Boa noite, Não sei se o sítio é o mais correto mas precisava mesmo de ajuda a responder a umas questões importantes.
GRUPO I
1. Para muitos considerado o principal ator na política de defesa do património cultural, o Estado não é o detentor exclusivo das tarefas de promoção, proteção e salvaguarda dos bens culturais. Outros atores há que, no âmbito infra ou supraestadual, assumem como principal tarefa a preservação de uma identidade cultural comum. Comente a afirmação, sem, no entanto, se esquecer de invocar os respetivos artigos (5 valores)
2. Embora a classificação de bens culturais como de interesse municipal seja incumbência das Autarquias Locais, o ato final do procedimento de classificação necessita, obrigatoriamente, de ser antecedido de um parecer de um órgão do Estado ou, em alguns casos, das Regiões Autónomas. Comente a afirmação, sem, no entanto, se esquecer de invocar os respetivos artigos (5 valores)
Resposta à questão nº ____:
GRUPO II
1. A classificação de bens imóveis é tarefa partilhada pelo Estado, pelas Regiões Autónomas e pelas Autarquias Locais. No entanto, estas últimas estão limitadas nas suas atribuições: seja pelo âmbito geográfico, seja pelo âmbito de importância do bem que se propõe classificar. Comente a afirmação, sem, no entanto, se esquecer de invocar os respetivos artigos (5 valores)
2. Classificar um bem não implica, necessariamente, retirá-lo da esfera jurídica do seu proprietário. No entanto, há situações em que isto se torna essencial. Que alternativas são apresentadas a um proprietário quando possua, por exemplo, um imóvel classificado que não consiga manter em boas condições de conservação (5 valores)
Resposta à questão nº ____:
GRUPO III
1 De modo a proteger o bem imóvel classificado ou em vias de classificação, o legislador prevê um espaço de segurança variável consonante a fase do procedimento ou a necessidade do bem. Indique, descreva e suporte legalmente as zonas de proteção que conhece. (5 valores)
2. O início do procedimento de classificação de um bem imóvel implica sempre a existência de certas limitações na livre disposição do mesmo. A suspensão de licenças camarárias de edificação ou demolição são um exemplo. Indique as possíveis limitações ao uso do bem imóvel e faça corresponder as respetivas normas legais. (5 valores)
Resposta à questão nº ____:
GRUPO IV
1. Quem encontrar um testemunho arqueológico fica obrigado a comunica-lo às entidades competentes, incorrendo, se não o fizer, numa sanção contraordenacional, ou, em caso extremo de destruição, em crime. Comente a afirmação, sem, no entanto, se esquecer de invocar os respetivos artigos. (5 valores)
2. A exportação e expedição de bens classificados ou em vias de classificação como de interesse nacional é interdita, excetuando em determinadas, raras, circunstâncias. Distinga expedição de exportação e indique os casos em que é permitido fazê-lo. (5 valores)