O meu nome é Joana Silva e sou fisioterapeuta. Possuo um gabinete próprio, num espaço onde pago renda, e propuseram-me um negócio óptimo para outro espaço, muito melhor, maior e mais barato. Porém, a licença do outro local está para comercio e tenho que mudar para serviços. E, segundo me informaram na câmara, para a mudar tenho que ter aprovação e assinatura de todos os moradores do prédio. Esta informação está correcta? Alguém me pode ajudar?
Sim. Não me lembro se são 2/3, maioria ou todos... Alguém já confirma isso...
Depois tem de cumprir as normas técnicas específicas em portaria específica e fazer o registo na ERS, e pagar 1000 paus, mas isso deve saber.
Há uns anos promovia licenciamentos de muitas clínicas médicas privadas de várias especialidades, e a a conformidade com a legislação, nem sei se as coisas estão na mesma em relação às ERS / ARS.
Sim brunomrosa, muito obrigada! Essas especificações e regras eu sei. Até lá lá fiz obras porque já ando para mudar para lá há imenso tempo. Os meus senhorios daqui são horríveis...
Se nada foi feito a nível de autorização do condomínio, poderá vir a ter problemas...
Interessará verificar qual a finalidade que consta no Titulo Constitutivo da Propriedade Horizontal desse prédio.
- Se nada constar sobre o fim desse espaço, a alteração de uso carece de autorização da assembleia de condóminos, aprovada por maioria de 2/3 dos votos do prédio. - Se no TCPH constar a finalidade, então será necessária autorização aprovada por todos os condóminos. Unanimidade.
Bom dia, aproveitando o tópico e como estou a pensar abrir um gabinete de fisioterapia, será que me conseguem ajudar? Já fiz pesquisas mas infelizmente como não está tudo muito claro estou com imensas dúvidas e para ajudar a ERS não me responde.. Alguém que já tenha passado por este processo?