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Condomínios e vizinhos

Pedido de opiniões

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1 a 19 de 19   

  1.  

  1.  # 1

    Bom dia,

    Procuro opiniões de quem tenha passado pelo mesmo problema e me possa dar uma luz de como agir.

    Comprei casa há uns meses e recentemente, coloquei um estore, com caixa de estore externa.

    Ontem a administradora do condomínio, veio bater me à porta e perguntou a quem eu tinha pedido autorização para pôr o estore.

    Eu respondi que a ninguém, mas que também em quase 12 meses ninguém me disse, por escrito que não podia etc...

    Contextualizando, estamos a falar de uma fracção autónoma, num prédio com quase 40 anos e que até tem sinais de degradação.

    Estamos a falar de um prédio com "varanda" interior que serve para as pessoas porem roupa.

    Onde uns têm vidro transparente, outros cinzento, outros não têm vidro sequer (e era assim no projecto original, penso). Uns têm estores por dentro outros por fora...

    Enfim, pela descrição dá para ter uma ideia. Não se trata de um edifício histórico ou da autoria de um arquitecto de renome. Nem eu fui o primeiro a alterar a estética.

    E fi-lo com o propósito de melhoria. Agora estamos a falar de caixilharia nova, da mesma cor e de vidro duplo com estores térmicos eléctricos...

    É irónico, as pessoas não se importam com um vidro rachado, colado com fita cola, com um buraco na parede da fachada...
    Mas um vidro bom, com boa caixilharia e estores eléctricos estraga a estética...

    Antes eu tinha água em casa. A "varanda" interna, nem havia, porque a antiga proprietária deitou essas paredes abaixo por dentro.

    Alguém tem uma dica que ajude?
    Obrigado.

  2.  # 2

    Entendo. O que fez não foi correcto. E Também entendo a posição da administração, que não deve autorizar a perpetuação desse tipo de ilegalidades e descaracterização do edificio.
    No entanto se o resto do predio já está todo ajavardado.. Responda na mesma moeda... que removerá a caixa de estore depois de todos os condóminos também repuserem a legalidade nas marquises e estores...

  3.  # 3

    Se você não tinha lá estore e colocou, podia ter dado algum cavaco à administração. Eu tbm lido com vizinhança chata, mas na altura comprei a casa com um vidro partido e o problema deles era de facto o vidro partido, tavam super preocupados com isso, e eu também. Já encontrei tbm a minha sala com a varanda transformada em extensão da sala, e já com estores, mas na reunião de condomínio, ainda antes de obras informei-me sobre o que podia ou não fazer, e por exemplo aqui no prédio é expressamente proibido máquinas de ar condicionado na fachada, só podemos colocar dentro do espaço de estendal da cozinha e colocar estendais tbm na fachada... houve vizinhos que tentaram e foram impedidos não só pela administração como com ameaça de queixa. Por isso devia ter falado com eles. De qualquer forma duvido que tenha sido má fé da sua parte, portanto não se preocupe, ninguém vai ter o trabalho de ir à camara fazer queixa se o prédio está todo assim.
    • Vítor
    • 22 abril 2020 editado

     # 4

    Sr. Pedro eu nem me importo de tirar a caixa externa e po-la dentro. O problema, como imagina é o custo disso...
    E se a administradora soube cobrar também devia ter dado os regulamentos ao condómino em nome da transparência etc... Se tivesse feito isso, eu não tinha feito assim.

    O contexto das coisas também é importante. Vão me falar de estética num edifício onde quase tudo foi mudado: Uns tem varanda com vidro, outros sem, uns tem caixilharia com "quadrados" (casinhas na parte superior e outros não), uns têm vidro simples outros duplo, uns são cinzento baço, outros transparentes, com texturas dispares, nuns a caixilharia é mais fina, noutros é grossa... Uns têm um buraco no lugar da campainha, noutros está cheia de ferrugem... O elevador tem ferrugem por fora, as paredes de cimento têm rachas.. enfim...

