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  1.  # 1

    Bom dia,

    estou aqui bastante baralhada com p seguinte:

    na possibilidade de comprar uma moradia dos anos 70 que não tem planta e licença de habitação na CM de acordo com a mesma e de querer fazer uma alteração de fachada, é necessário fazer novo projeto, é isso? O sr. da CM disse que depois fariam um levantamento fotográfico (nao percebi para que efeito).

    Há mais uma questão, eu gostaria de pedir um montante de 20000 ao banco para comprar a casa, sendo que pagaria eu as obras (capoto, pladur, nova canalização e eletricidade). Ora, se não tem licença e é isenta a moradia da mesma, como é que se faz? vai ser necessário pedir uma nova licença à CM depois das obras? Não percebo nada disto e estou confusa.

    Sem estes papéis e estas alterações de fachada (colocação de janelas e porta) o banco ainda "dará" o valor? Vai ser preciso projeto de especialidades e tudo o resto...? vai ser preciso apenas o levantamento da planta e o pedido À CM?
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    • RRoxx
    • 19 Maio 2020 editado

     # 2

    A sua primeira pergunta deverá ser:

    Porque é que não tem licença de habitação?


    depois disso vai ter de saber o que tem de fazer para a obter. não vai conseguir empréstimo para habitação sem ter essa licença.
    a titulo de exemplo: imagine que o projecto da habitação não contempla uma garagem, e ela está construida, terá de a legalizar (se possivel) ou demolir.
    Concordam com este comentário: Catarina F, tviegas
  3.  # 3

    Colocado por: Catarina Fna possibilidade de comprar uma moradia dos anos 70 que não tem planta e licença de habitação na CM


    E vai fazer a escritura como?
    Possui papel de isenção a licença de habitabilidade passado pelo Municipio?
    Senão, não pode realizar a escrita.
    Concordam com este comentário: Catarina F

  4.  # 4

    Não tem porque neste concelho só começaram a ser exigidas por volta dos anos 60 e era vista grossa de acordo com o sr.
    Neste caso faria a escrituta com uma isenção passada pela junta e aprovada pela CM pelo que percebi.

    E como é que sei o que o projeto contemplava se não há projeto na CM?
    Assume-se do princípio que o que lá está, está legal? Como é que a CM vai saber o que é legal?
  5.  # 5

    Colocado por: Catarina FNeste caso faria a escrituta com uma isenção passada pela junta e aprovada pela CM pelo que percebi.


    Confirmou isto com o Município? Para possuir isenção a casa não pode ser dos anos 70. Mas, espero por opinião legal dos especialistas aqui.



    Colocado por: Catarina FE como é que sei o que o projeto contemplava se não há projeto na CM?
    Assume-se do princípio que o que lá está, está legal? Como é que a CM vai saber o que é legal?


    Para comprar vai ter de recorrer a especialistas para lhe fazerem um projecto.
    O Banco empresta com base no que existe ou num projecto do que possa vir a ser.
    A partir dai projeta o valor e empresta-lhe 80%.

    Como e que o Municipio sabe o que é legal?
    Porque têm lá arquitectos , engenheiros, advogados, legislação, etc. Não compreendo a sua duvida neste ponto.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Catarina F
  6.  # 6

    A obtenção da licença de utilização ou da sua isenção cabe ao actual proprietário, não ao comprador.
    A camara tem vários meios para aferir a legitimidade da construção. Esse pedido deve ser feito o quanto antes, pois pode demorar e, sem o documento, não se concretiza o negócio de compra e venda.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Catarina F
  7.  # 7

    Colocado por: Catarina FAssume-se do princípio que o que lá está, está legal? Como é que a CM vai saber o que é legal?


    foi um mero exemplo. No seu caso até se pode chegar ao cumulo de a habitação não ser legalizavel e ter de reconstruir tudo, ou então estar tudo ok e simplesmente nunca foi emitida licença. Terá sempre de ser avaliada em conjunto com os requesitos municipais para a área, literalmente cada caso é um caso.

    Já para o banco não, não existe licença não há empréstimo (as far as i know), nem lhe marcam escritura. Ou paga com capitais próprios ou não compra.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Catarina F
  8.  # 8

    Por exemplo, imaginando que já fizeram alterações nos anos 90 que não foram comunicadas à CM. Imagino todos os cenários.


    O estranho é que este imóvel já teve uma escritura em 2007 e a CM não tem lá nada..
  9.  # 9

    Catarina,
    Qual é o problema, em concreto? Receio que a câmara não emita a declaração?

    Se tem dúvidas, ANTES de comprar, informe-se adequadamente consultando um arquitecto.
  10.  # 10

    Colocado por: Nelhas

    Confirmou isto com o Município? Para possuir isenção a casa não pode ser dos anos 70. Mas, espero por opinião legal dos especialistas aqui.





    Para comprar vai ter de recorrer a especialistas para lhe fazerem um projecto.
    O Banco empresta com base no que existe ou num projecto do que possa vir a ser.
    A partir dai projeta o valor e empresta-lhe 80%.

    Como e que o Municipio sabe o que é legal?
    Porque têm lá arquitectos , engenheiros, advogados, legislação, etc. Não compreendo a sua duvida neste ponto.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:Catarina F



    O imóvel suponho que esteja legal, pelo que consta na certidão permanente no que se refere à àrea coberta, tudo corresponde.
    Há a questão é de a CM não ter lá isso. É possível existir plantas e licença e a CM não ter isso lá?

    É que todos os documentos estão num advogado que demorará pelo menos 1 semana a entregar visto que está numa quinta no norte do país, não está a trabalhar. Quero antever todos os cenários possíveis.
  11.  # 11

    Colocado por: ADROatelierCatarina,
    Qual é o problema, em concreto? Receio que a câmara não emita a declaração?

    Se tem dúvidas, ANTES de comprar, informe-se adequadamente consultando um arquitecto.


    Não, com a CM não tenho problemas quanto a isso. É apenas para perceber o que espera quanto ao empréstimo e à alteração de fachada. Saber com o que posso esperar no melhor e no pior. Nada mais.
  12.  # 12

    Colocado por: Catarina Fquerer fazer uma alteração de fachada, é necessário fazer novo projeto, é isso?
    é.

    Colocado por: Catarina FVai ser preciso projeto de especialidades e tudo o resto...? vai ser preciso apenas o levantamento da planta e o pedido À CM?
    vai ser necessário projecto de arquitectura e as esecialidades obrigatórias
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Catarina F
  13.  # 13

    Está resolvida a questão. Falei com outra colaboradora do dep. obras da CM. A licença estava no processo da pessoa que construiu a casa. Não foi feito o averbamento quando houve novas transações que pelo que parece é raro acontecer. Obrigada a todos.
  14.  # 14

    Ainda bem :)
    Vários problemas resolvidos.

    Colocado por: Catarina FEstá resolvida a questão. Falei com outra colaboradora do dep. obras da CM. A licença estava no processo da pessoa que construiu a casa. Não foi feito o averbamento quando houve novas transações que pelo que parece é raro acontecer. Obrigada a todos.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Catarina F
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