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1. • APina
   • 1 maio 2020

    # 1

   Boas a todos
   
   Numa breve pesquisa, constatei que neste Fórum há participantes com conhecimentos e opiniões que me poderão ajudar neste meu problema, ou dilema:
   Estou em vias de comprar uma quinta com uma casa de habitação, situada numa zona de RAN.
   A casa é térrea e composta por 4 divisões, necessitando de obras de restauro, principalmente a nível de telhado e de interiores.
   Não tem, nem teve licença de construção,a sua área coberta é de 105 m2 e foi construída em 1958.
   Necessita de ligação à rede pública de água, saneamento e eletricidade, cujas respetivas Entidades certamente pedirão documentos par efetuarem as ligações.
   Situa-se numa zona rústica,pertencente ao Município de Valença do Minho, mas onde já há infraesturas básicas.
   A minha grande questão é a seguinte:
   Poderei fazer obras de restauro e ampliação em zona de RAN uma vez que a casa não foi licenciada pelo Município?
   É que, embora o preço não seja propriamente apelativo, era o que pretendia em termos de futuro.
   Não sendo o preço apelativo, se me surgirem problemas com as Entidades a quem terei de recorrer, a situação piora.
   Já ouvi opiniões de que, não sendo agricultor, não é possível viver em casas situadas em áreas de RAN.
   Obrigado a quem puder ajudar.
2. • LDR84
   • 1 maio 2020

    # 2

   Colocado por: APina

   
   Isso é mito
3. • LDR84
   • 1 maio 2020

    # 3

   Referia-me ao facto de, não sendo agricultor, não poder habitar uma casa em zona RAN
   
   

   Colocado por: LDR84

   
   Isso é mito

   Estas pessoas agradeceram este comentário: APina
4. • treker666
   • 1 maio 2020 ^editado

    # 4

   Se não tem nem teve licença de construção, então (legalmente) não existe, ou será que estarei a ver mal o filme?

   Estas pessoas agradeceram este comentário: APina
5. • LDR84
   • 1 maio 2020

    # 5

   Colocado por: treker666Se não tem nem teve licença de construção, então (legalmente) não existe, ou será que estarei a ver mal o filme?

   
   Sendo assim tão antiga, há direitos adquiridos.
6. • APina
   • 1 maio 2020

    # 6

   Colocado por: LDR84
   Sendo assim tão antiga, há direitos adquiridos.

   
   E esses direitos adquiridos serão para o atual proprietário ou para o futuro, digamos que para quem a comprar?
7. •  
     brunomrosa
   • 1 maio 2020

    # 7

   Colocado por: APinaconstruída em 1958

   
   
   Está ilegal. Se não é anterior a 1951 de forma comprovada e se, assim sendo, não possuí licença de utilização.
   Não pode construir em RAN para fins habitacionais. Só se pode construir para fins de exploração do solo, inclusive, quando se fala de habitação.
   Acho que consegue safar-se restaurando o existente e provavelmente nada acontece, desde que não passe pela câmara.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: APina
8. • MGoncalves
   • 1 maio 2020

    # 8

   Eu, não tendo relação com a agricultura, há meia dúzia de anos, comprei, remodelei e legalizei uma casa situada em zona RAN, que não tinha licença de construção.
   Isto na zona centro do País. Não sei se aí no norte é igual.
9. • APina
   • 1 maio 2020

    # 9

   Colocado por: MGoncalvesEu, não tendo relação com a agricultura, há meia dúzia de anos, comprei, remodelei e legalizei uma casa situada em zona RAN, que não tinha licença de construção.
   Isto na zona centro do País. Não sei se aí no norte é igual.

   
   Antes de mais quero agradecer os comentários feitos.
   Quanto ao seu caso, o que constava dos documentos oficiais quanto à utilização?
   Obrigado
10. •  
      antonylemos
    • 1 maio 2020

     # 10

    Colocado por: APinaPoderei fazer obras de restauro e ampliação em zona de RAN uma vez que a casa não foi licenciada pelo Município?

    Restauro pode, ampliação já depende. Tem de perguntar na CM ou a um Arqº.
    
    

    Colocado por: APinanão sendo agricultor, não é possível viver em casas situadas em áreas de RAN

    viver pode, construir novo já depende.

    Concordam com este comentário: LDR84

    Estas pessoas agradeceram este comentário: APina
11. • MGoncalves
    • 1 maio 2020

     # 11

    Colocado por: APina
    
    Quanto ao seu caso, o que constava dos documentos oficiais quanto à utilização?
    

    
    Da CRP e Finanças, constava: "prédio composto por uma casa com a área coberta de X e descoberta de Y", não especificava a utilização.
    Se comprar e quiser restaurar, vai precisar de Arqº e Engº
12. • LDR84
    • 2 maio 2020

     # 12

    Colocado por: MGoncalves
    Se comprar e quiser restaurar, vai precisar de Arqº e Engº

    
    Só necessitará se quiser legalizá-la na Câmara, o que convém fazer.
13. • APina
    • 2 maio 2020

     # 13

    O meu obrigado a todos pelas preciosas dicas.