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Arrendamento de casas e imóveis

Arrendamento verbal

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  1.  # 1

    Os meus pais tinham uns terrenos agrícolas e um tio meu cultiva os mesmos +- 20 anos sem qualquer contrato nem valor dava aos meus pais.
    Herdei um dos terrenos e a dúvida é.
    Posso ordenar ao meu tio para não cultivar mais o campo ou ele só sai de livre vontade?

  2.  # 2

    Colocado por: xipsilvaOs meus pais tinham uns terrenos agrícolas e um tio meu cultiva os mesmos +- 20 anos sem qualquer contrato nem valor dava aos meus pais.
    Herdei um dos terrenos e a dúvida é.
    Posso ordenar ao meu tio para não cultivar mais o campo ou ele só sai de livre vontade?


    Não! Isso vai ser complicado para si!

  3.  # 3

    Por o terreno ser herdado não há hipótese de o tirar de lá?

  4.  # 4

    O que é a usucapião?

    O artigo 1287º do Código Civil estipula que “A posse do direito de propriedade ou de outros direitos reais de gozo, mantida por certo lapso de tempo, faculta ao possuidor, salvo disposição em contrário, a aquisição do direito a cujo exercício corresponde a sua actuação: é o que se chama usucapião”.

    Uma vez invocada a usucapião por alguém, esta começa a produzir efeitos a partir da data na qual a pessoa tomou posse do bem (artigo 1288º do Código Civil).

    Para haver este tipo de apropriação, não basta que haja uma posse material do bem, sendo necessário que quem possui tenha mesmo a intenção de agir como sendo o único proprietário do bem em questão.



    Ao fim de quanto tempo se pode invocar a usucapião em Portugal?

    O prazo para a invocação deste direito varia consoante o tipo de bem a que se refere.

    Consoante o Código Civil, se se tratar de bens móveis que não estejam sujeitos a registo, a usucapião dá-se ao fim de três anos após a posse do bem (artigo 1299º).

  5.  # 5

    Eu herdei e fiz a escritura em abril deste ano
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    • 19 outubro 2020 editado

     # 6

    Colocado por: xipsilvaEu herdei e fiz a escritura em abril deste ano


    Tente conversar, negociar, para resolver a questão a bem.
    Se não resultar, terá que recorrer à ajuda de um advogado para impedir possível exercício do expediente da usucapião.
    Concordam com este comentário: Vítor Magalhães

  7.  # 7

    Mas qual usucapião, ele fez a escritura este ano, não se aplica nenhum usucapião.
    Agora claro, que vai ter de chegar a acordo com o tio, para o "comodato".

  8.  # 8

    Colocado por: VarejoteMas qual usucapião, ele fez a escritura este ano, não se aplica nenhum usucapião.
    Agora claro, que vai ter de chegar a acordo com o tio, para o "comodato".


    Mas no caso do meu tio não sair do campo não posso colocar uma vedação no terreno

  9.  # 9

    Tem de falar com ele, mas com usucapião o terreno passava a ser dele, o que neste caso, não se aplica.

  10.  # 10

    1 - usucapião não se aplica. Não confundam as pessoas quando não estão certos do que defendem... ou pelo menos coloquem as devidas "aspas" ao tema.

    2 - e quer meter agora a vedação porquê? Vai usar o terreno ou construir? Porque não leva as coisas a bem e fala com o tio sobre colocar vedação ou perguntar se ele ainda tenciona usar durante muitos anos, numa de simpatia, digo eu...
    Concordam com este comentário: Vítor Magalhães

  11.  # 11

    Já falou com o seu tio? Os seus pais ainda são vivos?

  12.  # 12

    Colocado por: JotaP1 - usucapião não se aplica. Não confundam as pessoas quando não estão certos do que defendem... ou pelo menos coloquem as devidas "aspas" ao tema.

    2 - e quer meter agora a vedação porquê? Vai usar o terreno ou construir? Porque não leva as coisas a bem e fala com o tio sobre colocar vedação ou perguntar se ele ainda tenciona usar durante muitos anos, numa de simpatia, digo eu...


    Quero colocar a vedação por ter dito ao meu tio para não me cultivar mais o campo que ele mudou de propriedade, e ele simplesmente fez orelhas moucas, ou seja foi para o campo sem me passar cavaco

  13.  # 13

    Os meus pais já faleceram

  14.  # 14

    O meu receio é mesmo o de ele por estar a cultivar apoderar-se do imóvel

  15.  # 15

    Faz assim, vai falar com o seu tio e informa que no dia X vai vedar o SEU terreno que lhe coube em herança. Dê-lhe tempo para retirar da propriedade tudo o que lhe possa pertencer, e veja a reacção dele.
    E aproveitando a dica do JotaP, vai precisar de usar o terreno a curto prazo? Ou é somente porque não quer que ele utilize o seu terreno e tenha receio que se apodere legalmente do mesmo?

  16.  # 16

    Colocado por: xipsilvaO meu receio é mesmo o de ele por estar a cultivar apoderar-se do imóvel


    Meta tudo no papel, com datas.
    Concordam com este comentário: hangas

  17.  # 17

    Colocado por: Vítor MagalhãesFaz assim, vai falar com o seu tio e informa que no dia X vai vedar o SEU terreno que lhe coube em herança. Dê-lhe tempo para retirar da propriedade tudo o que lhe possa pertencer, e veja a reacção dele.
    E aproveitando a dica do JotaP, vai precisar de usar o terreno a curto prazo? Ou é somente porque não quer que ele utilize o seu terreno e tenha receio que se apodere legalmente do mesmo?


    Isso foi o que fiz em julho ou agosto.
    Ele tinha milho no campo na altura, e eu fui ter com ele e disse para depois de colher o milho não queria que me cultivasse mais o campo que eu herdei dos meus pais.
    Eles neste fim de semana andaram a semear erva
    • hangas
    • 19 outubro 2020 editado

     # 18

    Eu no seu lugar, e para evitar problemas familiares que sao sempre chatos, fazia o seguinte:

    Falava com o seu tio e dizia-lhe:
    "Tio, como sabe este terreno agora e meu. E nao me importo que o continue a usar.
    Sei que tinha um acordo com o meu pai, mas como nao sei detalhes, e para nao haver mal entendidos mais tarde, vamos chegar a um acordo novo e por isto por escrito num contrato."

    Esse contrato vai dizer que:
    - O seu tio reconhece que o terreno lhe pertence a si
    - Voce cede a utilizacao do mesmo ao seu tio (pelo periodo que entender)
    - Se voce precisar do terreno antes, faz um pre aviso ao seu tio com X meses de antencedencia.

    Desta forma salvaguarda o que e seu, nao vai ter que por o seu tio fora de algo que ele acordou antes com um irmao (suponho).
    Se um dia precisar, quiser usar aquilo, da-lhe um pre-aviso e da-lhe tempo para se ajustar.
    Concordam com este comentário: Varejote
    Estas pessoas agradeceram este comentário: xipsilva

  19.  # 19

    Ok, vou ver se ainda consigo chegar acordo ao bem.
    Para neste fim de semana os ter apanhado no terreno sem passar cavaco, virme dizer que já faz aquilo á 20 anos e não tem erva para o gado....

  20.  # 20

    Tanto quanto sei, com conhecimento de casos, é assim, ou devia ser assim. Quando não há contratos escritos. Sr fulano quando acabar a safra, geralmente, é em Setembro, entrega a terra. É acabou. Simplesmente isto. Agora se depois de falar com ele o tipo semeou, está com segundas intenções. Tem é de saber quais

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