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O país precisa é disto! (5)

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  1. https://www.jn.pt/mundo/ex-presidente-do-sudao-condenado-a-dois-anos-por-corrupcao-11618184.html

    Até num país como o Sudão já prendem ex-governantes com celeridade em nós andamos a assistir às nossas novelas 😂
  2. Colocado por: euMas não é isso que acontece, a um nívelmuito PIOR, na figura da "prisão preventiva" ?

    A prisão preventiva não é uma medida repressiva. Aliás, os presos preventivos são todos presumidos inocentes. É uma medida excecional, aplicada a certos casos, com determinados propósitos.


    Colocado por: euparece que parte do princípio que o tribunal de primeira instância não faz um julgamento justo. E se não o faz, então temos um problema muito sério com a Justiça.

    Não temos problema nenhum. A sentença, quase sempre, desagrada a uma das partes que a considera injusta. A justeza das decisões judiciais não é percepcionada de igual forma por todos, o que é justo para mim pode não ser para si. E quem se acha injustiçado pode e deve ter a oportunidade de recorrer.
  3. Colocado por: marco1pode ter sido isso já próximo das eleições mas antes todo o sentimento que corria era de que já andava uma grande maioria contra o brexit, até se falava que em caso de novo referendo o resultado seria a permanência. enfim

    A comunicação social em geral é de uma pobreza intelectual que mete dó.
    Quase todos os jornalistas que ouço na tv parece que se sentem na obrigação de criticar e mandar umas tacadas ao trio Trump, Boris e Bolsonaro, quando o que deviam era fazer um esforço de imparcialidade.

    Especialmente irritante é uma locutora da SIC que dá voz às notícias sobre o Trump...chego a sentir vergonha alheia.
    Concordam com este comentário: Caravelle
  4. J.Fernandes

    digo isto porque embora não acompanhe a fundo estas questões, sentia ou fui levado a sentir que caso houvesse oportunidade o povo inglês iria reverter de alguma forma o brexit neste caso votando contra o Boris, ora afinal foi o contrário em toda a linha. e foi uma surpresa para mim.
    enfim concordo consigo que nos meios de comunicação há mais opinadores do que noticias isentas.
  5. Colocado por: ****, e uma vitória na conquista do mundo pelos judeus

    O Hitler tinha a mesma opinião...
    • eu
    • 15 dezembro 2019
    Colocado por: J.FernandesA prisão preventiva não é uma medida repressiva.

    Então, ainda é bem pior, pois é aplicada sem haver um julgamento!

    Se considera execrável haver início da pena após um julgamento com provas e direito a defesa, deverá, a bem da coerência, considerar 1000 vezes mais execrável a figura da prisão preventiva.

    Colocado por: J.FernandesE quem se acha injustiçado pode e deve ter a oportunidade de recorrer.

    Então e sobre a decisão final, a tal que já não admite mais recursos, o réu não pode também considerar-se injustiçado?

    Porque é que não existe um sistema de recursos ad eternum? Afinal, quem nos garante que a última decisão é a correta?
  7. Colocado por: euEntão, ainda é bem pior, pois é aplicada sem haver um julgamento!

    A prisão preventiva não é para punir nenhum crime. Como o nome indica é para prevenir (fuga, interferência nas provas entre outros).

    Colocado por: eubem da coerência, considerar 1000 vezes mais execrável a figura da prisão preventiva.

    A prisão preventiva faz todo o sentido que exista. Mas se não se verificarem os pressupostos que justifiquem uma prisão preventiva, também faz todo o sentido que se aguardem o julgamento e as decisões dos recursos em liberdade.


    Colocado por: euEntão e sobre a decisão final, a tal que já não admite mais recursos, o réu não pode também considerar-se injustiçado?

    99% dos que estão na cadeia devem sentir-se injustiçados e depois?! Não tiveram já a oportunidade de recorrer?

    Colocado por: euPorque é que não existe um sistema de recursos ad eternum? Afinal, quem nos garante que a última decisão é a correta?

    Onde é que ouviu essa de recursos ad eternum? Eu não sou especialista na matéria, mas sei que se pode recorrer para a Relação, depois só em alguns tipos de crime se pode recorrer para o Supremo e muito menos ainda os processos em que se pode depois recorrer para o Constitucional. Estamos a falar de um ou dois recursos na maior parte dos casos.

    Colocado por: euAfinal, quem nos garante que a última decisão é a correta?

    Ninguém nos garante nada. Trata-se apenas de um direito fundamental de qualquer sociedade democrática: o direito de recorrer de uma decisão judicial.
    • eu
    • 15 dezembro 2019
    Colocado por: J.FernandesA prisão preventiva não é para punir nenhum crime. Como o nome indica é para prevenir (fuga, interferência nas provas entre outros).

    Para quem fica privado da sua liberdade, é indiferente o nome que dão à figura jurídica.

    Então, pelos vistos aceita perfeitamente que se prenda alguém antes de ter direito a um julgamento justo.

    Mas fica indignado se se prender alguém, depois de ser considerado culpado num julgamento, em que têm que ser apresentadas provas e o réu se pode defender.

    Muito coerente...
    • eu
    • 15 dezembro 2019 editado
    Colocado por: J.Fernandes99% dos que estão na cadeia devem sentir-se injustiçados e depois?! Não tiveram já a oportunidade de recorrer?

    Chega-se sempre a um ponto em que a decisão é final e não admite mais recursos.

    Quem nos garante que esta decisão final está correta?
  10. Colocado por: euPara quem fica privado da sua liberdade, é indiferente o nome que dão à figura jurídica.

    Então, pelos vistos aceita perfeitamente que se prenda alguémantes de ter direito a um julgamento justo.

