Outras questões sobre casas ou imóveis
Tiny houses (sobre rodas) - leis e regulação
- Queduvidas
- 24 junho 2020
Colocado por: rmarinhoSigo o Living Big In A Tiny House e simpatizo muito com o conceito tinyhouse, apesar de não ter a certeza se conseguiria viver numa. Penso que deveria existir maior abertura relativamente à sua utilização, culminando na regulamentação da sua utilização, tendo em conta que são uma realidade noutros países e possivelmente mais tarde ou mais cedo chegarão cá com maior expressão. Para mim uma solução para quem não pode ou não quer investir noutras formas de habitação ou simplesmente quer poder mudar de local mais facilmente. E para quem lhe chega um espaço pequeno.
Não consigo ajudar na questão da legalização, mas deixo a minha "solidariedade" em relação ao tema :)
Quais são esses países ?- buraburamono
- 24 junho 2020
Colocado por: Queduvidas
Quais são esses países ?
assim de cabeça: Canadá, EUA, Austrália, Nova Zelândia. Tudo países onde a inflação no imobiliário disparou ridiculamente e deixou de haver oferta para a procura do cidadão comum. Na Europa parece que ainda está difícil, mas não me admirava que França, Alemanha etc adoptassem alguma legislação em breve.- Queduvidas
- 24 junho 2020
Colocado por: buraburamono
assim de cabeça: Canadá, EUA, Austrália, Nova Zelândia. Tudo países onde a inflação no imobiliário disparou ridiculamente e deixou de haver oferta para a procura do cidadão comum. Na Europa parece que ainda está difícil, mas não me admirava que França, Alemanha etc adoptassem alguma legislação em breve.
E não pode fazer nada como quer nesses países , também têm a sua legislação , não é assim tão linear .Colocado por: QueduvidasE não pode fazer nada como quer nesses países , também têm a sua legislação , não é assim tão linear .
A ideia para mim não é que se possa fazer tudo como quer, é que se criem regras razoáveis.
Na França não conheço as regras, mas existem várias páginas no face, incluindo de empresas que as fabricam. Não que isso seja condição para atestar a legalidade de algo, mas uma coisa daquelas não se pode simplesmente esconder por aí.
Acho que já vi um protótipo mesmo tiny feito na Alemanha e que estava para demonstração numa praça alemã. O minimalismo é uma tendência actual que já chegou à habitação..- buraburamono
- 24 junho 2020
Colocado por: Queduvidas
E não pode fazer nada como quer nesses países , também têm a sua legislação , não é assim tão linear .
o que é que não é linear? é um modo de habitação viável e que tem vantagens a vários níveis, e se há uma percentagem significativa da população interessada há alguma razão para não legalizar e facilitar a burocracia?- Queduvidas
- 24 junho 2020
Colocado por: buraburamono
o que é que não é linear? é um modo de habitação viável e que tem vantagens a vários níveis, e se há uma percentagem significativa da população interessada há alguma razão para não legalizar e facilitar a burocracia?
Como já disseram alguns entendidos , daqui a pouco temos um parque habitacional de barracas .- Queduvidas
- 24 junho 2020
Colocado por: buraburamono
o que é que não é linear? é um modo de habitação viável e que tem vantagens a vários níveis, e se há uma percentagem significativa da população interessada há alguma razão para não legalizar e facilitar a burocracia?
Facilitar a burocracia , ou melhor viver a margem da lei !Colocado por: buraburamonoCanadá
Colocado por: buraburamonoTudo países onde a inflação no imobiliário disparou ridiculamente e deixou de haver oferta para a procura do cidadão comum.
Neste país não é verdade.
Basta perder 10 mnt a ver imobiliário lá.- Queduvidas
- 24 junho 2020
Colocado por: Anonimo09092021Nem toda a gente que pretende viver tiny deseja fazê-lo à margem da lei. A nossa snobice, enquanto sociedade, é que não admite que alguém que conseguisse ter uma hipoteca de uma boa casa não o queira e prefira outra forma de viver, cumprindo regras, de forma a evitar essa prisão.
Acho que o interesse não é viverem a margem da lei , você pelos vistos fez uma casa , cumpriu com leis e regulamentos, comprou um terreno legalizado para tal , chegar alguém e ir comprar um terreno agrícola para esse efeito não seria justo , eu também tive que pagar taxas e taxinhasColocado por: buraburamonoo que é que não é linear? é um modo de habitação viável e que tem vantagens a vários níveis, e se há uma percentagem significativa da população interessada há alguma razão para não legalizar e facilitar a burocracia?
