Colocado por: HAL_9000Mas neste caso para que serve um CPCV com datas e clausulas penais bem definidas?
Colocado por: PicaretaSe não existissem datas, uma das partes poderia decidir fazer a escritura daqui a 20 anosMas pode decidir fazer uns meses depois(sem apresentar um motivo de força maior)? Pesei que a data limite plasmada no cpcv prevenisse esse tipo de situações, servindo de garantia tanto para vendedor como para comprador, que o negócio se concretizaria nos moldes e datas combinados.
Colocado por: PicaretaE depois uma pessoa tinha um acidente, ou um problema qualquer com o financiamento e perdia o sinal? ou o construtor atrasa-se um mês ou dois a concluir a obra e tem que devolver os sinais que recebeu, em dobro? uma coisa é entrar em mora, outra é o incumprimento definitivo.
Colocado por: RipaHTSim perde o direito ao sinal!
Colocado por: PicaretaAo contrário do que muitos andam aqui a dizer, não basta esperar pelo fim do cpcv. O vendedor pode aparecer meses depois da data final do cpcv a dizer que quer fazer a escritura. No final do cpcv, deve contratar um advogado para fazer uma interpelação admonitória (uma convocatória por escrito para comparecer na escritura), só se o vendedor não aparecer na data que lhe foi dada, é que que considera incumprimento do cpcv.