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Comprar casas e imóveis

Licença de Utilização + alvarás de obras

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1 a 9 de 9   

  1.  

  1.  # 1

    Olá boa tarde,

    procurei em posts anteriores, mas o mais parecido que encontrei não me esclarecia.
    estou interessada numa casa (vivenda) que não tem licença de utilização.

    Tanto quanto sei o banco não faz creditos a casa nestas condições, mas há outras questões que se levantam

    1. há alguma lei/regulamento ou parecer que faça referÊncia a quem tem de legalizar a casa?
    2. supostamente a licença tem de ser emitida num prazo estipulado por lei, mas entretanto passaram 49 anos, se eu me puser nesta demanda não vou estar sujeita a coimas?
    3. o que preciso para pedir a legalização?
    4. eu ja queria fazer obras (abrir mais janelas, ampliar o tamanho de janelas já existentes, mudar wc e cozinha,talvez deitar umas paredes abaixo) e melhorar a eficiência energética. Mas aqui também fico com algumas duvidas:
    4.1 seria melhor primeiro fazer as obras e depois pedir a licença de utilização? (mas aqui também ia ter outra dificuldade, que seria apos as obras a casa não vai estar em conformidade com os planos iniciais)
    4.2 para este tipo de obras é necessário pedir autorização à Camara?
    5. que custos poderia ter com a legalização.
    6. sendo que o banco habitualmente não concede o emprestimo, se houver algum compromisso de honra assinado em como vamos legalizar poderá haver alguma hipótese, ou o melhor mesmo é tentar negociar com o proprietario para ser ele a legalizar?

    Conselho de Almada.

    Nota: Desculpem tantas perguntas, mas esta é uma area que não domino, e antes de me meter numa alhada, prefiro perguntar a quem tem mais experiÊncia.

  2.  # 2

    para legalizar uma casa tem de falar com um gabinete de arquitectura para lhe tratar desse processo.

    em relação à dúvida.. para abrir janelas, ampliar janelas e mais uma serie de alterações a uma casa são necessários projectos.

    Fale com o seu arquitecto, pode até ser mais vantajoso fazer antes e legalizar tudo junto, mas isso depende de processo para processo.

    também terá de ver com a CM o que pode fazer pois nem tudo é legalizável ou permitido...

    Os custos são os custos do processo, desenhos, projectos, levantamentos, etc etc.. fale com uns gabinetes e veja

    Colocado por: CarlaMota6. sendo que o banco habitualmente não concede o emprestimo, se houver algum compromisso de honra assinado em como vamos legalizar poderá haver alguma hipótese, ou o melhor mesmo é tentar negociar com o proprietario para ser ele a legalizar?


    para si o melhor era ser tratado pelo proprietario agora (em vez de por si depois da compra), mas ele pode nao querer.. e pode ser um processo moroso.. pode requerer obras.. depende de tanta coisa que só analisando o caso.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: CarlaMota

  3.  # 3

    Colocado por: CarlaMota1. há alguma lei/regulamento ou parecer que faça referÊncia a quem tem de legalizar a casa?

    Precisa de uma lei? então não é óbvio que só o proprietário pode legalizar a casa?

    Tem duas hipóteses, compra sem empréstimo e depois legaliza você....e corre o risco de não ser possível a legalização.
    O proprietário trata da legalização e depois você compra com a autorização de utilização e financiamento bancário, o preço é que já vai ser outro.
    Concordam com este comentário: antonylemos

  4.  # 4

    Colocado por: Picareta
    Precisa de uma lei? então não é óbvio que só o proprietário pode legalizar a casa?

    Tem duas hipóteses, compra sem empréstimo e depois legaliza você....e corre o risco de não ser possível a legalização.
    O proprietário trata da legalização e depois você compra com a autorização de utilização e financiamento bancário, o preço é que já vai ser outro.
    Concordam com este comentário:antonylemos


    Para si pode ser obvio, mas para mim obviamente que não é. Caso contrario não estaria a perguntar.

