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1. • Miguelj91
   • 25 julho 2020

    # 1

   Bom dia.
   
   Não sei se é possível esclarecer está dúvida através deste meio de comunicação mas tenho vindo a pesquisar e não encontro resposta à minha questão.
   É possível um pai, que tem dividas fiscais, fazer a doação de um imóvel aos filhos?
   
   Desde já agradeço a vossa atenção
2. •  
     ruicarlov
   • 25 julho 2020

    # 2

   Poder pode, mas mesmo que não seja impugnada na altura, aquando do falecimento dele, se ainda tiver as dívidas, estas entrarão no jogo das partilhas e os filhos terão de lidar com elas, com um limite no valor da herança.
   
   Logo na prática não serve de muito.
3. • mrsp
   • 25 julho 2020

    # 3

   Colocado por: ruicarlovPoder pode, mas mesmo que não seja impugnada na altura, aquando do falecimento dele, se ainda tiver as dívidas, estas entrarão no jogo das partilhas e os filhos terão de lidar com elas, com um limite no valor da herança.
   
   Logo na prática não serve de muito.

   
   
   E será que a venda é uma opção? O pai vende a casa ao filho e, posteriormente, o filho repugna a herança, morrendo as dívidas com o devedor.
4. •  
     ruicarlov
   • 25 julho 2020 ^editado

    # 4

   Se vender, o dinheiro da venda vai exigido pelas finanças para pagar as dívidas.
5. •  
     Picareta
   • 25 julho 2020

    # 5

   A venda nunca é opção, porque as finanças não passam as guias para o pagamento do IMT e IS.
   Se tivermos dívidas fiscais não podemos vender património para pagar essas dívidas.
6. • Palhava
   • 26 julho 2020

    # 6

   Os passos certos devem ser tomados antes de sair a penhora.
   
   O primeiro passo era pagar a dívida.
   Não sendo possível é descapitalizar.
   
   Há mais filhos?
   Se sim.Uma venda a um filho específico exige a assinatura de todos (cônjuges inclusivamente),se for a uma pessoa não possível herdeira directa já pode vender sem autorização.