pois, agradecendo so vossos esclarecimentos Cumprimentos Mesquita