Iniciar uma discussão

1. • Csimoes
   • 20 julho 2020

    # 1

   Boa tarde
   Pretendo alterar a licença de utilização de uma loja de "comércio" para "comércio e serviços". O prédio em questão tem mais de 70 anos.
   
   Alguém me poderia esclarecer melhor sobre o procedimento necessário para a alteração de licenças de utilização num prédio com esta idade?
   
   Obrigado.
2. •  
     brunomrosa
   • 20 julho 2020

    # 2

   Processos de alteração de autorização de utilização. Processo simples. Projeto de arquitetura, SCIE (ficha), ensaio acústico, faturas água, luz, comunicações para comprovar que o fornecedor fornece esses serviços e pouco mais.
   Os projetos tem de demonstrar a compatibilidade com a atividade a exercer, cujas regras podem resultar de diploma legal, bem como compatibilidade com os instrumentos de ordenamento do território.
   Isto se não for fazer obras sujeitas a licenciamento ou tenha executado obras isentas de controlo prévio, caso contrário, é um procedimento de licenciamento ou comunicação prévia.
   Não confundir com com mera comunicação no âmbito do licenciamento zero.
   Confuso? Contratar um arquiteto.

   Concordam com este comentário: Pedro Barradas, ADROatelier
3. • paulo_pereira
   • 10 agosto 2020

    # 3

   Colocado por: CsimoesBoa tarde
   Pretendo alterar a licença de utilização de uma loja de "comércio" para "comércio e serviços". O prédio em questão tem mais de 70 anos.
   
   Alguém me poderia esclarecer melhor sobre o procedimento necessário para a alteração de licenças de utilização num prédio com esta idade?
   
   Obrigado.

   
   
   Eu alterava o pacto social da entidade a funcionar no locado colocando os CAE secundários de modo a cobrir essa nova actividade.