Depende.
Também há uma quantidade significativa da população que gostava de construir casa sem pagar um balúrdio em impostos e sem ter de andar a agradar ao Município.
Mas nem sempre o que a maioria quer pode ser praticado.- Queduvidas
- 24 junho 2020
Colocado por: Anonimo09092021
Que entendidos?
Arquitetos aqui no fórum e nas notícias não viu o que se está a passar no Algarve ?Colocado por: Anonimo09092021
Depende da zona. Na zona onde vivem familiares meus, perto de Vancouver, os preços aumentarem 30% nos últimos 2 anos, segundo eles.
Os meus dizem o mesmo.
O Problema dos meus é que pensam que as casas cá ainda custam 5000 contos.
=)- Queduvidas
- 24 junho 2020
Colocado por: Anonimo09092021
Você viveria numa casa que depende de painéis para ter eletricidade, depósito de água para ter água corrente e estação de tratamento de resíduos para lidar com essa questão? Mesmo que num terreno agrícola bem mais barato que os urbanos?
Hoje a maiorias das casas não são assim , para o eficiente ? Não tem a ver com viver ( vivia sem problemas ), acho que devemos todos respeitar minimamente leis e regras .- buraburamono
- 24 junho 2020
Colocado por: Queduvidas
Como já disseram alguns entendidos , daqui a pouco temos um parque habitacional de barracas .
a legalização e regulação existiria exactamente para prevenir isso. não se se entendeu bem o meu comentário. e eu também posso argumentar que muitos blocos de prédios legalizados que andam por aí parecem barracas do 3º mundo.Colocado por: Nelhas
Depende.
Também há uma quantidade significativa da população que gostava de construir casa sem pagar um balúrdio em impostos e sem ter de andar a agradar ao Município.
Mas nem sempre o que a maioria quer pode ser praticado.
a sugestão não passa por obter isenção de impostos, mas por haver regulação e guias legais.
quando ao seu exemplo: se há uma parte da população interessada em não pagar impostos, haverá uma parte ainda maior que não beneficia disso. logo não faz sentido.
se está apenas a falar de uma redução de impostos, é lógico que quem quer construir uma vivenda com piscina e 3 lugares de garagem e 2 pisos e 6 quartos tenha que pagar mais por isso.Colocado por: Nelhas
Neste país não é verdade.
Basta perder 10 mnt a ver imobiliário lá.
correcto, aqui a situação ainda não é assim. mas entretanto houve gente que achou piada ao estilo de vida e tem-se vindo a tornar popular noutros países também.- Queduvidas
- 24 junho 2020
Colocado por: buraburamono
a legalização e regulação existiria exactamente para prevenir isso. não se se entendeu bem o meu comentário. e eu também posso argumentar que muitos blocos de prédios legalizados que andam por aí parecem barracas do 3º mundo.
a sugestão não passa por obter isenção de impostos, mas por haver regulação e guias legais.
quando ao seu exemplo: se há uma parte da população interessada em não pagar impostos, haverá uma parte ainda maior que não beneficia disso. logo não faz sentido.
se está apenas a falar de uma redução de impostos, é lógico que quem quer construir uma vivenda com piscina e 3 lugares de garagem e 2 pisos e 6 quartos tenha que pagar mais por isso.
correcto, aqui a situação ainda não é assim. mas entretanto houve gente que achou piada ao estilo de vida e tem-se vindo a tornar popular noutros países também.
Construa la a casa a margem da lei , já percebi que esse é o interesse .- Queduvidas
- 24 junho 2020 editado
Colocado por: JoelM
isso nao tem nada a ver com ser mini casas ou casas gigantes! o problema da falta de qualidade do edificado é quando se quer fazer as coisas sem qualidade. (quer de projecto, arquitectonica ou de materiais). É possivel ter edificado de qualidade quer seja sobre rodas, grande, pequeno, etc etc etc.
Está também a misturar a qualidade do edificado com construir onde é ilegal.
Eu não falei de qualidade onde viu isso ?- buraburamono
- 24 junho 2020
Colocado por: Queduvidas
Construa la a casa a margem da lei , já percebi que esse é o interesse .
mais uma vez, o objectivo é o contrário, que sejam criadas regras e leis para que seja possível fazer uma coisa do género legalmente.- Queduvidas
- 24 junho 2020
Colocado por: JoelM
entao se o comentário das barracas nao é em relacao à qualidade, é o que?
