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  1.  # 1

    Boa tarde colegas do Forum!

    Vi aqui no forum que as casas anteriores a 1951 estão isentas de apresentar licença de habitabilidade.
    Podem-me confirmar este facto?

    Obrigada!
  2.  # 2

    sim é verdade
    cumprimentos
    Estas pessoas agradeceram este comentário: anabarbieri
  3.  # 3

    Sim, também confirmo.
    Cumprimentos,
    Estas pessoas agradeceram este comentário: anabarbieri
  4.  # 4

    O problema é o seguinte:
    Fui aos serviços competentes da CMP para pedir uma planta da moradia.
    Em troca, mesmo mediante pagamento, levei com uma folhita que dizia que "por ser anterior a 1940, não existe planta do imóvel"....

    Só que a caderneta predial diz q a casa é de 1966!

    Como é que é possivel!??
  5.  # 5

    só foi registrada em 1966 pelos vistos, é pedir uma declaração na câmara a dizer que a casa data antes de 1951
    Estas pessoas agradeceram este comentário: anabarbieri
  6.  # 6

    Eu também levei com essa folhita..se lhe deram a mesma e se dizem que é anterior a 51 eles devem ter algum comprovtivo/informação na câmara que o prove.
    Ana..provavelmente nem eles sabem de que ano é a casa. Da minha também não sabem, só sabem que á anterior a 1951, pelo o que eu sei a minha casa é centenária (mas se quisesse eu não tinha forma de o provar).

    (Porque a sua caderneta diz que é de 66..houve alguma informação (pedido de obras, por ex.) que tenha sido ficado registado nessa data e talvez assumissem essa como a data da casa?)
    Estas pessoas agradeceram este comentário: anabarbieri
    • ccgs
    • 29 outubro 2009

     # 7

    Boa tarde, antigamente quase niguém fazia projectos, ou registava as propriedades logo que as compravem ou construiam.
    Acontece frequentemente as casas serem construidas num ano e só registadas nas finanças muito tempo depois.
    Se reparar muitas das casas antigas Portuguesas têm a data de construção na chaminé, e raramente vendo a documentação das mesmas, a data de construção corresponde á data da inscrição na matriz (finanças).
    Estas pessoas agradeceram este comentário: anabarbieri
  7.  # 8

    Será necessário deslocar-se à Câmara Municipal correspondente e solicitar os papéis necessários, para que a Cãmara lhe forneça a licença de utilização
  8.  # 9

    olga11

    acabaram por dizer o contrário, porque diz isso??

    Em certos casos até é a junta de freguesia que emite uma declaração em como a casa é anterior a 1951 e sendo assim não precisa de licença de habitação, tem é para efeitos de IMI apresentar uma planta da responsabilidade do declarante e que esteje de acordo com a eventual escritura, se existir.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: anabarbieri
  9.  # 10

    Se nao ha planta, nao foi feito o modelo 1 do IMI. Faça-o agora, e na indicação IDADE DO PREDIO, ponha 1940! Depois de entregar o impresso, serve de caderneta. Depois peça a certidão á junta de freguesia.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: CMartin, anabarbieri
  10.  # 11

    Colocado por: olga11Será necessário deslocar-se à Câmara Municipal correspondente e solicitar os papéis necessários, para que a Cãmara lhe forneça a licença de utilização


    Esta informação não é correcta (para casas anteriores a 51).
    As casas anteriores a 51 estão dispensadas de licença de utilização.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: anabarbieri
  11.  # 12

    Colocado por: ParreiraSe nao ha planta, nao foi feito o modelo 1 do IMI. Faça-o agora, e na indicação IDADE DO PREDIO, ponha 1940! Depois de entregar o impresso, serve de caderneta. Depois peça a certidão á junta de freguesia.


    E tendo a concordar em pleno com o Parreira, até porque sabe o que diz.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: anabarbieri
  12.  # 13

    Para finalizar este topico (de minha parte), queria só agradecer a todos!
    Enteguei no banco o documento em que consta que a casa é de "construção Antiga", e foi
    o suficiente para não me pedirem a Licença! De qualquer das formas, apenas para juntar ao processo, e para o caso de mo pedirem,
    vou seguir a sugestão relativamente ao modelo 1 do IMI!
    Obrigada e todos pela brevidade com que me ajudaram!
 
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