    Mas fica indignado se se prender alguém, depois de ser considerado culpado num julgamento, em que têm que ser apresentadas provas e o réu se pode defender.

    Muito coerente...

    Não vale a pena eu, simples leigo na matéria, estar a argumentar quando muitas dezenas de catedráticos de direito já explicaram à saciedade porque é há casos que justificam a prisão preventiva e porque deve haver o direito de esperar em liberdade a decisão dos recursos. Antes de lhes chamar incoerentes, você poderia talvez tentar saber mais umas coisas sobre o assunto. E é algo que acontece não só em Portugal mas na generalidade dos países democráticos.
  11. Colocado por: euChega-se sempre a um ponto em que a decisão é final e não admite mais recursos.

    Quem nos garante que esta decisão final está correta?

    Qual a decisão que com mais probabilidade será mais justa? Uma sentença ditada por um juiz ou coletivo de juízes de 1ª instância apenas, ou uma sentença após apreciação por dois tribunais, com mais juízes envolvidos?
    • eu
    • 15 dezembro 2019 editado
    Colocado por: J.FernandesNão vale a pena eu, simples leigo na matéria, estar a argumentar quando muitas dezenas de catedráticos de direito já explicaram à saciedade porque é há casos que justificam a prisão preventiva e porque deve haver o direito de esperar em liberdade a decisão dos recursos.


    Eu também sou leigo, estamos apenas a trocar opiniões e não a redefinir o sistema legal ;)

    O facto de no mundo haver tantos sistemas legais diferentes (e presumo que todos eles tenham sido desenhados por catedráticos) mostra como estas questões são tão polémicas e subjetivas. Portanto, não me parece que seja assim tão descabido colocar em causa o sistema vigente.
    • eu
    • 15 dezembro 2019
    Penso que nos EUA, após a condenação em primeira instância, o condenado perde o direito à "presunção de inocência", e na maior parte dos casos começa logo a cumprir a pena.

    Alguém pode confirmar isto?
    • eu
    • 15 dezembro 2019
  15. Colocado por: JoelMtodos os casos deviam obrigatoriamente ir a recurso

    Quando as partes se mostrarem satisfeitas com a sentença, também devem ser obrigadas a recorrer?


    Colocado por: JoelMnão só quem tem dinheiro para os pagar (e aos advogados).

    É um mundo injusto já sabemos. Tenho um vizinho sem grandes recursos que só pôde recorrer ao SNS por causa de um doença grave e tenho outro vizinho que para além do SNS pôde recorrer a hospitais privados e pôde ser tratado com as técnicas mais inovadoras do mundo em Houston, Texas, porque tinha dinheiro.
  16. Colocado por: JoelMEsta a ser incoerente com o que disse anteriormente a partir um pressuposto que as pessoas não recorrem porque estão satisfeitas com a condensação?!?

    Não disse nada disso. Disse que, ao contrário do que você defende, os recursos não podem ser obrigatórios, já que há sempre pessoas que não querem recorrer.


    Colocado por: JoelMNo entanto, sendo o SNS público ambos têm acesso nas mesmas condições ao mesmo, seja rico ou pobre. assim devia ser na justiça porque estamos a falar de serviços públicos assegurados pelo estado. Na justiça e em todos os serviços do estado.

    Os pobres têm direito a advogado pago pela S. S.
  17. Colocado por: JoelME para o tribunal europeu dos direitos do homem?

    Há pessoal que anda anos e anos à espera do recurso que sabem que vao perder mas dá-lhes mais uns anos de liberdade.

    O recurso ao Tribunal Europeu dá direito a suspensão da execução da pena?! Estamos sempre a aprender.
  18. Colocado por: JoelME as taxas de justiça e tudo o mais?

    Sim. Penso que também há isenções de custas e taxas de justiça para os carenciados, mas não o posso afirmar com toda a certeza.
  19. Colocado por: JoelMNo entanto, sendo o SNS público ambos têm acesso nas mesmas condições ao mesmo, seja rico ou pobre. assim devia ser na justiça porque estamos a falar de serviços públicos assegurados pelo estado. Na justiça e em todos os serviços do estado


    A sério?

    Em que país o Sr vive? Em Portugal não é de certeza pois em Portugal existe um seguro de saúde para a FP que não está disponível para os privados, só por aí já vemos que não somos todos iguais.

    Quanto ao tratamento hospital acha que a mãe do Sr presidente da Câmara está 8 horas á espera de 1 raio X, se acha que sim está enganado, deveria esperar como outra pessoa qualquer.

    A justiça deveria ser cega mas em muitos casos vê bem demais.

    Mas não sei se alguém me pode confirmar se.estou a ver mal, um juiz tem que tirar um curso de advocacia e depois concorre para juiz certo? Então um juiz que tenha 20 anos de carreira quer dizer que á 20 anos tinha um curso de advocacia, e tomou a opção proficional de trabalhar para o estado então é de pensar porque é que um bom advogado que pode ganhar milhares de euros mun caso vai para juiz? Não vai pois porque é que vai ganhar 3 4 5 mil por mês quando pode ganhar isso numa semana se for bom, portanto é de conclui que alguns juízes optaram por ser juízes porque como advogados não teriam trabalho, o que me leva a pensar que á 20 30 anos um mau advogado a melhor saída proficional seria ir para juiz, posso estar a ver mal a coisa mas isso sou eu que não precebo nada disto é todos que lá estão estão por vocação pois tem que ser mesmo por vocação pois se fossem bons ganhariam muito mais na advocacia.
  20. E eu não disse que fazia falta dinheiro simplesmente o próprio estado não confia no SNS para tratar os seus funcionários.

    Nada mais cômico
    Concordam com este comentário: eu

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