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  1.  # 21

    Colocado por: Picareta
    E o que é que você pretende fazer?


    Neste momento uma casa arrumos/palheiro está em nome do meu pai mas já com projeto aprovado para uma pequena moradia.

    No entanto agora decidi pedir ajuda ao banco, mas para isso pretendia passar a casa para o meu nome.

    No entanto no cartório diz não ser possível visto já ter um processo a decorrer na câmara.

    Diz que precisavam de uma declaração de isenção de licença de utilização por parte da câmara, mas estes dizem k não podem passar visto ter um projecto aprovado para reconstrução.
  2.  # 22

    Que diz na certidão permanente?

    Se só tiver lá um terreno safa-se
  3.  # 23

    Pelo que me parece é que mesmo que o meu pai quisesse vender a casa/palheiro não teria como, por ter um projeto aprovado na câmara.
    Mas já vi vários casos de imóveis à venda com projeto aprovado para construção... não percebo como resolvem essas questões.
    • Nelhas
    • 17 junho 2020 editado

     # 24

    Colocado por: dsoeiraPelo que me parece é que mesmo que o meu pai quisesse vender a casa/palheiro, não teria como por ter um projeto aprovado na câmara.
    Mas já vi vários casos de imóveis à venda com projeto aprovado para construção... não percebo como resolvem essas questões.


    Que confusão que vai ai homem.
    Não é possível transaccionar um imóvel sem licença de utilização.
    É possível doa-lo ou passa-lo num processo de partilhas ( Herança).

    Como voçe o recebeu.

    O Município está a exigir que faça o comprovativo para lhe poder passar o respectivo papel de isenção.

    Que tudo legal para um dia vender?
    Excelente.
    Gabinete de projectos.
    Papelada.
    Documentação Técnica.
    Pagar coisas.
    Pedir licença.
  4.  # 25

    Eu não vejo qual é o prblema com a escritura, por estar um procedimetno urbanisitco a decorrer na CM... Não há necessidade de qualquer tipo de impedimento.
    O processo a decorrer na câmara é distinto da conservatória. Apos a venda é so averbar o processo da camara no nome do novo proprietário...
    Só complicam...
    • Nelhas
    • 17 junho 2020 editado

     # 26

    Colocado por: Ribeiroripara o qual me foi exigido fotografias da casa que demonstrassem que a mesma não tinha sofrido obras de remodelação.


    O Problema Pedro é que ele não têm o papel da isenção =)
  5.  # 27

    Colocado por: Nelhas

    Que confusão que vai ai homem.
    Não é possível transaccionar um imóvel sem licença de utilização.
    É possível doa-lo ou passa-lo num processo de partilhas ( Herança).

    Como voçe o recebeu.

    O Município está a exigir que faça o comprovativo para lhe poder passar o respectivo papel de isenção.

    Que tudo legal para um dia vender?
    Excelente.
    Gabinete de projectos.
    Papelada.
    Documentação Técnica.
    Pagar coisas.
    Pedir licença.


    O problema é que estou a tentar fazer isso tudo direito.

    Ou seja foi executado tudo direito por gabinete de projeto e está pronto a levantar a licença em nome do meu pai.

    Agora a questão é como queria ajuda no €, e sendo mais fácil em meu nome pretendia passar o imóvel para meu nome através de uma doação.
  6.  # 28

    Colocado por: dsoeiraassar o imóvel para meu nome através de uma doação.


    Sim, e qual a dificuldade então?
  7.  # 29

    Colocado por: Nelhas

    Que confusão que vai ai homem.
    Não é possível transaccionar um imóvel sem licença de utilização.
    É possível doa-lo ou passa-lo num processo de partilhas ( Herança).

    Como voçe o recebeu.

    O Município está a exigir que faça o comprovativo para lhe poder passar o respectivo papel de isenção.

    Que tudo legal para um dia vender?
    Excelente.
    Gabinete de projectos.
    Papelada.
    Documentação Técnica.
    Pagar coisas.
    Pedir licença.


    O problema é que estou a tentar fazer isso tudo direito.

    Ou seja foi executado tudo direito por gabinete de projeto e está pronto a levantar a licença em nome do meu pai.

    Agora a questão é como queria ajuda no €, e sendo mais fácil em meu nome pretendia passar o imóvel para meu nome através de uma doação.

    Colocado por: Nelhas

    Sim, e qual a dificuldade então?


    No cartório estão a pedir licença de utilização ou isenção da mesma.

    Como a casa em questão é muito antiga, tempo dos avós do meu pai, não tenho.

