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1. • cervantes
   • 14 outubro 2009 ^editado

    # 1

   boa noite a todos! sei k já existem inumeras questões sobre o contrato de arrendamento,mas tenho algumas duvidas que ainda subsistem,se possivél me esclareçam sobre uma delas que é a seguinte,algumas pessoas dizem que um contrato de arrendamento habitacional pode ser feito com qualquer data,outros dizem que não,que existe prazo minimo e maximo,esclareçam se possivél qual o prazo minimo de um contrato de arrendamento habitacional e o maximo previsto na actual lei e se realmente esse mesmo contrato só é válido aos olhos da lei se estiver devidamente carimbado pelo serviço das finanças! agradeço imenso a vossa atenção e um mto obrigado!
2. •  
     FD
   • 14 outubro 2009

    # 2

   Prazos obrigatórios:
   - mínimo 5 anos
   - máximo 30 anos
   
   Excepto:
   
   

   O limite mínimo previsto no número anterior não se aplica aos contratos para habitação não permanente ou para fins especiais transitórios, designadamente por motivos profissionais, de educação e formação ou turísticos, neles exarados.

   
   O facto de o contrato não ser carimbado nas finanças não o torna inválido.

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3. • cervantes
   • 14 outubro 2009

    # 3

   agradeço a sua atenção e esclarecimento,o meu contrato de arrendamento é de 2 anos,tenho água e luz no meu nome,faço o pagamento da renda através de depósito bancário só que existe um problema que me está a deixar com um pé atráz,já resido nesta casa á 5 meses e até hoje a senhoria nunca me entregou os devidos recibos,a resposta que a sra me dá é que o recibo do depósito comprova o pagamento da renda,isso eu sei,mas não serve para a minha apresentação no i.r.s,o que é certo que já a alertei para esse facto e a senhoria continua a fazer ouvidos de mercador,ou seja,faz de conta que não me houve,o que fazer nesta situação? mais uma vez um mto obrigado!
4. • luisvv
   • 14 outubro 2009

    # 4

   Colocado por: cervantesisso eu sei,mas não serve para a minha apresentação no i.r.s

   
   
   Sabe ? Porque diz isso ?
5. • cervantes
   • 14 outubro 2009

    # 5

   o sr luisvv deve ser senhorio para fazer um comentário destes,desde quando é que um recibo bancário serve para apresentar no i.r.s,pergunto eu!!!!! mas mesmo assim um obrigado,por nada!!!!
6. •  
     FD
   • 14 outubro 2009

    # 6

   Colocado por: cervanteso sr luisvv deve ser senhorio para fazer um comentário destes,desde quando é que um recibo bancário serve para apresentar no i.r.s,pergunto eu!!!!! mas mesmo assim um obrigado,por nada!!!!

   
   Não é bem assim.
   Existe um contrato, existe um nome nesse contrato e a forma de pagamento. As finanças de certeza absoluta que não se vão chatear consigo por um preciosismo e por algo que não pode controlar...
   
   Se não estou errado, no IRS apresenta o valor dispendido e o NIF do senhorio, nada mais. A partir daí o problema é dela.
7. • cervantes
   • 14 outubro 2009

    # 7

   boa noite FD ! demonstra saber do k fala prk já pesquisei aki no forum e de sua parte existem mtas opiniões relacionadas com este assunto,sendo assim, se possivél me elucide sobre a minha questão,o meu contrato de arrendamento habitacional é de 2 anos,apesar de já ter pedido várias vezes os recibos que me são devido os mesmos nunca me foram entregues,com a desculpa que o recibo de depósito bancário serve como forma de pagamento,tenho ou não direito a receber os recibos assim que efectue o pagamento da renda? o prazo de 2 anos é legal ou teria de ser no minimo de 5 anos? agradeço imenso a sua atenção,mto obrigado!
8. •  
     FD
   • 15 outubro 2009

    # 8

   Colocado por: cervantestenho ou não direito a receber os recibos assim que efectue o pagamento da renda

   
   Claro que tem. Agora, se não os recebe, isso não o deve impedir de os declarar no IRS.
   
   

   Colocado por: cervanteso prazo de 2 anos é legal ou teria de ser no minimo de 5 anos?

   
   A não ser que haja uma excepção prevista na legislação, e que esteja devidamente escrita no contrato, o mínimo é 5 anos. Se no contrato estiver 2 anos, esse prazo é automaticamente aumentado para 5 anos.
9. • luisvv
   • 15 outubro 2009

    # 9

   Colocado por: cervanteso sr luisvv deve ser senhorio para fazer um comentário destes,desde quando é que um recibo bancário serve para apresentar no i.r.s,pergunto eu!!!!! mas mesmo assim um obrigado,por nada!!!!

   
   
   Eu não lhe disse absolutamente nada. Só lhe perguntei como "sabe" isso que disse.

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10. • cervantes
    • 15 outubro 2009

     # 10

    boa noite sr luisvv,de facto fiz uma interpretação errada do seu comentário,desde já as minhas sinceras desculpas,obrigado!
11. • luisvv
    • 16 outubro 2009

     # 11

    E no entanto ainda não respondeu: onde obteve essa informação ?
12. • cervantes
    • 17 outubro 2009

     # 12

    boas! baseando-me apenas em alguns comentários feitos aki neste fórum,mas se estou errado,gostaria k me elucidasse se serve como prova ou não! obrigado!
13. • Parreira
    • 17 outubro 2009

     # 13

    Colocado por: cervantesboas! baseando-me apenas em alguns comentários feitos aki neste fórum,mas se estou errado,gostaria k me elucidasse se serve como prova ou não! obrigado!

    
    
    Já aqui foi respondido.Como prova de que pagou,serve.Um talão do multibanco,um documento do deposito bancário.Quando fizer o seu IRS, coloca o valor pago,identifica o artigo matricial,e os dados do proprietário.As finanças, cruzam os dados, e caso o senhorio não declare as rendas,será questionado e penalizado pelas finanças,por omissão de rendimentos auferidos.
    Vc cumpre a sua parte.Não se preocupe com a outra.

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