    Se tudo fosse bom eu nem tinha a necessidade de fazer. Se vão usar o argumento estética que seja num edifício impecável onde tudo esteja igual.

  5.  # 5

    Colocado por: VítorSr. Pedro eu nem me importo de tirar a caixa externa e po-la dentro. O problema, como imagina é o custo disso...


    Colocado por: Pedro BarradasResponda na mesma moeda... que removerá a caixa de estore depois de todos os condóminos também repuserem a legalidade nas marquises e estores...
    Concordam com este comentário: desofiapedro

  6.  # 6

    Bem eu não queria ir pela via da confrontação. Prefiro um acordo qualquer.

    Mas, pelo que vi:

    "Pode alterar as janelas, os caixilhos, as portas da sua casa sem pedir uma licença. Uma vez mais, se viver num apartamento poderá necessitar da autorização de todos os proprietários, a menos que não altere o visual do prédio. "

    A questão da licença camarária não parece ser necessária. Não é uma alteração importante que coloque a estabilidade do edifício em causa (as janelas com estores ou sem...)

    Se eu quisesse fechar a varanda sim (ela já estava fechada quando cheguei); se quisesse um vidro de marquise sim (ela tinha, eu removi-o).

    Preciso da autorização do condomínio (2/3). Mudei a estética...

    Mas carago, isso outros já fizeram. Com ou sem querer. A alteração do A é menos grave do que a do B? Alteração é alteração. Varanda fechada e varanda aberta, não são grandes alterações? Essas requerem além de 2/3 de aprovação do condomínio, licença ou comunicação à câmara. Um estore é no âmbito de alterar a janela, a estrutura permanece idêntica...

  7.  # 7

    Colocado por: VítorA questão da licença camarária não parece ser necessária. Não é uma alteração importante que coloque a estabilidade do edifício em causa (as janelas com estores ou sem...)
    tecnicamente está a alterar a fachada do prédio...

  8.  # 8

    Moral da história, há por aí vizinhos que não foram à bola consigo, pense bem nisso!

  9.  # 9

    Colocado por: VítorMas carago, isso outros já fizeram. Com ou sem querer.
    fazer o quê?

    desejo-lhe sorte na resolução do seu problema... tente nao arranjar demasiados conflitos com os vizinhos pois afinal vai ter de conviver com eles durante algum tempo.

  10.  # 10

    Colocado por: antonylemostecnicamente está a alterar a fachada do prédio...


    Sim, estou. Por isso, preciso da anuência dos condóminos. Não de uma licença camarária pois não é considerada uma alteração importante no âmbito de actuação camarária.

    Pode alterar as janelas, os caixilhos, as portas da sua casa sem pedir uma licença. Uma vez mais, se viver num apartamento poderá necessitar da autorização de todos os proprietários, a menos que não altere o visual do prédio.

    https://www.homify.pt/livros_de_ideias/5890980/que-obras-nao-precisam-de-licenca

  11.  # 11

    Dou-lhe o meu exemplo.

    No meu apartamento, coloquei janelas por fora dos estores/persianas.

    Apesar de já haver intervenções do género no prédio, fiz o pedido a A.Condóminos numa reunião (que foi aprovada), e coloquei a questão à divisão da Câmara Municipal sobre a possibilidade e carência de licença, ao qual recebi resposta que não era necessário.

    Resultado: Durmo descansado.

    Na prática e no seu caso, se o prédio já está assim todo alterado, se fez e lhe vieram chamar a atenção. Homem passe à frente... Se começarem a pressionar muito, responda tal como já lhe disseram...
    Concordam com este comentário: desofiapedro, Ecrecila Seguro

  12.  # 12

    Colocado por: VítorUma vez mais, se viver num apartamento poderá necessitar da autorização de todos os proprietários
    escapou-lhe esta parte? (errei na citação)

    não ha nada como ler os regulamentos municipais em vez de páginas de empresas na internet que podem estar ou não corretas.

    de qq das formas, não deve, nem pode fazer obras sem comunicar as mesmas. Seja ao condomínio, seja à CM.
    O seu erro foi apenas esse. e por isso pegaram de ponta consigo.

