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Area de Implantaçao - Vila Alegre seixal

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  1.  # 1

    Boa Noite,

    Venho aqui pedir uma opiniao e ajuda.

    Tenho um terreno no Concelho do Seixaal, sendo um loteamento de antes de 1990, o mesmo nao era obrigado a referir área de implantação, mas em 1990 o é feito um aditamento ao mesmo onde o loteamento refere 300m2 de construçao e 2 pisos.

    Sendo que nesse loteamento existe diversas moradias novas claramente com implantaçao acima dos 150m2.

    Segundo o proprio Arquiteto da Camara refere que ate 2017 a Camara do Seixal aceitava os projetos com implantaçoes até 300m2 e em 2018 deixou de aceitar, sem qualquer tipo de alteração de loteamento ou qualquer alteração do género.

    Actualmente e ja depois de muitas reunioes com a CMS, os mesmo dizem que o projeto nao vai ser aceite com implantaçao acima dos 150m2.

    A questão é, havendo mais de 90% das casas construidas legalmente com implantações acima dos tais 150m2, nao poderei solicitar o mesmo tratamento por parte da Camara?

    Nota: é um loteamento muito grande, onde ainda so esta construido cerca de 10% do mesmo.

    Desde ja obrigado pela as opinoes que possam dar.

  2.  # 2

    Se na câmara lhe disseram isso porque razão acha que não é assim? De qualquer forma o que tem a fazer é pedir qual o artigo da lei em que se estão a basear e por aí ver alguma aberta que possa servir de exceção

  3.  # 3

    Colocado por: Vila_AlegreA questão é, havendo mais de 90% das casas construidas legalmente com implantações acima dos tais 150m2, nao poderei solicitar o mesmo tratamento por parte da Camara?


    as casas construidas foram construidas com implantações acima dos 150m2 porque a lei o permitia, ou quanto muito a lei era omissa, mas as leis não são eternas e mudam com o tempo. se a camara diz que agora não pode construir com uma implantação acima dos 150m2 deverá ser porque a lei mudou e agora o enquadramento mudou.

    resta-lhe fazer como o marco refere, pedir qual a lei e artigo em que eles se estão a basear e ver se existe algum enquadramento para o seu caso.

  4.  # 4

    Colocado por: marco1Se na câmara lhe disseram isso porque razão acha que não é assim? De qualquer forma o que tem a fazer é pedir qual o artigo da lei em que se estão a basear e por aí ver alguma aberta que possa servir de exceção



    Marco,

    O que a Camara diz tem de ir encontro á lei, como e obvio... nao é porque a Camara diz que deveremos aceitar, quando ainda em 2017 aceitaram construções com implantaçoes superiores.

    Eles remetem-se para o loteamento, que na minha opiniao é vago e pouco conclusivo.

    A questão é se deixaram a uns, o que mudou para ja nao deixarem?! nao mudou nada, o unico aditamento ao alvará é de 1990.
    •  
      marco1
    • 15 abril 2020 editado

     # 5

    insisto

    peça exatamente o artigo da legislação em que se estão a basear
    é que os precedentes á partida não são garantem para que se venha a fazer igual
    ainda assim se for por esse caminho ( já vi um caso ou outro que resultou) terá que se dirigir mais acima na camara e fazer valer esse ponto de vista que se é para um é para todos.
    de qualquer forma mais uma vez, insista em que lhe demonstrem pela lei , exatamente qual o artigo para sustentarem a decisão deles.

  6.  # 6

    Colocado por: marco1insisto

    peça exatamente o artigo da legislação em que se estão a basear
    é que os precedentes á partida não são garantem para que se venha a fazer igual
    ainda assim se for por esse caminho ( já vi um caso ou outro que resultou) terá que se dirigir mais acima na camara e fazer valer esse ponto de vista que se é para um é para todos.
    de qualquer forma mais uma vez, insista em que lhe demonstrem pela lei , exatamente qual o artigo para sustentarem a decisão deles.


    Marco,

    Concordo, é por ai que estou a tentar insistir. Infelizmente muitas vezes empurram de áre em área.

    Isto passa tambem por levantar a questão em reuniao de Camara.
    Obrigado pela sua opiniao

  7.  # 7

    Colocado por: pauloagsantos

    as casas construidas foram construidas com implantações acima dos 150m2 porque a lei o permitia, ou quanto muito a lei era omissa, mas as leis não são eternas e mudam com o tempo. se a camara diz que agora não pode construir com uma implantação acima dos 150m2 deverá ser porque a lei mudou e agora o enquadramento mudou.

    resta-lhe fazer como o marco refere, pedir qual a lei e artigo em que eles se estão a basear e ver se existe algum enquadramento para o seu caso.