    Obrigada e peço desculpa de o ter incomodado

  5.  # 5

    a licença de utilização é um dos papeis que o banco vai pedir para o crédito, pelo que se for recorrer ao crédito a casa tem que ser legalizada primeiro.

    casas muito antigas estão isentas de licença de utilização, basta comprovar que a casa é anterior a 1951 que a camara emite a papelada e a casa torna-se legal. A lei embora seja de 1951 foi implementada de forma faseada pelo país, por isso em alguns concelhos é 1951 mas em outros pode ser 1970. Não sei de a casa com 49 anos pode apanhar esta brecha temporal, duvido.

    depois se a casa foi feita com projecto e ficou apenas a faltar pedir a licença, tv expor o caso ao presidente da camara, ajude, não sei, estou a mandar o barro à parede.

    mas se a casa foi feita sem projecto, então a coisa complica e muito.

    Outra coisa é tb os impostos com a compra da casa. uma casa legal comprada para habitação permanente esta isenta de IMT até aos 92.000€ e para cima disso o imposto é faseado. Ou seja se comprar uma casa legal por 50.000 não paga IMT.

    mas se a casa estiver ilegal, não esta a compra uma casa, mas um terreno com benfeitorias e o IMT passa a ser 6,5%. Ou seja se comprar uma casa ilegal por 50.000 paga 3250€ de IMT. Por isso tem todo o interesse em comprar a casa legal.

    Mesmo que compre a casa ilegal, fale primeiro com um técnico da sua zona, um arquitecto um engenheiro civil, para ver o impacto de legalizar a casa, pode ser que os custos de legalizar compense deitar tudo abaixo.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: CarlaMota

  6.  # 6

    E será que é necessário legalizar?
    Pode ser simplesmente pedir a licença de utilização, desde que o construido cumpra em tudo o que foi licenciado na época.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: CarlaMota

  7.  # 7

    Olá Carla! Eu também estou em processo de compra de uma moradia que não tinha licença de utilização. Finalmente, e quase ao fim de um ano, a Câmara emitiu a licença de utilização. Agora só estou à espera da certidão permanente, que atrasou por causa do que estamos a viver neste momento. Tem sido uma luta constante ao longo destes meses, já pensamos em desistir, mas além de gostarmos do sítio, da casa e do terreno, quisemos continuar o negócio. Também vamos querer fazer obras de reabilitação, nomeadamente a abertura de janelas maiores, construir mais duas casas de banho, deitar paredes abaixo, aumentar a cozinha. Será a arquiteta que nos ajudou no processo de legalização, que irá realizar o projeto de reabilitação. O que lhe aconselho é marcar uma reunião com o departamento urbanístico da Câmara onde se situa o imóvel, e juntamente com um arquiteto tirar as dúvidas que tem. Não há nada melhor do que isto, fica esclarecida e fica com a certeza que as coisas se vão resolver. Se precisar de ajuda é só dizer 😀
    Estas pessoas agradeceram este comentário: CarlaMota

  8.  # 8

    Colocado por: Be2009Será a arquiteta que nos ajudou no processo de legalização

    Você tratou do processo de legalização de uma casa que não é sua? Mas o processo na Câmara estava em nome do vendedor, certo? Que garantia tinha de que no final o vendedor não desistia do negócio?

  9.  # 9

    Colocado por: Picareta
    Você tratou do processo de legalização de uma casa que não é sua? Mas o processo na Câmara estava em nome do vendedor, certo? Que garantia tinha de que no final o vendedor não desistia do negócio?


    Sim, tratei de um processo de legalização de uma casa que não era minha. Caso contrário, ainda hoje estava à espera que o vendedor a legalizasse. O processo na Câmara estava em nome do vendedor. A garantia que tenho é que caso o vendedor desista do negócio terá que dobrar o sinal dado no CPCV. Só tenho agradecer à arquiteta que nos ajudou neste processo que não foi nada fácil. Eu assinei um CPCV achar que a casa tinha os documentos atualizados, as áreas que constavam na caderneta predial não estavam corretas, e tudo isto com a mediação de uma agência imobiliária pelo meio.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Picareta, CarlaMota

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