A Assembleia Municipal aprovou, com 29 votos a favor e um voto contra, na reunião de 21 de Novembro, o regulamento do Programa Municipal da Habitação Jovem.
Este projecto, apresentado em Junho, visa promover a construção de habitação própria para jovens nas freguesias rurais. A autarquia vai criar zonas urbanizáveis em sete freguesias do concelho, vender os terrenos a preços simbólicos e indicar a tipologia dos alçados das casas. O projecto vai avançar em São Gregório, Vidais, A-dos-Francos, Landal, Carvalhal Benfeito e Santa Catarina.
A primeira comissão da Assembleia sugeriu algumas alterações ao regulamento, nomeadamente ao nível dos requisitos necessários dos candidatos, que foram aceites pelos deputados. Uma dessas alterações clarificou que basta um dos elementos do casal ser recenseado no concelho (ou dele ser natural), mas ambos têm de ter uma média de idade não superior a 35 anos.
O regulamento passa a prever que cinco anos após a abertura do concurso, se não aparecerem candidatos a um lote, podem-se candidatar outras pessoas, independentemente da idade, desde que sejam descendentes de naturais do concelho ou nele residentes.
António Barros, da CDU, foi o único que não votou a favor, principalmente porque havia muitas dúvidas quanto ao facto dos bancos poderem aceitar créditos para a aquisição dos lotes porque, segundo o regulamento, existe uma cláusula de reversão dos terrenos para a autarquia. Alberto Pereira (PSD), coordenador da primeira comissão, criticou a falta de abertura do deputado da CDU nesta discussão por este ter sido o único que não chegou a um entendimento com os restantes partidos.
Manuel Isaac (CDS/PP) sugeriu que a Câmara fizesse um protocolo com uma entidade bancária para contornar aquele problema.
O vereador Hugo Oliveira contou que falou com algumas entidades bancárias e, depois da discussão que houve na comissão, chegou à conclusão que “estávamos a fazer uma tempestade num copo de água” porque os valores que estão em causa não são muito altos dado que os terrenos são vendidos a custos controlados. O autarca acha importante que exista aquela cláusula para garantir os direitos da Câmara, mas adiantou que irão acompanhar os processos com os bancos.
Nesta reunião o tema mais discutido foi o da visita do primeiro-ministro às Caldas, não só por causa da mudança anunciada da Janela Digital para Óbidos, mas também porque os socialistas criticaram a Câmara por não ter feito convites aos autarcas para estarem presentes na cerimónia.
O presidente da Câmara chegou outra vez atrasado à reunião, mas explicou que o seu atraso se deveu ao facto de ter estado reunido até tarde com a administração das Faianças Bordalo Pinheiro. Fernando Costa manifestou o seu contentamento por lhe ter sido comunicado que as maiores dificuldades daquela fábrica já passaram.
Outra boa notícia que fez questão de dar foi a de que as vagas dos cursos da ESAD foram totalmente preenchidas este ano. “É uma excelente notícia para as Caldas”, afirmou.