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1. • Volpina
   • 9 agosto 2020

    # 1

   Boa tarde a todos,
   Foi realizado um contrato de arrendamento por 3 anos ao inquilino. O contrato termina dia 31 de Agosto. No final do mes de julho, questionou-se o inquilino como este desejava proceder. Foi-me dito que ainda nao sabia, e passado uma semana decidiu que quer apenas por mais 6 meses. Questao 1: Sou obrigada a renovar por apenas 6 meses? Para tao pouco tempo eu preferia nao renovar e colocar novos inquilinos.
   Questao 2: Se for obrigada a renovar por mais 3 anos como diz a lei e depois o inquilino cancela para estar apenas os 6 meses, posso ser eu a rescindir o contrato passados 4 meses por incumprimento do pagamento da renda? ( visto que o inquilino nunca paga a dia 8)
   
   obrigada a quem responder
2. • size
   • 9 agosto 2020 ^editado

    # 2

   1- O contrato já foi renovado de forma automática por mais 3 anos, uma vez que não se opôs a essa renovação, com a antecedência legal de 120 dias.
   2 - Como o inquilino também não se opôs à renovação automática do contrato, ele assumiu a sua renovação por mais 3 anos. Legalmente, o inquilino só poderá denunciar esse contrato decorrido 1 ano após 31 de Agosto, mas com efeitos do termo 120 dias após a carta de denuncia.
   Entretanto, se tal inquilino tem mais de 4 incumprimentos no pagamento da rendo dentro do prazo, pode de imediato resolver o contrato e mover-lhe uma ação de despejo.
   Agora, é uma questão de negociação entre as partes num acordo, ou valer-se do cumprimento da lei, se ele tiver meios por onde possa pagar

   Estas pessoas agradeceram este comentário: Volpina
3. • josealmeida
   • 9 agosto 2020

    # 3

   Colocado por: size1- O contrato já foi renovado de forma automática por mais 3 anos, uma vez que não se opôs a essa renovação, com a antecedência legal de 120 dias.
   2 - Como o inquilino também não se opôs à renovação automática do contrato, ele assumiu a sua renovação por mais 3 anos. Legalmente, o inquilino só poderá denunciar esse contrato decorrido 1 ano após 31 de Agosto, mas com efeitos do termo 120 dias após a carta de denuncia.
   Entretanto, se tal inquilino tem mais de 4 incumprimentos no pagamento da rendo dentro do prazo, pode de imediato resolver o contrato e mover-lhe uma ação de despejo.
   Agora, é uma questão de negociação entre as partes num acordo, ou valer-se do cumprimento da lei, se ele tiver meios por onde possa pagar

   
   
   Isso apenas é assim se estiver prevista a renovação automática nas cláusulas do contrato, que é o que está previsto na maioria dos casos.
4. • size
   • 9 agosto 2020 ^editado

    # 4

   Colocado por: josealmeida
   
   Isso apenas é assim se estiver prevista a renovação automática nas cláusulas do contrato, que é o que está previsto na maioria dos casos.

   
   
   Mesmo que não esteja prevista no contrato a renovação automática, prevalece a o que está estipulado na lei do arrendamento. Os contratos de prazo certo renovam-se de forma automática, se as partes não se oporem à sua renovação.
   O facto de se fazer constar isso nos contratos, é mais para reforçar o que determina a lei.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: josealmeida
5. • nunomp
   • 9 agosto 2020

    # 5

   Colocado por: size
   
   Mesmo que não esteja prevista no contrato a renovação automática, prevalece a o que está estipulado na lei do arrendamento.
   O facto de se fazer constar isso nos contratos, é mais para reforçar o que determina a lei.

   
   
   É a primeira lição de ser Português, os contratos têm pouca ou nenhuma força, o estado põe e dispõe.
6. • size
   • 9 agosto 2020 ^editado

    # 6

   Colocado por: nunomp
   
   É a primeira lição de ser Português, os contratos têm pouca ou nenhuma força, o estado põe e dispõe.

   
   
   Neste caso concreto, da observância das normas a cumprir pelas partes quanto à renovação automática, o Estado não pode meter o bedelho. Sim o poder judicial.
   As normas do Código Civil são para ser cumpridas.