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1. • Tanialexmaia
   • 2 julho 2020

    # 1

   Boa tarde,
   Ha cerca de 1 ano e meio comprei uma casa com terraço, passado este tempo, vim a descobrir que o terraco nao está na planta da camara municipal, e que este foi construído ilegalmente ha varios anos atras (provavelmente logo apos a vistoria, á mais de 50 anos).
   Vim a descobrir isto, pois as garagens tem um infiltração, e o condomino, alega que como e uma construcao ilegal e nao faz parte da planta, a responsabilidade, é do proprietário.
   
   Sinto me enganada pelo antigo proprietário que nao me apresentou a planta oficial, e que me vendeu "gato por lebre". Nao existiu intermediários de agencias, existe alguma forma de reclamar? Ou de "punir" a pessoa que me enganou?
2. • pauloagsantos
   • 2 julho 2020

    # 2

   Colocado por: TanialexmaiaSinto me enganada pelo antigo proprietário que nao me apresentou a planta oficial, e que me vendeu "gato por lebre". Nao existiu intermediários de agencias, existe alguma forma de reclamar? Ou de "punir" a pessoa que me enganou?

   
   
   pode entrar com uma acção em tribunal, mas duvido que resulte.
   
   alem de ter que se aguentar pouco pode fazer.
3. • RicardoPorto
   • 2 julho 2020

    # 3

   Então o terraço é o tecto das garagens ?
   
   O que estava no projeto original era um terraço não acessível ou telhado ?
4. • size
   • 2 julho 2020 ^editado

    # 4

   Em principio, o que, supostamente, possa ter sido construido de forma ilegal, terá sido a garagem, a qual, tem como cobertura uma uma lage, o terraço a que se refere e não a sua fracção.
   
   Mas, na altura da compra não consultou com o devido cuidado o registo da fração autónoma, quer na Conservatória, quer na Matriz/Caderneta Predial , cujos documentos serviram de base à escritura ?
   Também não achou estranho que na escritura, nada constasse sobre o possível uso exclusivo de um terraço ?
   
   Entretanto, terá todo o interesse em consultar a escritura de constituição da propriedade horizontal (TCPH). É muito estranho que as garagens tenham sido construídas de forma ilegal, implicando que ninguém possa ser, legitimamente, proprietário das mesmas.
5. •  
     callinas
   • 2 julho 2020

    # 5

   Então mas se não há terraço também não há garagens
   ?
   Se o terraço não existisse também chovia nas garagens

   Concordam com este comentário: AlexSa