    Fui para pedir na câmara mas como tem um projeto aprovado, diz que não têm como passar.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Pedro Barradas
  8.  # 30

    Amigo , eu espero que alguém aqui o possa ajudar, porque eu não entendo em que raio de trapalhada é que voçe se meteu.

    Quer dizer em vez de tentar primeiro conseguir a isenção para assim conseguir passar o imovel para seu nome, foi antes meter um projecto e agora nem é carne nem peixe.

    Agora têm de levar isso até ao fim.

    A isenção já foi.
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas
  9.  # 31

    Agora já entendi...
    E tendo havido obras de beneficiação, em sede de vistoria para emissão da certidão de predio anterior a 1951... também já não a passariam.
  10.  # 32

    eu acho que a confusão aqui esta na camara e na "burrice" de algum funcionário.

    o facto de haver um projecto aprovado não invalida que a camara passe uma isenção da licença de habitação para o que está construído (se tal for possivel)

    é claro que com a conclusão do projecto e respectiva licença de utilização caduca o outro documento passado. Agora um imovel não pode deixar de ser transacionado por haver um projecto aprovado, que não se sabe se é concluído ou não.
    • Nelhas
    • 17 junho 2020 editado

     # 33

    Colocado por: pauloagsantoseu acho que a confusão aqui esta na camara e na "burrice" de algum funcionário.


    Não senhor.
    Não concordo.
    A Culpa não e do Município.
    O Município limitou-se a solicitar comprovativo de que não tinha havido obras de alteração para passar a isenção.
    Isto porque provavelmente o Município já tinha conhecimento que existiam.

    A partir daqui o forista é que se adiantou
  11.  # 34

    Colocado por: NelhasAmigo , eu espero que alguém aqui o possa ajudar, porque eu não entendo em que raio de trapalhada é que voçe se meteu.

    Quer dizer em vez de tentar primeiro conseguir a isenção para assim conseguir passar o imovel para seu nome, foi antes meter um projecto e agora nem é carne nem peixe.

    Agora têm de levar isso até ao fim.

    A isenção já foi.


    Porque a ideia inicial seria para executar a obra em nome do meu pai sem pedir qq tipo de empréstimo.

    Mas como comecei a tomar um bocado mais conta das coisas, quero acelerar o processo e fazer a obra o quanto antes.

    É que o projeto já está aprovado desde 2018...até já pediu mais prazo para poder levantar a licença.
  12.  # 35

    Colocado por: NelhasNão senhor.
    Não concordo.
    A Culpa não e do Município.
    O Município limitou-se a solicitar comprovativo de que não tinha havido obras de alteração para passar a isenção.
    Isto porque provavelmente o Município já tinha conhecimento que existiam.

    A partir daqui o forista é que se adiantou


    não tinha percebido (é o que faz ler linha sim linha não) que já tinha existido obras que invalidavam o pedido da isenção. a ser assim era primeiro legalizar essas obras e depois tratar da escritura.

    o projecto aprovado, mesmo que caduque, pode entrar na mesma posteriormente. Não é possivel legalizar o edificio, fazer a escritura e depois entrar com o projecto novamente?
    • Nelhas
    • 17 junho 2020 editado

     # 36

    Colocado por: pauloagsantosue já tinha existido obras que invalidavam o pedido da isenção


    O Municipio nunca diz que há ou não.
    Caso o Municipio tenha duvidas ou já tenha conhecimento ou suspeitas, solicita o comprovativo do estado original para emitir a isenção.
    O Município reconhece a data original , mas quer saber se está tudo original.
    Neste caso , em vez de seguir este passo ( talvez não fosse possível) , o forista meteu um projecto, e ai o Pedro Barradas é que pode especificar tecnicamente se puder, se o projecto introduzido não confirma de forma passiva que já existem alterações.
  13.  # 37

    Mas ainda não houve qualquer tipo de obra.

    A casa está como foi herdada pelos meus pais.

    Ou seja ainda não houve qq tipo de intervenção.
  14.  # 38

    Então se a sua câmara esta burra pede arquivamento do processo e depois volta a reapreciar..
    Concordam com este comentário: pauloagsantos
  15.  # 39

    Mas a camara deve querer fotos para confirmar que o imóvel não sofreu alterações há vários anos e não desde há meio ano.
    Concordam com este comentário: Nelhas
  16.  # 40

    Se o edifício existente à data é o original, peça a declaração à camara, fundamentando a pretensão, acompanhada de pedido de vistoria.
    Atenção!, não pode mesmo ter havido obras.

    O processo na câmara pode ser averbado para seu nome sem qualquer problema - caso fosse necessário.
 
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