  13.  # 13

    Se, como afirmou, há outras alterações estéticas similares no prédio não faça nada. Lá diz o ditado:"Ou há moralidade ou comem todos".

    Quem acusa é que tem de fazer prova. A administração mandatada, ou não, pela assembleia, se quiser fazer valer a sua posição terá de enveredar pela via judicial, o que duvido. A administração saberá que tem "telhados de vidro". Em tribunal basta que você evidencie todas as outras não conformidades existentes.

  14.  # 14

    Colocado por: Vítor

    Mas carago, isso outros já fizeram. Com ou sem querer. A alteração do A é menos grave do que a do B? Alteração é alteração. Varanda fechada e varanda aberta, não são grandes alterações? Essas requerem além de 2/3 de aprovação do condomínio, licença ou comunicação à câmara. Um estore é no âmbito de alterar a janela, a estrutura permanece idêntica...


    O seu erro não é justificável porque alguém já cometeu o mesmo erro. (In)felizmente não é porque um cometer um erro/crime, que crimes/erros cometidos no seguimento são desculpáveis.

    Neste caso a administração do seu condomínio tem a faca e o queijo na mão.

    Já agora, nada lhe garante que os outros inquilinos já não pagaram multas e legalizaram os seus casos!

  15.  # 15

    Acórdãos TRE
    Acórdão do Tribunal da Relação de Évora
    Processo:895/08-2


    Relator:PIRES ROBALO
    Descritores:
    MARQUISES
    LINHA ARQUITECTÓNICA
    PREJUÍZO ESTÉTICO
    ABUSO DE DIREITO


    Data do Acordão:18-09-2008

    Sumário:

    I - As obras que modifiquem a linha arquitectónica ou o arranjo estético do edifício podem ser realizadas se para tanto se obtiver prévia autorização da assembleia de condóminos, aprovada por maioria representativa de dois terços do valor total do prédio.
    II – A construção duma marquise constitui sempre uma modificação da linha arquitectónica ou o arranjo estético do edifício, pelo que a sua realização depende da autorização prevista no art.º 1422 n.º 3 do CC, tomada em assembleia de condóminos.
    III – O condómino que exige, apenas dos RR., e não aos demais condóminos que possuem no imóvel construções idênticas à sua e realizadas também sem qualquer autorização da assembleia de condóminos, está a agir em abuso de direito, ou seja, excedendo manifestamente os limites impostos pela boa-fé, na modalidade de “venire contra factum proprium”, o que obstaculiza o exercício do seu direito.
    • Vítor
    • 23 abril 2020 editado

     # 16

    Estive a falar com a administradora e ela disse que não há nenhum impeditivo escrito (á colocação do estore na minha janela) e quando lhe perguntei se era para tirar, disse me para deixar ficar.

    A mim, que não tenho pretensão de ser jurista (competente) parece me que uma autarquia já tem muita coisa com que se preocupar, antes de se preocupar com o estore de uma janela de uma fracção autónoma inserida num condominio de gestão privada.

    E pelo visto, a malta do homify pensa igual a mim. O que não quer dizer que não haja um falso moralista, frustrado e tinhoso que me tente prejudicar. Mas pronto, é a vida...

    PS. Estore não uma é uma marquise. É bem diferente. E se fosse uma marquise, ironicamente, já fizeram muitas aqui...

  17.  # 17

    Colocado por: VítorE pelo visto, a malta do homify pensa igual a mim.

    Quem são esses!?

  18.  # 18

    Colocado por: Vítor
    PS. Estore não uma é uma marquise. É bem diferente. E se fosse uma marquise, ironicamente, já fizeram muitas aqui...


    Mas, presumo, que não sendo "um jurista (competente)" saberá extrapolar uma decisão de um tribunal para uma situação muito menos grave.
    Concordam com este comentário: Ecrecila Seguro

  19.  # 19

    Quando todos corrigirem as "ilegalidades" e reporem o edifício no estado original o Sr. também repõe.

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