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    Boa tarde a todos,

    passo a explicar a seguinte situação e assim iniciar este tópico de discussão que poderá ser útil nos tempos atuais. Penso que será mais fácil descrever a situação e efetuar seguidamente a pergunta:
    - CPCV assinado para aquisição de um imóvel novo, ainda sem certificado de habitabilidade. 1ª Pergunta: O construtor é obrigado a notificar os promitentes compradores aquando a saída da licença ?
    - Ainda antes da situação atual, o imóvel, foi avaliado abaixo do preço pedido de venda. 2ª Pergunta será esta uma boa altura para negociar o valor ?
    - Tendo a seguinte cláusula no CPCV "pelo facto do financiamento já aprovado ter uma validade de 60 dias e ainda não ter sido levantada a licença de utilização fica convencionado entre as partes que só e exclusivamente se o processo bancário dos Promitentes Compradores for negado o sinal entregue com a assinatura do presente contrato será devolvido em singelo" 3ª Pergunta sendo que já foi ultrapassada a validade de aprovação bancária de 60 dias, o banco certamente terá de reavaliar a situação dos promitentes compradores. Sendo que houve alterações das condições dos promitentes compradores e por consequência disso, o banco passe a desaprovar o financiamento, é obrigatório a devolução do sinal ? 4.ª Pergunta poderá ser convencionada uma negociação entre as partes, nestas circunstâncias, baixando o valor do imóvel afim de se efetuar o negócio (solicitando menos financiamento ao banco) ?

    Muito Obrigado,
 
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