ola boa noite o meu pai faleceu a dois meses e so o que deixou foi uma cacadeira que deu ao meu filho neto dele que tem 16 anos mas nao existe nada escrito nem passou nada para o nome dele . como faco???? preciso que me ajudem obrigada desde ja
Boa tarde! Tem de participar o óbito junto das Finanças (provavelmente isso já terá sido feito pelos senhores da funerária), e tem de apresentar uma relação de bens do falecido. Tem 3 meses a contar do óbito para o fazer, depois paga coima. Tem de levar: Número de contribuinte da pessoa falecida, Bilhete de identidade e número de contribuinte dos familiares directos, Fotocópia da certidão de óbito, Indicar qual o regime de bens do casamento e nomear cabeça de casal. Havendo contas bancárias, será também necessário apresentar os registos bancários com os movimentos até 60 dias antes do óbito. A arma tem de constar dessa relação de bens. Quanto à legalização da arma não sei... Hoje as licenças não são concedidas com tanta facilidade. E mais ainda porque o seu filho é menor...