Colocado por: Carvai
Isso ela nunca poderá fazer pois é assumir a burla. Um processo de penhora e posterior venda demora sempre muitos meses, se não forem anos. E pouca gente compra uma casa sabendo que está habitada independentemente de ser formalmente legal ou não. Vá acompanhando o processo com calma e procure alternativas mas sem precipitações.
Colocado por: Joana Sofia
O problema é que eu gostaria de sair daquela casa o mais depressa possivel, por isso é que queria perceber de que forma posso rescindir contrato. Ela apos 3 meses dos inquilinos anteriores estarem a habitar a casa disse que os mesmos teriam de sair pois a casa estava penhorada. Eu quero sair antes que ela venha com a mesma conversa para o meu lado.
Colocado por: rjmsilvaA questão é se estando o imóvel penhorado, o proprietário tem capacidade para celebrar contrato de arrendamento após o mesmo ser penhorado.
Colocado por: size
Em termos legais, o contrato é válido, mesmo sem estar registado nas Finanças.
Como tal, as partes necessitam de cumprir com as normas constantes na lei do arrendamento.
A sua pretensão em recorrer à denuncia, utilizando a forma legal, apenas o poderá fazer de acordo com o seguinte:
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3 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, decorrido um terço do prazo de duração inicial do contrato ou da sua renovação, o arrendatário pode denunciá-lo a todo o tempo, mediante comunicação ao senhorio com a antecedência mínima seguinte:
a) 120 dias do termo pretendido do contrato, se o prazo deste for igual ou superior a um ano;
b) 60 dias do termo pretendido do contrato, se o prazo deste for inferior a um ano.
Colocado por: Joana Sofia
E o aviso teria de ser por carta registada? Eu nao tenho a morada da senhoria. Ela mora na Holanda
Colocado por: Joana Sofia
E o aviso teria de ser por carta registada? Eu nao tenho a morada da senhoria. Ela mora na Holanda
Colocado por: size
Sim, carta registada, com aviso de recepção.
No contrato deve constar qualquer morada do senhorio. Ou não ?
Colocado por: DonaRuteNao diz a morada da Holanda?mais uma açorda.O que parece é que se calhar a casa nem é dela ou vai alugando por pouco tempo para não declarar ás finanças....Contrato sem morada do senhorio e nºde contribuinte não é aceite.
Peca nas finanças a morada do representante fiscal em Portugal.
Colocado por: antanhol53mais uma açorda.O que parece é que se calhar a casa nem é dela ou vai alugando por pouco tempo para não declarar ás finanças....Contrato sem morada do senhorio e nºde contribuinte não é aceite.
Colocado por: antanhol53mais uma açorda.O que parece é que se calhar a casa nem é dela ou vai alugando por pouco tempo para não declarar ás finanças....Contrato sem morada do senhorio e nºde contribuinte não é aceite.
Colocado por: Joana SofiaHerança indevisa pelo que o ontrato sõ é legal se for por todos assinados.Se não pagar a renda ou quizer ir embora vá à vontade.O nº de contribuinte de herança indevisa penso que começa por 7 ou 8...
A casa está em nome dela e de mais 4 pessoas
Colocado por: antanhol53Herança indevisa pelo que o ontrato sõ é legal se for por todos assinados.Se não pagar a renda ou quizer ir embora vá à vontade.O nº de contribuinte de herança indevisa penso que começa por 7 ou 8...
Colocado por: antanhol53Herança indevisa pelo que o ontrato sõ é legal se for por todos assinados.Se não pagar a renda ou quizer ir embora vá à vontade.O nº de contribuinte de herança indevisa penso que começa por 7 ou 8...