O edifício não está registado na conservatória e não sou eu que estou a tratar disto, apenas estou a tentar ajudar.
A 3/2019 foi feita uma fiscalização e a 7/2019 recebeu-se uma carta a dizer que tinha que se iniciar os processos de legalização num prazo de 60 dias. A 11/2019 recebeu-se outra a dizer que, dado que não se iniciou o processo de legalização tinha até 15 dias para se pronunciar. A 11/2019 enviou-se uma carta a comunicar que "já efectuou diligencias no sentido de repor a legalidade urbanística" e a pedir prorrogação do prazo não inferior a 90 dias. A 6/2020 recebeu-se uma carta a dizer que por despacho de 4/5/2020 foi ordenada suspensão da fiscalização por 90 dias.
O que foi dito foi que estes seriam os passos a tomar:
Acertar área Caderneta Predial (Finanças) -» Registo na Conservatória com área correta -» Gaiurb
Por vários motivos ainda não ficou acertado nas Finanças e não foi pedido um novo adiamento à Gaiurb. Dada a situação qual será a melhor forma de atuar?