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1. • Klaudy23
   • 27 agosto 2020

    # 1

   Boa tarde aos participantes deste fórum.
   
   A minha situação é a seguinte:
   
   A 9 de Fevereiro de 2020 a senhoria comunicou, por escrito, a oposicao à renovação de contrato que terminava a 30 de Maio 2020 (contrato anual que se foi renovando desde 2015).
   
   Com a pandemia, a caducidade dos contratos de arrendamento foi suspensa, a Senhoria diz que nao mas a verdade é que hoje dia 26/8/2020 ainda aqui estamos, ate aqui sem problemas.
   
   Agora a senhoria deu-nos até ao fim do ano para abandonarmos a casa, visto que a filha vai casar ( antes era a irmã que precisava da casa).
   
   As perguntas que vou deixar têm haver com estarmos num periodo de exceccao ( de resto teriamos mesmo que sair)
   
   
   Pergunto:
   1 - ela pode fazer isto?
   2 - se o governo comunicou a suspensão da caducidade dos contratos nao têm agora o mesmo governo que dizer quando é que volta tudo à normalidade contratual?
   3 - visto ainda estarmos na casa, como fica a situacao contratual, ele foi renovado automaticamente? Ou estamos ilegalmente a ocupar a casa, como foi-nos dito?
   
   Eu trabalho sem contrato e o meu marido tem 61 anos e está desempregado a recebe4 subsidio de desemprego, por isso, nao iremos conseguir fazer um novo contrato.
   
   Obrigada por qualquer informação que me possam prestar.
2. • size
   • 27 agosto 2020 ^editado

    # 2

   Colocado por: Klaudy23
   Pergunto:
   1 - ela pode fazer isto?
   2 - se o governo comunicou a suspensão da caducidade dos contratos nao têm agora o mesmo governo que dizer quando é que volta tudo à normalidade contratual?
   3 - visto ainda estarmos na casa, como fica a situacao contratual, ele foi renovado automaticamente? Ou estamos ilegalmente a ocupar a casa, como foi-nos dito?
   
   Eu trabalho sem contrato e o meu marido tem 61 anos e está desempregado a recebe4 subsidio de desemprego, por isso, nao iremos conseguir fazer um novo contrato.
   
   Obrigada por qualquer informação que me possam prestar.

   
   
   1 - Sim, pode, porque a senhoria se opôs à renovação automática. O termo inicial do contrato ocorreu em 30 de Maio, mas, devido à pandemia, os efeitos dessa caducidade foi suspensa até 30 de Setembro. Por lei, terá que entregar a casa até esta última data.
   
   2- Não, porque o governo determinou a data precisa de 30 de Setembro. Só falta saber se a vai, ou não, alongar.
   
   3 - Estão a ocupar a casa legalmente, até 30 de Setembro, devido à suspensão dos efeitos da caducidade do contrato

   Estas pessoas agradeceram este comentário: Klaudy23
3. • size
   • 27 agosto 2020

    # 3

   Colocado por: Klaudy23
   
   Eu trabalho sem contrato e o meu marido tem 61 anos e está desempregado a recebe4 subsidio de desemprego, por isso, nao iremos conseguir fazer um novo contrato.
   
   

   
   
   Mas, argumentando que, actualmente, não tem condições económicas para o arrendamento de uma nova habitação, como pode ser possível a suposta alternativa da continuação do actual arrendamento ?
4. • Palhava
   • 27 agosto 2020

    # 4

   Colocado por: size
   
   Mas, argumentando que, actualmente, não tem condições económicas para o arrendamento de uma nova habitação, como pode ser possível a suposta alternativa da continuação do actual arrendamento ?

   
   
   Obviamente porque a renda antiga deve ser metade do valor de uma renda actualizada.
5. • Sira
   • 27 agosto 2020

    # 5

   Porque se calhar reuniam as condições exigidas para o arrendamento na altura que o fizeram e se calhar agora essas condições (de emprego) mudaram. O que não quer dizer que não tenham dinheiro para pagar a renda.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: Klaudy23
6. • Klaudy23
   • 1 setembro 2020

    # 6

   Obrigada pelos esclarecimentos.
   
   Realmente nao sabia que ja havia a data de 30 de Setembro estabelecida, tenho procurado na internet e nao encontro informação alusiva à data em questão!
   
   Naturalmente em 2015 fizemos o contrato de arrendamente com recibos de vencimento do meu esposo, que trabalhou ate 2019.
   
   Então se existe a data de 30 de Setembro e a senhoria transmitiu-nos que temos de sair ate de 31/12/2020...temos que ficar agradecidos.
   
   Obrigada pela atencao que deram às minhas questões.