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  1.  # 1

    Olá boa noite, peço a vossa ajuda pois tentei ver no fórum discussões e não encontrei nada.

    Assinei em Julho deste ano, CPCV com construtor/vendedor, por uma moradia em fase final de construção. O Construtor garantiu que a casa estava pronta e mesmo não estando( garantia de boa fé, que nos deixava morar lá umas semanas antes da celebração da escritura).
    A situação agora é que no CPCV não tem data para celebração escritura, e o imóvel ainda nem tem as licenças de habitação emitidas...mas o vendedor diz que não nos deixa lá morar porque temos menores e depois não nos pode despejar se algo corre mal!? Agora sugeriu que assinássemos um contrato arrendamento Da mesma moradia por alguns meses até a escritura..

    Ele não precisa de ter licença de habitação para celebrar esse contrato? Isso é legal? Pode ele arrendar um imóvel do qual já tem um CPCV? Sabemos que ele não tem dinheiro nenhum ( nem para devolver o sinal teria) e nós mantemos o interesse na casa. Devemos aguardar a conclusão da casa até nunca mais? E onde vamos viver entretanto?
  2.  # 2

    Você não perde nada em assinar o contrato de arrendamento, com uma renda de 5€/mês e depois não lhe paga :-))

    Colocado por: CCSilvaCavacoEle não precisa de ter licença de habitação para celebrar esse contrato? Isso é legal?

    Se é legal ou não isso para si não interessa nada, mas se foi entregue o modelo 1 às finanças, ele pode fazer um contrato de arrendamento,
    Estas pessoas agradeceram este comentário: CCSilvaCavaco
  3.  # 3

    E certificado energético.

    Não sei é como liga a luz e água..
    Estas pessoas agradeceram este comentário: CCSilvaCavaco
  4.  # 4

    Colocado por: RicardoPortoNão sei é como liga a luz e água..

    Com o contrato de arrendamento ou em nome do construtor.
  5.  # 5

    Ele diz que o certificado energético consegue em 4 dias, mas acho que que ainda não submeteu o modelo nas finanças. De qualquer forma para registar um arrendamento teria de o fazer certo? Se ele não quiser registar o arrendamento nas finanças devo “assobiar para o lado” e aceitar essa opção? Não tenciono apropriar-me da casa até porque vou pagá-la. O que quero é um teto para viver que não seja a 50km da escola dos putos. devo colocar no contrato que as rendas serão abatidas no valor final? Ou acordar um valor simbólico?
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    • 5 setembro 2020

     # 6

    Não poderá existir um contrato de arrendamento válido, legal, sobre uma habitação que não está está registada nas finanças, nem tem licença de utilização.
    Quando muito, poderá ser por via de um contrato de comodato do espaço
  6.  # 7

    Colocado por: Picareta
    Com o contrato de arrendamento ou em nome do construtor.


    Se não tem licença nem cpe nem nada.so se for luz e água de obra.
 
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