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Moradia - garagem com licença Comercial

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  1.  # 1

    Boa noite, tenho em vista um negócio de uma moradia, em que o 1 andar é habitacional composto por cozinha, sala, wc e 2 quartos, e o rc por garagem com licença comercial (operou como café durante algum tempo)

    2 questões

    A) o cálculo do imt para espaços comerciais penso que é calculado de forma diferente, esta casa irá pagar um imt para o rc e outro para o 1 andar?

    B) E se quiser reverter o espaço do RC para habitação normal, qual o processo?

    Obrigado.

  2.  # 2

    A - o que es´ta descrito na caderneta predial? é tudo um único predio? ou tem fracções?
    Como esta a ser calculado o Vpt?

    B - Antes de mais, tem de ver o que diz a licença de utilização do predio. imagine que isso nunca deixou de ser uma garagem... qual a idade do predio?


    Resumindo tem primeiro de se acercar da documentação do predio.
    - Caderneta predial
    - Certidão de regito predial da Conservatória
    - Licença de utilização, passada pela Camara municipal. seja da habitação, seja do café (se realmente alguma vez existiu)
    - Consulta do processo do predio na camara municipal, se é que existe...
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Ricardo_R5

  3.  # 3

    Obrigado Pedro pela sua resposta.

    A moradia segundo o proprietário está legal tendo licença de habitação certificado energetico etc.

    Vou inteirar-me da documentação e averiguar na Câmara.

    Cumprimentos

  4.  # 4

    O tive esclarecimentos adicionais, o imóvel na caderneta predial o imóvel nao tem fracções, e paga apenas um VPT, existe algum elemento na caderneta predial usado para identificar a area como habitacional (com licença de habitação) ou comercial (com licença de utilização) ?

  5.  # 5

    Podem existir divisões susceptíveis de utilização independente.
    O documento que mais deve activamente procurar são as licenças camarárias.

    Colocado por: Ricardo_R5O tive esclarecimentos adicionais, o imóvel na caderneta predial o imóvel nao tem fracções, e paga apenas um VPT, existe algum elemento na caderneta predial usado para identificar a area como habitacional (com licença de habitação) ou comercial (com licença de utilização) ?
    Concordam com este comentário: brunomrosa

  6.  # 6

    Colocado por: Ricardo_R5o imóvel na caderneta predial o imóvel nao tem fracções, e paga apenas um VPT, existe algum elemento na caderneta predial


    Dar o conselho da praxe: deite fora a caderneta predial, concentre-se na Certidão de Registo Predial e licença de utilização + as telas finais que constam na câmara municipal como válidas. Isto para o tema dos usos e da legalização ou alteração de utilização.

    Para o tema do IMT então fique de caderneta na mão.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Ricardo_R5

  7.  # 7

    Ok compreendo, qual será então o proximo passo a tomar, que informação devo requisitar ao proprietário para me dirigir à Câmara municipal e validar licensas camararias e Certidão de Registo Predial e licença de utilização + as telas finais ?
    Estas pessoas agradeceram este comentário: jorgealves

  8.  # 8

    Senão é proprietário, não pode agir sobre o prédio.

    Pode pedir:
    - Caderneta predial, obtida há pouco tempo
    - Certidão Predial permanente, dentro da validade
    - Licença de Utilização

    Consulte o processo camarário. Obtenha cópia das telas finais. Veja se está igual ao que tem construido.


    Colocado por: Ricardo_R5Ok compreendo, qual será então o proximo passo a tomar, que informação devo requisitar ao proprietário para me dirigir à Câmara municipal e validar licensas camararias e Certidão de Registo Predial e licença de utilização + as telas finais ?

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