    Boa Noite Paulo,

    Neste caso nada mudou, a unica coisa que mudou foi a Vereadora... eles remetem para um quadro de loteamento que nao me fornecem o mesmo, em que é o unico sitio que consta uma área de implantaçao de 150m2, mas esse quadro que me enviaram apenas uma pagina nao tem selo branco.

    Surge de onde ?! dizem que é do aditamento de 1990... e coloquei nova questão... e as casas que foram construidas depois com muito mais que 150m2?! respondem... "pois, desde 2017 ja nao permitem"

    sem que nada altere, apenas a vereadora.

  8.  # 8

    Vila

    outra coisa importante desde já é que tem de ter a confirmação absoluta que um ou várias projetos dessas casas já em 2017 entraram com mais área ou se estão construídas em desacordo com p projeto, ISTO É IMPORTANTE SABER
    depois ainda se quiser partir para a luta, terá que chamar a atenção á vereadora, que a lei é para se cumprir e que a camara se permitiu construções com mais de 150 m2 de implantação contrariando o alvará em vigor do loteamento ( já com o tal aditamento) isso tem consequências jurídicas, não é uma falha técnica ou nigligencia de um técnico camarário, um bom advogado poderá forçar a tese do haver precedente.

  9.  # 9

    Colocado por: Vila_Alegrequando ainda em 2017 aceitaram construções com implantaçoes superiores.
    nao se pode basear no que foi feito em 2017.. vc tem de cumprir com o que está permitido agora.. o passado passou.

    no entanto, como ja lhe disseram, deve pedir para que fundamentem tal decisão mostrando-lhe a lei

  10.  # 10

    Colocado por: Vila_Alegresem que nada altere, apenas a vereadora.
    já lhe passou pela cabeça que o antigo vereador é que estava errado e deixava passar projectos acima do permitido de forma ilegal?

  11.  # 11

    Colocado por: antonylemosjá lhe passou pela cabeça que o antigo vereador é que estava errado e deixava passar projectos acima do permitido de forma ilegal?


    A Camara tem de ser responsabilizada por permitir construçao fora das regras do loteamento, certo?

    Senao isto era como se queria, hoje da jeito vamos aceitar, amanha ja nao da jeito nao vamos....

  12.  # 12

    Colocado por: Vila_Alegre
    Senao isto era como se queria, hoje da jeito vamos aceitar, amanha ja nao da jeito nao vamos....
    certo, mas se esta vereadora está a cumprir a lei à risca a mim parece-me que ela está ceta na decisão e você nao pode reclamar que quer uma obra 'ilegal' como as dos vizinhos.

  13.  # 13

    Colocado por: marco1outra coisa importante desde já é que tem de ter a confirmação absoluta que um ou várias projetos dessas casas já em 2017 entraram com mais área ou se estão construídas em desacordo com p projeto, ISTO É IMPORTANTE SABER
    Concordam com este comentário: antonylemos

  14.  # 14

    relativamente ao processo do loteamento, sendo proprietária tem direito a consultar todo o processo e todos os aditamentos do loteamento (pode pedir uma reunião só para este efeito). Até pode pedir fotocópia autenticada (neste caso paga).
    Concordam com este comentário: Vila_Alegre
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Vila_Alegre

  15.  # 15

    Vila,

    Qual é a área de implantação que desejaria construir?

  16.  # 16

    Colocado por: ADROatelierVila,

    Qual é a área de implantação que desejaria construir?


    Cerca de 240m2

  17.  # 17

    Qual é a dimensão do lote?

    Colocado por: Vila_Alegre
    Cerca de 240m2

  18.  # 18

    Colocado por: ADROatelierQual é a dimensão do lote?



    O lote é de 1775m2

  19.  # 19

    Pois, a diferença dos 240 para os 150 é muita, mas em termos de índice não é elevado.
    O mais fácil e rápido é conformar o projecto aos regulamentos para esse localo...

    Colocado por: Vila_Alegre

    O lote é de 1775m2

  20.  # 20

    Boa tarde,
    encontrei este tópico que vai de encontro a algumas questões que tenho. Talvez me possam ajudar.

    Estou a pensar comprar um terreno de 1200m2 em vila alegre, Fernão ferro por 100 000€. Dentro daquilo que tenho procurado parece-me um valor razoável para o tamanho do mesmo, gostei muito do envolvente e achei uma boa oportunidade. Será que estou errada?
    Também sei que a área de implantação dessa zona só poderá ir até aos 150m2, apesar de me ter sido dito que poderá vir a aumentar brevemente para os 300m2, li aqui no tópico que essa situação já se vem a arrastar há mais de um ano. Será que há actualizações recentes?

    Quem conhece a zona o que me diz? Parece-me ser uma zona em grande desenvolvimento a nível de construção.

    Obrigada

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