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  1.  # 1

    Boa tarde!

    Tenho um caminho de servidão que me foi vedado. Meti processo no tribunal e ganhei em primeira instância, no Tribunal da Relação e agora no Supremo Tribunal. A sentença foi-me favorável em todos os recursos apresentados pelo meu vizinho que vedou o acesso.
    Pensei que finalmente o assunto estaria encerrado. Mas hoje o meu advogado foi contactado pelo advogado do meu vizinho que não aceita a sentença e vai recorrer novamente ou reclamar. Não percebi porque achei que depois do Supremo Tribunal e num assunto como este, o caso estaria encerrado. Mas não. Desta vez vou pedir a execução da sentença porque tenho 3 acordãos favoráveis e acho que já chega. Já passaram 3 anos e tenho uma vinha de 2 hectares completamente morta e afundada em silvas. Os meus prejuízos são incalculáveis.
    Alguém me sabe dizer até quando o meu vizinho poderá recorrer? Depois do Supremo Tribunal manter as decisões anteriores em que moldes pode ele reclamar ou recorrer?
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    • 15 Junho 2020

     # 2

    Com a decisão do Supremo Tribunal, presumo que terá chegado ao fim...

    É questão que o seu advogado deve esclarecer de forma clara.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: alexandrapinheiro
  3.  # 3

    E agora mete um processo por danos em cima..
    Estas pessoas agradeceram este comentário: alexandrapinheiro
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  5.  # 4

    Chegou ao supremo e ganhou, acabou. No entanto o seu vizinho pode meter outro processo contra você. Por exemplo você meteu o homem em tribunal por ter umas calças vermelho, agora ele mete a você por você ter umas pretas. E tudo se vai repetir.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: alexandrapinheiro
  6.  # 5

    Também pensei que fosse como me está a dizer. Mas não é. Ele vai apresentar uma espécie de reclamação sobre a decisão do supremo. Vai alegar que sobre esta matéria há outros acórdãos em que foram tomadas decisões contrárias... Eu entendi que não é um recurso. É uma espécie de reclamação contra a decisão tomada pelo supremo. Nem entendo que consequências daí podem advir.
    Entretanto já pedi a execução da sentença e vou fazer o que não tencionava fazer: meter outro processo para indemnização por danos definitivos como a replantação da vinha. É que a indemnização que me foi atribuída foi pelas colheitas que não foram feitas nestes três anos. A indemnização por danos definitivos tem que ser incluída no outro processo porque essa avaliação ainda nem foi feita. Na verdade eu queria encerrar isto. Mas já percebi que não posso... Eles não aceitam as decisões tomadas por três tribunais que me dão total razão.
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