Eu acho que existem leões e regras para construir , para mim a construção ilegal é um conjunto de barracas , mas o Joel do que li é artista a mudar os contextos das frases .- tbbarreiros
- 27 junho 2020
Queria fazer um ponto de situação e relembrar que a intenção deste post não era o debate das ilegalidades, dos gostos e das opiniões que se tenha sobre as tiny houses mas sim o seu enquadramento legal atual e o que pode e não pode ser feito.
Queria antes de prosseguir colocar aqui alguns factos para se poder partir de uma base de entendimento.
Construir uma tiny house em cima de um atrelado é legal?
Sim é legal e existe uma empresa portuguesa, registada que vende estas casas, cobra e paga impostos e até recebeu um prémio depois de ser afetada pelos incendios de 2017. Esta empresa chama-se Tinyhouseportugal.
Viver numa tiny house num terreno rural é legal?
Não. Estes terrenos não são para habitação e apesar de haver quem contorna a lei este não é o propósito deste debate.
Dito isto continua a haver questões onde gostaria de ter 100% de certeza e de confirmação jurídica que é o que estava aqui a pedir. Se puderem fundamentar a vossa opinião com as próprias leis ou onde se pode encontrar essas leis agradecia. pois assim todos ficaram mais esclarecidos. deixa de ser uma mera opinião.
Este é o cenário e estas são as questões:
Eu compro uma tiny house em Portugal. Estaciono a tiny house num terreno privado (digamos que é meu ou de um familiar) onde já tenho uma casa (pode ser uma vivenda ou uma quinta). Independentemente de esta ter condições para off-grid ligo esta casa rede elétrica já existente, a uma fonte de água e aos esgotos já existentes.
Está tudo legal aqui? Posso permanecer o tempo que quiser no terreno?
Se não, o que é que é necessário fazer para que esteja tudo legal?
Outro cenário:
Eu tenho a minha tiny house em Portugal e quero mudar de cidade. Procuro um terreno privado (não rural e onde exista ligações, à rede, legais) onde pago uma renda para poder estacionar a minha tiny house e fazer as necessárias ligações (eletricidade, água, esgotos ou sistema septico). Estas ligações podem ser muito diversas pois com painéis solares e uma casa de banho de composto e gás em garrafa pode ser apenas necessário ligar a um ponto de água.
Está tudo legal aqui? Posso permanecer o tempo que quiser no terreno, enquanto estiver a pagar renda?
Se não, o que é que é necessário fazer para que esteja tudo legal?
Termino apenas fazendo um comentário pessoal.
Existem muitas razões para querer este tipo de casas e estilo de vida. Nem tudo se resume a dinheiro (apesar de ser muito importante). Sustentabilidade, viver com menos e mais conscientemente do que se têm e sentir a proximidade da nossa família são algumas das ideias que me fazem pensar nesta alternativa. Também o sentido de aventura e de fazer algo diferente em que eu e os meus possam estar envolvidos na criação e no design à nossa medida. E mais do que tudo a possibilidade de flexibilidade pois para uma jovem família em Portugal nos dias de hoje a vida é muito incerta e quem tudo tem tudo perde, de um dia para o outro sem dar conta.
Obrigado a todos e espero poder continuar a contar com o vosso esclarecimento.- Queduvidas
- 27 junho 2020
Colocado por: tbbarreirosQueria fazer um ponto de situação e relembrar que a intenção deste post não era o debate das ilegalidades, dos gostos e das opiniões que se tenha sobre as tiny houses mas sim o seu enquadramento legal atual e o que pode e não pode ser feito.
Queria antes de prosseguir colocar aqui alguns factos para se poder partir de uma base de entendimento.
Construir uma tiny house em cima de um atrelado é legal?
Sim é legal e existe uma empresa portuguesa, registada que vende estas casas, cobra e paga impostos e até recebeu um prémio depois de ser afetada pelos incendios de 2017. Esta empresa chama-se Tinyhouseportugal.
Viver numa tiny house num terreno rural é legal?
Não. Estes terrenos não são para habitação e apesar de haver quem contorna a lei este não é o propósito deste debate.
