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Piscina e anexo sem licença ou comunicação prévia

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  1.  

  1.  # 1

    Boa tarde

    Comprei um terreno rústico que tem construído uma piscina e um anexo, o antigo dono não sabe onde estão a licença ou comunicação prévia dessas construções, mas diz-me que fez tudo legal e que nunca tiveram problema que aquilo está ali desde 2003.

    Me informaram que para piscina somente necessita de comunicação prévia (DL n.º 555/99, de 16 de Dezembro) e que o anexo até 2011 não precisa de projeto.

    Preciso me preocupar com isto?
    Onde posso verificar se houve ou não licença para essas obras?
    Se estiver ilegal será fácil legalizar? Como fazer?

    Obrigado.

  2.  # 2

    Colocado por: andabrMe informaram que para piscina somente necessita de comunicação prévia (DL n.º 555/99, de 16 de Dezembro) e que o anexo até 2011 não precisa de projeto

    informaram mal
    Anexo, ou não.. é uma edificação e nada tem a haver com 2011. Tenha muita atenção. Saber se está legal, é fácil. se essa area coberta estiver descrita na Certidão da conservatoria do regito predial e na caderneta predial (finanças), é porque em principio está legal ( mas deve conferir a area descrita , com a área construida). Se não estiver, é muito provavel que não esteja. O mesmo com a Piscina.

    Mas como é que é um "anexo", se não existe edificação principal!?, já que refere que se trata de um prédio/ terreno rústico.
    Se o vendedor não tem a papelada, ele que peça 2ª via da mesma à Camara municipal, inlcuindo a Licença de utilização dessas edificações...

    Tome atenção que há muita burla, desinformação, para conseguirem vender terrenos do qual não é possivel construir, e que apresentam esses mesmos terrenos já situações ilegais.

    Já agora qual a area desse pretenso anexo?

    Pela conversa, parece-me um cidadão Brasileiro... Tome atenção!! Sabe que há meio mundo a querer enganar o outro meio mundo.
    Muitos estrangeiros por não adquirirem os imoveis com recurso ao credito, também a aquisição não é escrutinada, pelo que são muitas vezes enganados com terrenos que afinal não correspondem ás expectativas.

  3.  # 3

    O que tem que ver é a Licença de Utilização dessas construções.

    Peça o seguinte ao vendedor:
    - Caderneta predial, obtida há pouco tempo
    - Certidão Predial Permanente, dentro da validade
    - Licença de Utilização

    Vá à câmara desse concelho e fale com o técnico camarário ANTES de comprar.
    Estar bem informado é um bom passo para evitar maiores dores de de cabeça.

  4.  # 4

    Colocado por: ADROatelierO que tem que ver é a Licença de Utilização dessas construções.

    Peça o seguinte ao vendedor:
    - Caderneta predial, obtida há pouco tempo
    - Certidão Predial Permanente, dentro da validade
    - Licença de Utilização

    Vá à câmara desse concelho e fale com o técnico camarário ANTES de comprar.
    Estar bem informado é um bom passo para evitar maiores dores de de cabeça.


    Caso eu venha a comprar assumirei a responsabilidade da obra ou será do antigo dono?

  5.  # 5

    Se comprar. a batata quente fica nas suas mãos.
    Informe-se.

  6.  # 6

    Pelo discurso do vendedor, essas obras estão ilegais. Compre apenas se gostar do terreno sem essas obras. (se para si não forem uma mais-valia). Mas se estiver interessado no negócio porque tem lá a piscina, então...informe-se muito bem.

  7.  # 7

    A responsabilidade pertence sempre ao proprietário.
    Ao actual, até vender.
    A si, após comprar.

    Colocado por: andabr

    Caso eu venha a comprar assumirei a responsabilidade da obra ou será do antigo dono?

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