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1. • Virgínia Carneiro
   • 21 abril 2020

    # 1

   Bom dia.
   Gostaria de saber se me podem ajudar numa questão.Aluguei um apartamento T2 há 5 anos atrás, onde ainda vivo, pelo valorde 400 euros. Na altura, a senhoria disse-me que não dava contrato pporque não pretendia pagar as finanças sobre o valor da renda. Todos os meses vem receber a renda em dinheiro a casa, porque também não pretende que o dinheiro seja a depositado para não ter de o justificar. Durante estes 5 anos nunca falhei uma mensalidade. Este mês quando veio receber a renda, expliquei-lhe que tendo em conta o panorama actual, só lhe poderia dar 250 euros e que mais tarde lhe daria o resto. Recusou, e disse que se não pagasse a totalidade teria de sair de casa. Acabei por pagar o valor total. Soube que posso pedir ao tribunal para que me faca o contrato. A minha morada fiscal e a da minha família é toda nesta morada já desde o início. Tenho testemunhas em como lhe pago em mão. Alguém me sabe dizer como posso fazer para a obrigar a dar-me um contrato de arrendamento?
   Obrigada.
2. •  
     Picareta
   • 21 abril 2020

    # 2

   Já entregou o irs? Se não entregou, declare lá o valor das rendas pago.

   Concordam com este comentário: JOCOR, Sr.io

   Estas pessoas agradeceram este comentário: Virgínia Carneiro
3. • JOCOR
   • 21 abril 2020

    # 3

   Colocado por: PicaretaSe não entregou, declare lá o valor das rendas pago.

   
   E se já entregou o IRS pode entregar uma segunda declaração (declaração de substituição, que é grátis) declarando agora as rendas pagas. Mais tarde as suas testemunhas terão que confirmar isso nas Finanças se o senhorio não se "der às boas".

   Estas pessoas agradeceram este comentário: Virgínia Carneiro
4. • size
   • 21 abril 2020

    # 4

   Colocado por: Virgínia Carneiro
   Alguém me sabe dizer como posso fazer para a obrigar a dar-me um contrato de arrendamento?
   

   
   
   Numa primeira fase, deverá confrontar a senhoria, exigindo a formalizar do contrato escrito, sob pena de a poder denunciar junto das Finanças, pelo seu incumprimento fiscal.
   Se ela não aderir a essa sua exigência, apenas poderá recorrer a Julgados e Paz ou Tribunal.
   
   Mas, deve estar preparada para que a surgir a formalização do contrato escrito, será de prever que o mesmo apenas venha a ter o prazo certo de 1 ano.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: Virgínia Carneiro
5. • NRG
   • 21 abril 2020

    # 5

   Colocado por: size
   
   Mas, deve estar preparada para que a surgir a formalização do contrato escrito, será de prever que o mesmo apenas venha a ter o prazo certo de 1 ano.

   
   
   E relativamente ao valor da renda? Será que agora com contrato a senhoria poderá exigir o valor que quiser? Há que ponderar essa situação também...
6. • size
   • 21 abril 2020

    # 6

   Colocado por: NRG
   
   E relativamente ao valor da renda? Será que agora com contrato a senhoria poderá exigir o valor que quiser? Há que ponderar essa situação também...

   
   
   Pois, se não houver bom senso, poderá dar aso uma ´´batalha´´ sobre as condições a repor no contrato.
7. • Varejote
   • 21 abril 2020 ^editado

    # 7

   A senhoria após notificação das finanças declara o que tiver a declarar e não "renova" o contrato ou faz contrato com aumento de renda, por exemplo 600€, depois aceita ou vai embora.
8. • jjooll
   • 21 abril 2020

    # 8

   Antes de mais, e evitando moralismos, o óbvio é que ela não quis passar e você não se importou muito (até porque do que vi essas casas têm rendas mais baixas). Não devia ter compactuado com essa comportamento porque acaba por ser conivente.
   
   De pouco importa agora, se o quiser indicar às finanças tem de preencher um anexo onde indica o valor das rendas. É importante ter provas da transação, até porque vai receber um beneficio, o que me parece difícil pelo exposto. Ainda que o faça, o senhorio devera ser chamado mas o mais certo é que você também.
   
   Isto não garante um contrato, que é a sua última questão, quanto muito uma guerra que você aceitou os termos. A opção de lhe pedir um contrato aceitando um aumento de renda em troca poderá ser uma opção a considerar, um advogado poderá ser outra.
   
   De qualquer forma parecem-me que vai sempre gastar dinheiro, o que não deixa de ser um paradoxo tendo em conta que o seu objecto seria um alivio da renda.
   
   Há sempre a hipótese de deixar de pagar, mas duvido que resolva coisa alguma, antes que agrave. A outra hipótese óbvia e continuar a pagar até se decidir mudar.
   
   Situação bicuda.
9. • AMVP
   • 21 abril 2020

    # 9

   Tb se pode dar o caso da senhoria precisar do dinheiro neste momento, tb pode ter tido quebra de rendimentos.
   Depois é verdade que durante 5 anos nada o incomodou, até terá beneficiado senão não teria aceite.

   Concordam com este comentário: Sr.io