Dito isto continua a haver questões onde gostaria de ter 100% de certeza e de confirmação jurídica que é o que estava aqui a pedir. Se puderemfundamentar a vossa opinião com as próprias leisou onde se pode encontrar essas leis agradecia. pois assim todos ficaram mais esclarecidos. deixa de ser uma mera opinião.
Este é o cenário e estas são as questões:
Eu compro uma tiny house em Portugal. Estaciono a tiny house num terreno privado (digamos que é meu ou de um familiar) onde já tenho uma casa (pode ser uma vivenda ou uma quinta). Independentemente de esta ter condições para off-grid ligo esta casa rede elétrica já existente, a uma fonte de água e aos esgotos já existentes.
Está tudo legal aqui? Posso permanecer o tempo que quiser no terreno?
Se não, o que é que é necessário fazer para que esteja tudo legal?
Outro cenário:
Eu tenho a minha tiny house em Portugal e quero mudar de cidade. Procuro um terreno privado (não rural e onde exista ligações, à rede, legais) onde pago uma renda para poder estacionar a minha tiny house e fazer as necessárias ligações (eletricidade, água, esgotos ou sistema septico). Estas ligações podem ser muito diversas pois com painéis solares e uma casa de banho de composto e gás em garrafa pode ser apenas necessário ligar a um ponto de água.
Está tudo legal aqui? Posso permanecer o tempo que quiser no terreno, enquanto estiver a pagar renda?
Se não, o que é que é necessário fazer para que esteja tudo legal?
Termino apenas fazendo um comentário pessoal.
Existem muitas razões para querer este tipo de casas e estilo de vida. Nem tudo se resume a dinheiro (apesar de ser muito importante). Sustentabilidade, viver com menos e mais conscientemente do que se têm e sentir a proximidade da nossa família são algumas das ideias que me fazem pensar nesta alternativa. Também o sentido de aventura e de fazer algo diferente em que eu e os meus possam estar envolvidos na criação e no design à nossa medida. E mais do que tudo a possibilidade de flexibilidade pois para uma jovem família em Portugal nos dias de hoje a vida é muito incerta e quem tudo tem tudo perde, de um dia para o outro sem dar conta.
Obrigado a todos e espero poder continuar a contar com o vosso esclarecimento.
"...As edificações pré-fabricadas, casas de madeira, mobile homes, contentores ou caravanas, independentemente do seu carácter desmontável e amovível, desde que destinadas à utilização humana, revestindo as características de construções ou instalações incorporadas ou com ligação ao solo, com carácter de permanência, são consideradas uma operação urbanística sujeita a licenciamento nos termos e para efeitos do disposto nas alíneas a), b), j) e m) do artigo 2.º e no n.º 2 do artigo 4.º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, e com a sua redação atualizada pelas posteriores alterações legais.
O carácter eventualmente desmontável ou amovível de uma edificação deste tipo cede perante a sua destinação ao uso humano, a sua ligação ao solo com carácter de permanência, a existência de alterações topográficas ou do relevo natural do solo de carácter duradouro, não transitório e irreversível, e a afetação de solos sujeitos a restrições de utilidade pública, nomeadamente a prática de ações proibidas em solos da Reserva Agrícola Nacional ou da Reserva Ecológica Nacional. Pelo que, ainda que uma edificação pré-fabricada, casa de madeira, mobile home, contentor, caravana ou outra solução similar, esteja apenas colocada por cima do solo, resulte da implantação de uma estrutura metálica, fundações, sapatas, pilares ou estacas, esteja aposta sobre uma laje ou base de betão ou apoiada somente sobre rodas, garantindo, deste modo, a resistência que somente a ligação ao solo pode proporcionar, não deixa de estar sujeita a prévio licenciamento urbanístico, independentemente da construção ou instalação em causa poder ser retirada e mudada para outro local.
Acresce alertar que, mesmo no caso concreto dos mobile homes, das caravanas ou autocaravanas, que não se mantenham no mesmo local ao longo do tempo, nem por isso deixam de estar sujeitas à obtenção de prévio licenciamento municipal, de acordo com o disposto no artigo 18.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, na sua redação atual e em cumprimento das condições estabelecidas no Regulamento Municipal para o Licenciamento da Atividade de Campismo e Caravanismo Ocasional e para o Exercício da Atividade de Autocaravanismo, que corresponde ao regulamento municipal n.º 284/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de Maio de 2017."
E acrescentaria: sujeita a tributação em IMI...0.0259 seg. NEW
