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1. • rubenp3
   • 13 maio 2020

    # 1

   Vou aqui colocar um trecho da resposta ao PIP, mais especificamente a que diz respeito a IP
   
   "Infraestruturas/Rede Rodoviária Nacional, Zona de proteção a Estrada Nacional – EN8, constante do Plano Rodoviário
   Nacional estabelecido pelo D.L. n.º 222/1998 de 8 de agosto alterado pela Lei n.º 98/1999 de 27 de julho com zonas de proteção
   “non aedificandi” definidas nos termos do Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional aprovado pela Lei n.º 34/2015 de 27
   de abril.
   No âmbito da Planta de Condicionantes do PDM, prevê-se um Nó à rede viária EN8 existente chamado Espaço Canal/Variante de
   Pinheiro de Loures, classificado no âmbito da Rede Rodoviária como de Nível II – Rede Rodoviária Coletora/Distribuidora Principal:
   EN8-Pinheiro de Loures.
   Contudo, verifica-se que o terreno confina, a Poente, com a rede viária existente - Estrada Nacional EN8 e que o local da
   intervenção da pretensão proposta não se encontra abrangido pela faixa de servidão “non aedificandi” do espaço canal da rede
   viária proposta (Nó-EN8) e da rede viária existente EN8. Mais se informa que caso venha a realizar operações urbanísticas na área
   de servidão da rede viária carece de parecer da consulta da entidade Infraestruturas de Portugal, S.A. – Gestão Regional de Lisboa
   e Setúbal, nos termos da Lei n.º 34/2015 de 27 de abril."
   
   O que eu compreendo é que o muro, que já está no PIP está fora da zona non aedificandi
   
   Estou a ler bem?
2. •  
     Pedro Barradas
   • 13 maio 2020

    # 2

   O arquitecto que sobreponha os desenhos com essa area de servidão.
   
   Aparentemente o que submeteu para Pip, está fora, estando fora e se não alterar mais nada, não carece de parecer IP.
   Portanto, não entendo tanta insegurança. Mas não sabem ler Português!?
3. •  
     ADROatelier
   • 13 maio 2020 ^editado

    # 3

   O parecer realmente parece ser bem claro.
   Há mais questões?
   Vai fazer algum novo acesso?
   
   

   Colocado por: rubenp3Vou aqui colocar um trecho da resposta ao PIP, mais especificamente a que diz respeito a IP
   
   Contudo, verifica-se que o terreno confina, a Poente, com a rede viária existente - Estrada Nacional EN8 e que o local da
   intervenção da pretensão propostanão se encontra abrangido pela faixa de servidão “non aedificandi” do espaço canal da rede
   viária proposta (Nó-EN8) e da rede viária existente EN8. Mais se informa que caso venha a realizar operações urbanísticas na área
   de servidão da rede viária carece de parecer da consulta da entidade Infraestruturas de Portugal

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