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Como fazer pedido esclarecimento à Câmara ?

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  1.  # 1

    Boa tarde.

    Eu tenho um terreno com quase 70 mil m2 na Covilhã sendo que este terreno está classificado nas finanças como rústico.

    Recentemente foi feito o levantamento topográfico do terreno.

    Como poderei saber que parte do terreno dará para construção? Terei que fazer um pedido à Câmara ou às financas?

    Tentei ver no site da Câmara da Covilhã mas não fiquei esclarecido uma vez que fico com a ideia que a maior parte do terreno situa-se numa zona REN/RAN mas por outro lado todo o terreno situa-se dentro do Plano Urbanização da Grande Covilhã

    Existirá a possibilidade de "modificar" o terreno de rústico para urbano? Por "detrás" do terreno existe o Data Center da Altice. Ao lado existe um loteamento. E nem a 500 metros "à frente" do terreno está o McDonalds e o Hospital da Covilhã?

    Como deverei proceder?

    Desde já obrigado

  2.  # 2

    Será expediente para lidar junto do Município, não nas Finanças.

    Necessitará de entregar isso a um arquitecto.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Andre02G

  3.  # 3

    Colocado por: Andre02GExistirá a possibilidade de "modificar" o terreno de rústico para urbano?

    Não se meta nisso, o valor do imi ia disparar.
    Esqueça a caderneta predial, que isso não vale nada, e é o único documento que o pessoal conhece.
    É só consultar a planta de ordenamento e a planta de condicionantes do PDM, ou vê isso na net, ou vai à câmara.
    Se quiser gastar meia dúzia de trocos, qualquer arquitecto lhe dá toda a informação que necessita.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Andre02G

  4.  # 4

    Colocado por: sizeSerá expediente para lidar junto do Município, não nas Finanças.

    Necessitará de entregar isso a um arquitecto.


    Não tem que entregar (para ja)nada um arquiteto, qualquer pessoa tem o direito à informação, tem que ir a camara e solicita a informação que pretende. Pode ser uma camara mais ou menos formal, pode ter a informacao na hora ou ter que a solicitar num formulário. Mas se grande parte do terreno esta em RAN / REN isso vai complicar a coisa.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Andre02G

  5.  # 5

    Colocado por: tviegaspode ter a informacao na hora ou ter que a solicitar num formulário.


    Para sua segurança peça só a informação formalmente bem colocada e por escrito. Faça um pedido de Direito à Informação, pode ser até exactamente tal como a colocou aqui no fórum, juntado os documentos do terreno.

    As vezes as perguntas colocadas no ponto de vista do leigo na matéria são mais eficazes que se colocadas no ponto de vista técnico, no caso dos direitos à informação é o melhor porque as autarquias tem de informar em conformidade. Depois se a resposta for tecnicamente mais complicada de decifrar, pode dar jeito falar com um arquiteto.
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas, tviegas
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Andre02G

  6.  # 6

    Colocado por: Andre02G
    Como deverei proceder?

    Desde já obrigado


    Boa tarde André, estou na fase final para a aquisição de um terreno ( aguardando pela escritura que será feita na próxima semana), no meu caso o terreno também é denominado como rústico nas finanças e a minha solicitadora recomendou-me a deixá-lo assim mesmo e a mudar para urbano apenas quando for para lá viver, relativamente ao terreno - o primeiro que tem a fazer mesmo é realmente dirigir-se à câmera municipal e verificar se é zona de construção ou zona “verde”. Informe-se antes de se aventurar. Não precisa de contratar ninguém para fazer esse esclarecimento na câmera.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Andre02G

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