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1. • Martins Lopes
   • 9 outubro 2020

    # 1

   Boa tarde,
   
   Alguém que perceba ou já passou por o processo de assinatura do CPCV, gostaria de ser esclarecido do seguinte:
   
   Tenho um CPCV em mãos mas tem cláusulas demasiado vagas e confusas, será normal?
   
   Cláusula Sétima
   (Redução e Conversão)
   1. Se, em qualquer momento posterior à assinatura do presente contrato, qualquer
   disposição do mesmo vier a ser declarada nula ou inexistente, ou anulada, tal facto
   não implicará a invalidade das restantes disposições do contrato;
   2. No caso de ocorrência de uma invalidade parcial, recorrer-se-á aos mecanismos de
   redução e/ou conversão previstos no Código Civil, de forma a garantir a vontade
   conjetural das partes.
   Cláusula Oitava
   (Reconhecimento de Assinaturas)
   Pelos Primeiros e Segundos Outorgantes foi dito que reciprocamente aceitam o
   presente Contrato nos termos exarados e que dispensam o reconhecimento notarial das
   assinaturas nele apostas.
   
   A cláusula sétima reforça alguma coisa?
2. • Nelhas
   • 9 outubro 2020

    # 2

   Qual é a sua duvida ou receio em especifico?
3. • RicardoPorto
   • 9 outubro 2020

    # 3

   Pague uma consulta num advogado

   Concordam com este comentário: Martins Lopes
4. • Martins Lopes
   • 9 outubro 2020

    # 4

   Colocado por: NelhasQual é a sua duvida ou receio em especifico?

   
   
   Não entendo especificamente este ponto:
   
   1. Se, em qualquer momento posterior à assinatura do presente contrato, qualquer disposição do mesmo vier a ser declarada nula ou inexistente, ou anulada, tal facto não implicará a invalidade das restantes disposições do contrato;
5. • Martins Lopes
   • 9 outubro 2020

    # 5

   Colocado por: RicardoPortoPague uma consulta num advogado

   Concordam com este comentário:Martins Lopes

   
   
   Obrigado, será mesmo isso que irei fazer, advogado ou solicitador.
6. • danielbarge
   • 9 outubro 2020 ^editado

    # 6

   Colocado por: RicardoPortoPague uma consulta num advogado

   Concordam com este comentário:Martins Lopes

   
   
   Haveria de ser bonito ter de pagar a um advogado para fazer um contrato de CPCV...
   
   (A) compra a (B) pelo valor de (C) ate á data (D), foi dado sinal de (E). (A) perde o sinal se incumprir, (B) devolve em dobro se incumprir. O resto está na Lei!
   
   Faça o contrato mais simples possivel, O Código Civil trata de fazer cumprir o que esta omisso.
7. • Nelhas
   • 9 outubro 2020 ^editado

    # 7

   Colocado por: Martins Lopes

   
   1. Se, em qualquer momento posterior à assinatura do presente contrato, qualquer disposição do mesmo vier a ser declarada nula ou inexistente, ou anulada, tal facto não implicará a invalidade das restantes disposições do contrato;

   
   
   Leia o contrato todo com atenção.
   Nele estão contidas e especificadas diversas disposições devidamente identificadas.
   
   O que essa clausula diz é que as disposições são independentes. São autónomas entre si.
   Caso uma não se verifique, o contrato não se anula.
   Só se anula essa disposição, ficando as outras activas e válidas.
   
   Está a compreender?
8. • Martins Lopes
   • 9 outubro 2020

    # 8

   Colocado por: Nelhas
   
   Leia o contrato todo com atenção.
   Nele estão contidas e especificadas diversas disposições devidamente identificadas.
   
   O que essa clausula diz é que as disposições são independentes. São autónomas entre si.
   Caso uma não se verifique, o contrato não se anula.
   Só se anula essa disposição, ficando as outras activas e válidas.
   
   Está a compreender?

   
   
   Penso que compreendi e que não deve fazer parte do CPCV, não faz qualquer sentido e põe em causa as restantes cláusulas.
9. •  
     Picareta
   • 9 outubro 2020

    # 9

   Colocado por: Martins Lopese põe em causa as restantes cláusulas.

   
   Não põe nada, mas são como o Melhoral, nem faz bem nem faz mal.